Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE EM FRENTE AO NÚMERO 915, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO, PLACA, CERCA E SERVIÇO DE LIMPEZA NOS LOTES DA PREFEITURA LOCALIZADOS NA RUA MILTON TERESA FILHO NO BAIRRO SÃO DIMAS. O SERVIÇO SOLICITADO É DE CARATER URGENTE DEVIDO A REAL POSSIBILIDADE DE INVASÃO. RESSALTO TAMBÉM QUE O CORPO DE BOMBEIROS ESTEVE NO LOCAL E FEZ UM ALERTA DE PERIGO DE INCENDIO DEVIDO A QUANTIDADE DE MATO NA BEIRA
DA RUA FACILITANDO ASSIM PARA INCENDIO CRIMINOSO QUE PODE TOMAR GRANDES PROPORÇOES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A FINALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ APOLINÁRIO
SOBRINHO, BAIRRO SANTA MATILDE, A RUA ESTÁ QUASE TOTALMENTE ASFALTADA, MAS, A OBRA NÃO FOI CONCLUÍDA O QUE CAUSOU GRANDE
INDIGNAÇÃO NOS MORADORES DA REGIÃO TENDO EM VISTA QUE A VIA TEM ALTO TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA VALÉRIO EUGÊNIO, BAIRRO AREAL,
POIS AS CONDIÇÕES DA VIA ESTÃO PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE TAREFAS COTIDIANAS DOS MORADORES DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA LICÍNIO DUTRA, BAIRRO JOAQUIM
MURTINHO, POIS O ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RUA TEM PREJUDICADO A VIDA COTIDIANA DOS MORADORES DO LOCAL, TRAZENDO
ENORME DIFICULDADES INCLUSIVE DE LOCOMOÇÃO PARA IDOSOS QUE RESIDEM NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE DE INCLUIR 0 PLANTIO DE
ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS PRÓXIMAS DAS OBRAS PARA A REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. INCLUSIVE SE POSSÍVEL ENCAMINHAR
UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA QUE OBRIGUE O PLANTIO DE UMA QUANTIDADE DE PLANTAS DE ESPÉCIES NATIVAS EM TODAS AS OBRAS DE
RE VITALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DOS CABOS DE ENERGIA PRÓXIMOS A IGREJA
NOSSA SENHORA DA LUZ E CONSTRUÇÃO DO NOVO VIADUTO, POIS SEGUNDO MORADORES DO LOCAL, OS MESMOS ESTÃO BAIXOS A QUASE 3 SEMANAS, PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO E EXPONDO A POPULAÇÃO A RISCOS AO DESVIAR DO CABEAMENTO.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA PROFESSORA EDA LÚCIA, ENTRE OS NÚMEROS 30 A 250, BAIRRO QUINTA DAS FLORES, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE RESIDEM E TRANSITAM NESTE LOCAL.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 E COMUNICADO Nº 266/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023 E COMUNICADO Nº 266/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLAIVO AO PROJETO DE LEI 107/2023 E COMUNICADO 265/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 108/2023 E COMUNICADO 265/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013-E-2023 E COMUNICADO 273/2023.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.004, DE 27 DE MAIO DE 2008, PARA PRORROGAR PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E RENOVAR CONDIÇÕES PARA AVERBAÇÕES DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 7º; ACRESCENTA O ART. 7°-A, SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, NA LEI MUNICIPAL
N° 5.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.107, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre cruzamento na área central do Rancho Novo.
Há um poste no meio do cruzamento de três vias em frente ao PSF e à Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira. Este poste é de responsabilidade da Prefeitura? Há previsão para retirá-lo?
Foram instalados em 2022, importantes quebra-molas neste cruzamento a pedido deste gabinete inclusive diante da solicitação dos moradores. No entanto, não há sinalização destes quebra-molas o que já ocasionou acidentes. Qual a previsão para sinalizá-los?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Educação e à Secretária de Saúde solicitando informações sobre o saneamento básico e educação no Município.
A partir de informações apresentadas no Painel Saneamento Brasil, realizado pelo TRATA BRASIL, disponível em https://www.painelsaneamento.org.br/, é possível concluir que a ausência dos serviços de água e esgotamento sanitário tem efeito negativo nas chances do estudante de progressão para o ensino superior e na qualificação dos jovens.
