Resumo (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE FICA ENTRE O ASFALTO E A CAPELA DO PADRE MACHADO, NA COMUNIDADE DE VARGINHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE VARGINHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DO CÓRREGO DO GIGANTE (RIO VENTURA LUIZ), NA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA, PRÓXIMO À ESCOLA MARINHO FERNANDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DE UM CÓRREGO LOCALIZADO ATRÁS DA RUA CÂNDIDO DE QUEIROZ.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, PRÓXIMO AO Nº 109, BAIRRO CENTRO, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE RESIDEM E TRANSITAM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO EPIFÃNIO DE SOUZA (ANTIGA 44), BAIRRO PAULO VI. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA GERALDO BENTO NETO, BAIRRO MORADA DO SOL. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O AUTO TRÁFEGO DE ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O AUTO TRÁFEGO DE ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS DE PAULA PEDRO, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O AUTO TRÁFEGO DE ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS DE PAULA PEDRO, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O AUTO TRÁFEGO DE ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE NAS AÇÕES RELATIVAS AO TEMA TRANSVERSAL DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA TRATADO SOBRE O DESCARTE CONSCIENTE DE LIXO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E POSTERIOR ASFALTAMENTO DA RUA ÁLVARO RANGEL, NO BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA QUE O CALÇAMENTO VEM APRESENTANDO BURACOS RECORRENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, NA RUA IRMÃ SHEILA, BAIRRO SANTA MATILDE, PRÓXIMO AO NÚMERO 290, ATÉ A ESQUINA, POIS NO REFERIDO LOCAL CONSTANTEMENTE ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA PARADA DE CAMINHÕES QUE TEM PREJUDICADO O USO DAS GARAGENS DOS MORADORES DO LOCAL, ALÉM DE PREJUDICAR O TRÂNSITO NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESCADA QUE LIGA AS RUAS AMINTAS JUNQUEIRA COM A RUA ALÍPIO DOS SANTOS NO BAIRRO JK, A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PÚBLICA UMA VEZ QUE A BAIXA ILUMINAÇÃO FAVORECE A CRIMINALIDADE NO LOCAL.

NECESSIDADE LIMPEZA DA REDE PLUVIAL DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO É DEVIDO AO FATO DE ESTAREM ENTUPIDAS E O PERÍODO CHUVOSO SE APROXIMA.

