Resumo (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE EM FRENTE AO NÚMERO 915, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO, PLACA, CERCA E SERVIÇO DE LIMPEZA NOS LOTES DA PREFEITURA LOCALIZADOS NA RUA MILTON TERESA FILHO NO BAIRRO SÃO DIMAS. O SERVIÇO SOLICITADO É DE CARATER URGENTE DEVIDO A REAL POSSIBILIDADE DE INVASÃO. RESSALTO TAMBÉM QUE O CORPO DE BOMBEIROS ESTEVE NO LOCAL E FEZ UM ALERTA DE PERIGO DE INCENDIO DEVIDO A QUANTIDADE DE MATO NA BEIRA DA RUA FACILITANDO ASSIM PARA INCENDIO CRIMINOSO QUE PODE TOMAR GRANDES PROPORÇOES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A FINALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ APOLINÁRIO SOBRINHO, BAIRRO SANTA MATILDE, A RUA ESTÁ QUASE TOTALMENTE ASFALTADA, MAS, A OBRA NÃO FOI CONCLUÍDA O QUE CAUSOU GRANDE INDIGNAÇÃO NOS MORADORES DA REGIÃO TENDO EM VISTA QUE A VIA TEM ALTO TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA VALÉRIO EUGÊNIO, BAIRRO AREAL, POIS AS CONDIÇÕES DA VIA ESTÃO PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE TAREFAS COTIDIANAS DOS MORADORES DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA LICÍNIO DUTRA, BAIRRO JOAQUIM MURTINHO, POIS O ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RUA TEM PREJUDICADO A VIDA COTIDIANA DOS MORADORES DO LOCAL, TRAZENDO ENORME DIFICULDADES INCLUSIVE DE LOCOMOÇÃO PARA IDOSOS QUE RESIDEM NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE DE INCLUIR 0 PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS PRÓXIMAS DAS OBRAS PARA A REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. INCLUSIVE SE POSSÍVEL ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA QUE OBRIGUE O PLANTIO DE UMA QUANTIDADE DE PLANTAS DE ESPÉCIES NATIVAS EM TODAS AS OBRAS DE RE VITALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DOS CABOS DE ENERGIA PRÓXIMOS A IGREJA NOSSA SENHORA DA LUZ E CONSTRUÇÃO DO NOVO VIADUTO, POIS SEGUNDO MORADORES DO LOCAL, OS MESMOS ESTÃO BAIXOS A QUASE 3 SEMANAS, PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO E EXPONDO A POPULAÇÃO A RISCOS AO DESVIAR DO CABEAMENTO.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA PROFESSORA EDA LÚCIA, ENTRE OS NÚMEROS 30 A 250, BAIRRO QUINTA DAS FLORES, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE RESIDEM E TRANSITAM NESTE LOCAL.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 E COMUNICADO Nº 266/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023 E COMUNICADO Nº 266/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLAIVO AO PROJETO DE LEI 107/2023 E COMUNICADO 265/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 108/2023 E COMUNICADO 265/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013-E-2023 E COMUNICADO 273/2023.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.004, DE 27 DE MAIO DE 2008, PARA PRORROGAR PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E RENOVAR CONDIÇÕES PARA AVERBAÇÕES DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 7º; ACRESCENTA O ART. 7°-A, SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, NA LEI MUNICIPAL N° 5.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.107, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre cruzamento na área central do Rancho Novo. Há um poste no meio do cruzamento de três vias em frente ao PSF e à Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira. Este poste é de responsabilidade da Prefeitura? Há previsão para retirá-lo? Foram instalados em 2022, importantes quebra-molas neste cruzamento a pedido deste gabinete inclusive diante da solicitação dos moradores. No entanto, não há sinalização destes quebra-molas o que já ocasionou acidentes. Qual a previsão para sinalizá-los?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Educação e à Secretária de Saúde solicitando informações sobre o saneamento básico e educação no Município. A partir de informações apresentadas no Painel Saneamento Brasil, realizado pelo TRATA BRASIL, disponível em https://www.painelsaneamento.org.br/, é possível concluir que a ausência dos serviços de água e esgotamento sanitário tem efeito negativo nas chances do estudante de progressão para o ensino superior e na qualificação dos jovens. Destacam-se alguns índices de Conselheiro Lafaiete (em anexo um resumo dos dados): • 22.074 pessoas sem acesso à água que corresponde a 16,9% da população • 33.712 pessoas sem acesso à água que corresponde a 25,8% da população • 45 internações totais por doenças de veiculação hídrica • 33 internações totais - 0 a 4 anos • R$ 15.624,68 de despesas ...(Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal enviar a íntegra dos PAD e PAF abertos em decorrência da CPI do Covid e os relatórios finais desses.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O centro POP atualmente é o responsável pelo fornecimento de alimentação e banho para população de rua, localizado no centro da cidade tem fácil acesso, porém não existe qualquer indicação ou referência do mesmo na fachada do prédio em que funciona. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de fixação de uma placa na porta do edifício informando que no prédio funciona o Centro POP e ainda todos os serviços prestados no local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na atualidade diversas instituições de renome estão disponibilizando cursos Gratuitos que fornecem grandes conhecimentos como por exemplo a USP (https ://uspdigital.usp.br/apolo/apoListarCursoFormato?id formato=dist), o IFRS (https://ifrs.edu.br/ifrs-oferta-quase-cem-cursos-online-gratuitosf), Fundação Bradesco (https://www.ev.org.br/cursos), entre outros. O incentivo e divulgação destes cursos é de extrema importância para população, pois tem grande serventia para o aprimoramento pessoal e consequentemente amplia a capacitação profissional dos indivíduos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar através das suas redes sociais a divulgação destes cursos online gratuitos para população? (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 301/2023 de autoria deste Vereador, foi trazido que não existiam denúncias anteriores a respeito da infestação de ratos no muro que divide a linha férrea com a Avenida Marechal Floriano Peixoto e, que seriam tapados os espaços entre as pedras do muro e instalação de lixeiras altas e fechadas no local. Neste sentido, requer: 1- Qual a previsão para a execução da instalação das lixeiras altas e fechadas? 2- Qual é a previsão para realização da obra para tapar as frestas do muro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Está sendo veiculada nas redes sociais uma multa de trânsito com o brasão municipal onde o agente aplicaria a multa pelo fato do motorista estar com a vestimenta da mesma cor do cinto de segurança, o que inviabilizou o agente de confirmar se estava ou não utilizando o cinto de segurança. Tal fato, se verdadeiro, é um extremo absurdo uma vez que não existe expressa vedação legal para a utilização de vestimentas da mesma cor do cinto de segurança. Neste sentido, requer: 1- A imagem divulgada realmente é verdadeira? 2- Sendo verdadeira, qual medida será tomada?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido por este Gabinete o relato de diversos moradores que nas proximidades do cemitério Nossa Senhora da Conceição está havendo grande aparição de escorpiões e animais peçonhentos, que colocam em risco todos os indivíduos que transitam pelo local. Neste sentido, requer: 1- A Prefeitura Municipal poderia oferecer dedetização periódica nas proximidades do cemitério? 2- Existe um calendário de serviço ou política acerca desta questão?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 355/2023