Destacam-se alguns índices de Conselheiro Lafaiete (em anexo um resumo dos dados):
• 22.074 pessoas sem acesso à água que corresponde a 16,9% da população
• 33.712 pessoas sem acesso à água que corresponde a 25,8% da população
• 45 internações totais por doenças de veiculação hídrica
• 33 internações totais - 0 a 4 anos
• R$ 15.624,68 de despesas ...(Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal enviar a íntegra dos PAD e PAF abertos em decorrência da CPI do Covid e os relatórios finais desses.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O centro POP atualmente é o responsável pelo fornecimento de alimentação e
banho para população de rua, localizado no centro da cidade tem fácil acesso, porém não existe qualquer indicação ou referência do mesmo na fachada do prédio em que funciona.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade de fixação de uma placa na porta do edifício informando que no prédio funciona o Centro POP e ainda todos os serviços prestados no local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na atualidade diversas instituições de renome estão disponibilizando cursos
Gratuitos que fornecem grandes conhecimentos como por exemplo a USP (https ://uspdigital.usp.br/apolo/apoListarCursoFormato?id formato=dist), o IFRS (https://ifrs.edu.br/ifrs-oferta-quase-cem-cursos-online-gratuitosf), Fundação Bradesco (https://www.ev.org.br/cursos), entre outros.
O incentivo e divulgação destes cursos é de extrema importância para população, pois tem grande serventia para o aprimoramento pessoal e
consequentemente amplia a capacitação profissional dos indivíduos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar através das suas redes sociais a divulgação destes cursos online gratuitos para população? (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 301/2023 de autoria deste Vereador, foi trazido
que não existiam denúncias anteriores a respeito da infestação de ratos no muro que divide a linha férrea com a Avenida Marechal Floriano Peixoto e, que seriam tapados os espaços entre as pedras do muro e instalação de lixeiras altas e fechadas no local. Neste sentido, requer:
1- Qual a previsão para a execução da instalação das lixeiras altas e fechadas? 2- Qual é a previsão para realização da obra para tapar as frestas do muro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Está sendo veiculada nas redes sociais uma multa de trânsito com o brasão
municipal onde o agente aplicaria a multa pelo fato do motorista estar com a vestimenta da mesma cor do cinto de segurança, o que inviabilizou o agente de confirmar se estava ou não utilizando o cinto de segurança. Tal fato, se verdadeiro, é um extremo absurdo uma vez que não existe expressa
vedação legal para a utilização de vestimentas da mesma cor do cinto de segurança. Neste sentido, requer: 1- A imagem divulgada realmente é verdadeira? 2- Sendo verdadeira, qual medida será tomada?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido por este Gabinete o relato de diversos moradores que nas
proximidades do cemitério Nossa Senhora da Conceição está havendo grande aparição de escorpiões e animais peçonhentos, que colocam em risco todos os indivíduos que transitam pelo local.
Neste sentido, requer:
1- A Prefeitura Municipal poderia oferecer dedetização periódica nas proximidades do cemitério? 2- Existe um calendário de serviço ou política acerca desta questão?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 355/2023

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 15 LEITOS DE UCIN (UNIDADES DE CUIDADO INTENSIVO NEONATAL) NO HOSPITAL QUELUZ.

OFÍCIO DO TJ-MG ENCAMINHANDO CÓPIA do acordão referente a ADI n° 1.0000.23.088942-0/000.

OFÍCIO DO TJ-MG ENCAMINHANDO CÓPIA do acordão referente a ADI n° 1.0000.23.046866-2/000.

OFÍCIO DO TJ-MG ENCAMINHANDO CÓPIA do acordão referente a ADI n° 1.0000.22.252640-2/000.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 022/2023 E COMUNICADO 267/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 053/2023 E COMUNICADO 268/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 E COMUNICADO 269/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PL 067-E-2023 E COMUNICADO 271/2023.

REQUERIMENTO DO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 106/2023.