NECESSIDADE LIMPEZA DA REFERIDA ESCADA ANTÔNIO DE SOUZA BRAGA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO DIMAS ENTRE AS RUAS AUGUSTO JOSÉ VIEIRA E RUA BARÃO POUSO ALEGRE, E AINDA A REVITALIZAÇÃO DA ESCADA, INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PROIBIDO JOGAR ENTULHO, E INSTALAR ILUMINAÇÃO NA REFERIDA ESCADA PEDIDO É DEVIDO AO FATO DE ESTAR INTRANSITÁVEL O LOCAL A NOITE.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso aos sócios da empresa Duke Pub, idealizadores do evento realizado no Parque de Exposições Presidente Tancredo Neves, onde não houve cobrança de ingresso e sim doações de alimentos não perecíveis sendo arrecadadas cerca de 5 toneladas de alimentos que foram doados aos hospitais Queluz, São Vicente, São Camilo e Asilo Carlos Romeiro. A solidariedade é um pilar fundamental para a nossa sociedade e a iniciativa dessa causa social empática nos deixa mais confiantes na sensibilidade do ser humano.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edilson Resende Oliveira.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Senhora Eva Lúcia de Oliveira Ferreira.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 069/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO SUBSTITUTIVO 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A EMENDA 06 AO PROJETO DE LEI 009-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 095-2023 E COMUNICADO 285/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 107-2023 E COMUNICADO 285/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2023 E COMUNICADO Nº 286/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N°. 022/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2023 E COMUNICADO Nº 289/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 094-E-2023 E COMUNICADO Nº 287/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 067-E-2023 E COMUNICADO Nº 288/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 091/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 098/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 099/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2023 E COMUNICADO Nº 294/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2023 E COMUNICADO Nº 296/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023 E COMUNICADO Nº 295/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 103-E-2023 E COMUNICADO 297/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2023 E COMUNICADO Nº 290/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 116-E-2023 E COMUNICADO 298/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 093-E-2023 E COMUNICADO 300/2023.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE, ALTERA A LEI N° 6.233 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "AGOSTO DOURADO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", DESTINADO À DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU MÃO DE OBRA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ANEXO IX - QUADRO DE DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a fiscalização em relação às empresas de internet e telefonia que prestam serviços no município: a) é de conhecimento do município que os fios de internet soltos e inutilizados pela cidade vem causando acidentes, bem como causando falta de energia, internet naqueles que estão baixos/fora do padrão? b) em relação aos fios de internet soltos e inutilizados, o município vem fiscalizando e multando as empresas, conforme previsto na Lei Complementar 129/2020? c) em caso positivo, quantas empresas foram autuadas e onde estão sendo destinadas as multas? d) em caso negativo, requer sejam fiscalizadas as empresas que mantêm fios inutilizados, soltos pela cidade ou instalam em baixa altura, a fim de que tomem as providências para se adequar à legislação, evitando assim acidentes com pedestres e veículos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS: Em que fase se encontra as obras de prolongamento da Avenida Professor Manoel Martins? Qual o cronograma para a realização da referida obra. Qual a previsão para que o prolongamento da respectiva Avenida seja totalmente concluído e entregue para a população? Apresentar o contrato celebrado entre o Executivo e a empresa responsável pela execução da obra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à DISPONIBILIZAÇÃO DE DENTISTA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO: Tendo em vista o longo período que já se passou após a comunidade de Buarque de Macedo solicitar a disponibilização de dentista na referida comunidade e a Secretaria de Saúde firmar este compromisso de disponibilizá-lo, essa ainda não cumpriu deixando Buarque de Macedo sem dentista. Como está o andamento, em que fase administrativa se encontra o procedimento para colocação de dentista em Buarque de Macedo? Há previsão e qual a previsão para que o dentista inicie seus atendimentos em Buarque de Macedo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação solicitando informações sobre as cadeiras da Escola Municipal Dr. Rui Pena — CAIC. É de conhecimento do setor responsável a necessidade de troca dos conjuntos escolas, como cadeiras e carteiras na escola? Há previsão para a troca?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Dona Miquita e Benedito Lobato, bairro São João: a) qual a previsão de asfaltamento das mesmas? Caso ainda não haja previsão, requer seja dada prioridade em cumprimento a Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que nas referidas ruas moram pessoas que se enquadram no normativo legal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com este Gabinete foi repassado que na Escola Municipal Professor Luis Carlos Gomes Beato tem apenas dois sanitários (um feminino e um masculino), sendo que este é dividido entre professores, servidores e alunos e, não tem estruturas plenamente adequadas para receber os alunos da educação infantil. Neste sentido, requer: 1- É possível construir outro banheiro no local, destinado ao uso de Professores e servidores da escola? 2- É possível realizar as adaptações necessárias nos banheiros para atender melhor as crianças da educação infantil?

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Os profissionais que atuam em todos os cargos/funções na área da saúde, possuem algum curso de capacitação, além dos obrigatórios, ou qualquer outro curso que os tornaram aptos para ocupar o cargo que exercem? A Secretaria de Saúde realiza reuniões com o intuito de aprimorar o serviço desses profissionais, principalmente com os cargos/funções que fazem atendimento ao público? Existe a possibilidade do Município custear cursos de capacitação para esses profissionais, visando aumentar conhecimento e melhorar a qualidade no atendimento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Varginha, sendo elas: • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para alargamento da estrada que da acesso a comunidade? • É possível que seja colocada escória na estrada que dá acesso a comunidade? Quando? • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para instalação de bueiros na comunidade? • É possível que seja realizado reparos na estrada entre o asfalto e a capela do Padre Machado? Quando? • É possível que a Prefeitura intervenha para que seja realizada uma melhoria na cobertura de sinal telefônico? • Considerando que há grandes problemas com a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, é possível que a Prefeitura intervenha junto a concessionária para que (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE — ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe a previsão para publicação do edital de licitação e a data prevista para o leilão do trecho da Rodovia BR-040 com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-356/MG (p/ Belo Horizonte) até a divisa Minas Gerais/Rio de Janeiro, no Estado de Minas Gerais, conforme ACÓRDÃO 752/2023 do Tribunal de Contas da União.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para nos informar de forma detalhada sobre o plantão médico de oftalmologista no Hospital Queluz e ainda se o referido plantão é para acompanhar os pacientes que foram operados no Município através do SUS. Por fim, quer de forma descriminada os dias e horários do referido plantão.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de diversas demandas trazidas por cidadãos que necessitam de auxílio para a obtenção de óculos de grau, situação que tem se tornado bem frequente e aumentando a preocupação sobre o tema, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos: - O município possui alguma ação que vise o fornecimento de óculos de grau para a população carente e/ou crianças carentes em idade escolar? Em caso positivo, favor informar de forma detalhada como tal ação funciona. - Em caso negativo, existe a possibilidade de o município implementar políticas públicas voltadas para essa temática, pois o vereador subscritor deste requerimento tem a intenção de destinar emendas impositivas pa

