Ordem do Dia/Expediente: 38 - Ofício nº 112 de 2023 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Ofício nº 112 de 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro na LEI n°5.114, de 04 de junho
de 2009, em atenção aos termos em referência, vem respeitosamente em face solicitar de Vossas
Senhorias que empresa aprovada na licitação para execução de reparos e reformas nas escolas
da rede pública municipal determine um grupo fixo de profissionais como Pedreiro, Pintor,
Bombeiro, Eletricista, Encanador, ajudantes e outros profissionais de obra civil que se fizer
necessário, para atendimento exclusivo nas escolas públicas municipais.
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