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 15 LEITOS DE UCIN (UNIDADES DE CUIDADO INTENSIVO NEONATAL) NO HOSPITAL QUELUZ.

OFÍCIO DO TJ-MG ENCAMINHANDO CÓPIA do acordão referente a ADI n° 1.0000.23.088942-0/000.

OFÍCIO DO TJ-MG ENCAMINHANDO CÓPIA do acordão referente a ADI n° 1.0000.23.046866-2/000.

OFÍCIO DO TJ-MG ENCAMINHANDO CÓPIA do acordão referente a ADI n° 1.0000.22.252640-2/000.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 022/2023 E COMUNICADO 267/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 053/2023 E COMUNICADO 268/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 E COMUNICADO 269/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PL 067-E-2023 E COMUNICADO 271/2023.

REQUERIMENTO DO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 106/2023.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DO ART. 41 E REVOGA O ARTIGO 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELO O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$687.575,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

INSTITUI A SEMANA DA CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 059-E-2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Conforme resposta ao requerimento n° 111/2023, datada de 25/04/2023, o termo de referência para a realização da obra estaria sendo elaborado. Até a presente data não há informações quanto à licitação para contratação de empresa especializada para a realização das obras. O termo de referência já foi elaborado e encaminhado para o setor de licitações? Caso negativo, por qual motivo o termo de referência não foi encaminhado ao setor de licitações ou finalizado? • Qual a estimativa de tempo para que a licitação possa ser publicada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Portaria MDS ° 884, de 10 de maio de 2023, sendo elas: • Há saldos financeiros repassados ao fundo de assistência social do Município, que foram transferidos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19? Quanto? • Qual é a reprogramação da Secretaria de Assistência Social em relação a execução dos saldos financeiros não executados até 31 de dezembro de 2023?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao "Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD); • Um representante do Ministério Público de Minas Gerais; • Uma representante do Centro de Referência da Mulher "Matilde da Silva Cruz"; • Uma representante da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; • Uma representante da OAB Mulher da 2' Subseção de Conselheiro

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA, solicitando que informe: 1) a situação das obras de implantação do Sistema de Abastecimento Água das localidades de Água Preta, Alto da Varginha, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a previsão para respectiva conclusão. 2) quais serviços estão sendo realizados para complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Conselheiro Lafaiete e a previsão para conclusão. 3) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão. 4) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão. ...(Continua).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir o indeferimento do pedido de renovação da Licença Ambiental simplificada para continuidade da operação do aterro sanitário e o não atendimento das condicionantes impostas na licença, dentre outros assuntos relacionados, convidando para tanto representante da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e representante do Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES e representante do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.