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido neste gabinete o levantamento de algumas demandas na comunidade quilombola do Mato Dentro. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da criação de uma linha de ônibus diária da comunidade para o centro de Conselheiro Lafaiete, pelo menos duas vezes ao dia? 2- Qual a frequência que a comunidade recebe a coleta de lixo (caminhão de lixo) semanalmente?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com este gabinete, moradores da comunidade do Mato Dentro relataram que foi transmitido uma notícia que haviam sido doados equipamentos para a construção de uma Academia ao ar livre na comunidade. Neste sentido, requer: 1- Realmente existiu tal doação? 2- Qual motivo ensejou a não instalação da referida academia? 3- Existe prazo ou projeto para instalação da academia na comunidade? 4- Se não houve doação e não houver projeto, existe a possibilidade de instalar uma academia no local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que o esgoto na rua Francisco de Paula, bairro Morro da Mina, está correndo a céu aberto. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento que na referida rua está ocorrendo o problema? 2- Existe no Município alguma fiscalização ou canal para verificação de questões como essas ou recomenda-se contato direto com a COPASA?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão de asfaltamento para a rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK? 2- Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Verificou-se que a rua Amintas Junqueira, bairro JK na altura do número 220 está cedendo e por consequência colocando em risco diversas moradias próximas ao local. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento da Prefeitura tal situação? 2- É possível realizar a construção de um muro de arrimo no local em caráter emergencial?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Foi informado pelos moradores da Rua Juriti que houveram notícias de que a referida rua seria asfaltada, inclusive já existiam verbas para tal, porém tal obra nunca saiu do papel. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão de asfaltamento para referida rua? 2- Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 294/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 319/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 322/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 324/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 325/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 328/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 329/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 333/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 336/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 337/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 339/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 340/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 343/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 344/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 351/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 352/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 364/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 376/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 378/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 383/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 384/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 386/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 389/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 393/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 397/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 399/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 404/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 406/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 407/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 408/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 413/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 414/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 420/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 421/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 425/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 427/2023.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022, QUE "CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONVITE PARA REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL FREDERICO ESCALEIRA, EM BRASÍLIA/DF, SUGERINDO COMO POSSÍVEIS DATAS OS DIAS 25 A 29 DE SETEMBRO, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, EM ESPECIAL EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICÍPIO.

CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS UTILIZADORES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS REFERIDOS ESPAÇOS PARA FINS DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA.

CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA INFORMANDO QUE FOI REALIZADA ORDEM BANCÁRIA DOS RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DISPONIBILIZADOS NO TRANSFEREGOV PARA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO QUE TENDO ESGOTADO O PRAZO PARA RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI 062/2023, O MESMO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 10 (DEZ) DIAS.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor exarar parecer ao Projeto de Lei n° 084/2023, encerrou-se em 05 de setembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes a da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor exarar parecer ao Projeto de Lei n° 079-E-2023, encerrou-se em 31 de agosto de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno delta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei n° 090/2023, encerrou-se em 05 de setembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei n° 001/2023, encerrou-se em 29 de agosto de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação a Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 033-E-2022, encerrou-se em 29 de agosto de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei n° 074/2023, encerrou-se em 06 de setembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 191 E 192/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 499/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAR RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 275/2023.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO PAUTA DA 372ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 116-E-2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2023 E COMUNICADO Nº 292/2023.

ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98, REVOGA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI N 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI N2 6.170 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.693, DE 04 DE DEZEMBRO DE, 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A OFERTA E A FORMA DE APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PREÇOS INFORMADOS AOS CONSUMIDORES POR RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, ALTERA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 4.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de políticas públicas, sendo elas: • Quais políticas públicas são promovidas pela Prefeitura em relação à prevenção e ao enfrentamento da gravidez na adolescência?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da indicação de n° 529/2022, sendo elas: • No dia 23/08/2022 foi feita indicação para que fossem colocadas escórias na rua da Paciência, no Gagé. Passado aproximadamente um ano da referida indicação, questiona-se por qual motivo não foi colocada escória na rua da Paciência? • Há planejamento de melhoria estrutural da rua da Paciência? • Quando poderá ser realizada ações na rua da Paciência no intuito de solucionar os problemas com poeira e lama (em época de chuva)?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi verificado no diário oficial do Município que foi publicado na data de ontem o Extrato de Publicação do 2° Termo Aditivo do Contrato de Credenciamento n° 165/2022, onde foi firmado contrato do Município com a Associação Beneficente São Camilo. O referido termo aditivo tem por objeto a troca de especialidade de consulta especializada em psiquiatria infantil para consulta especializada em cardiologia, pelo CREDENCIADO, conforme pormenorizadamente especificado no 2° termo aditivo do POA - Plano Operativo Assistencial, em anexo, o qual se toma parte integrante deste instrumento, devendo ser integralmente executado pelo CREDENCIADO, integrante da rede privada de serviços de saúde localizado no Município (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das vans da prefeitura, sendo elas: • Quantas vans o município possui? • Quantas vans, atualmente, encontram-se com defeito? • Quais atividades/setor se destinam as referidas vans com defeito? • As vans com defeito foram substituídas por outras? Caso negativo, é possível substituir para que a atividade fim não fique prejudicada? • Qual o tempo estimado para que as vans com defeito sejam consertadas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento geral que existe um cronograma que define o calendário de asfaltamento das vias públicas no Município. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de divulgar mensalmente este calendário nas redes sociais oficiais da prefeitura, para livre consulta da comunidade?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tramita nesta casa o projeto de lei 109/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE ABSORÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Chegou até este Gabinete a manifestação dos pais da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, onde têm-se um posicionamento claro e objetivo, a comunidade escolar se coloca como contrária ao projeto afirmando que a Prefeitura Municipal não vem cumprindo com os compromissos com suas próprias escolas e, que segundo o IIDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a escola figura entre as melhores do estado com a nota 7,4. (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para nos informar o andamento da execução da "reconfiguração do Loteamento bairro Lima Dias II -Continuação", principalmente no ponto que trata das obrigações do Município assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta datado de 30 de outubro de 2018 e seu aditivo datado de 13 de maio de 2021. Requer que seja encaminhado o cronograma de toda a obra e quando será concluída.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para nos informar se Ministério da Saúde já fez primeiro repasse de recurso complementar para o Município pagar o "piso da enfermagem", se positivo quando será feito pagamento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Trânsito, solicitando informações sobre a arrecadação de multas nos últimos 2 (anos), sendo elas: A) Qual o valor arrecadado em multas de trânsito no período acima? Informar detalhadamente. B) Para onde os valores das multas foram destinados? Informar detalhadamente. C) Quais obras/melhorias foram feitas com os valores arrecadados? Informar detalhadamente. Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que justifique o descumprimento da Lei 6.105 de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública, direta, indireta e autarquias no âmbito municipal.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, o Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NO BAIRRO SATÉLITE: Foi verificado por este vereador que a execução do calcamento no Bairro Satélite foi interrompida, ficando pendente algumas ruas do respectivo bairro. Qual a razão da interrupção da execução do calcamento no Bairro Satélite? Há previsão para retomada dos trabalhos no bairro referente ao calçamento? Tendo em vista que havia um cronograma a ser cumprido, entretanto houve essa paralisação, qual a previsão de conclusão do calçamento em todas as ruas contempladas no Bairro Satélite? Nas ruas que já receberam o calçamento, foram identificados irregularidades e defeitos. Será feita uma vistoria para sanar os problemas do calçamento nas respectivas ruas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para nos informar o seguinte: a) Quais os calçamentos contratados nos últimos 8 (anos) anos pelo Município que foram finalizados e a empresa entregou o serviço; enviar documento que atesta o recebimento do serviço; b) Quais os calçamentos contratados nos últimos 8 (anos) anos que ainda não foram entregues e em qual o prazo para entregar; se houver atraso requer que envie a justificativa; c) Qual o servidor que fiscaliza o serviço de calçamento (especificar por contrato) e enviar os relatórios de fiscalização e o documento que o servidor garante que o serviço foi prestado.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres, que nos informe por qual motivo não está sendo realizada a coleta seletiva nos bairros de nossa cidade, situação que nos foi relatada por diversos cidadãos que afirmaram a ausência de realização da coleta seletiva há alguns meses em bairros como Centro, São Sebastião, Angélica, Albertina, Barreira, Rosário, São João, Alvorada, Areal, entre outros? Há a possibilidade de restabelecimento das rotas de coleta seletiva nos bairros? Por fim, há a possibilidade de ampliação da divulgação das rotas de coleta seletiva em outros meios de comunicação além do site do consórcio?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento Social, em razão do artigo 159-A da Lei Orgânica Municipal que trata do orçamento impositivo, para que nos informe se a Emenda Parlamentar de n.° 59, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinada ao Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referenda do Idoso) para reforma/reparos da estrutura do seu imóvel, apresentada para execução no ano de 2022, já foi cumprida? Em caso negativo, informar se já foi iniciado o devido cumprimento ou se existe uma data já estipulada para que seja iniciada a sua execução. O Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referencia do Idoso) está em atividade? (CONTINUA)