Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE FICA ENTRE O ASFALTO E A CAPELA DO PADRE MACHADO, NA COMUNIDADE DE VARGINHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE VARGINHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DO CÓRREGO DO GIGANTE (RIO VENTURA LUIZ), NA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA, PRÓXIMO À ESCOLA MARINHO FERNANDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DE UM CÓRREGO LOCALIZADO ATRÁS DA RUA CÂNDIDO DE QUEIROZ.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA MARECHAL
FLORIANO PEIXOTO, PRÓXIMO AO Nº 109, BAIRRO CENTRO, PARA GARANTIR A
SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE RESIDEM E TRANSITAM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA
JOÃO EPIFÃNIO DE SOUZA (ANTIGA 44), BAIRRO PAULO VI. A PROPOSIÇÃO SE
FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA
GERALDO BENTO NETO, BAIRRO MORADA DO SOL. A PROPOSIÇÃO SE FAZ
NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA
RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ
NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O
AUTO TRÁFEGO DE ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA
FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DA RUA
RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ
NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O
AUTO TRÁFEGO DE ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA
FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM O ASFALTAMENTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS DE
PAULA PEDRO, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO
AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O AUTO TRÁFEGO DE
ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA FUNCIONA A ESCOLA
MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS DE
PAULA PEDRO, BAIRRO ARCÁDIA. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO
AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E O AUTO TRÁFEGO DE
ESTUDANTES E VEÍCULOS, POIS NA REFERIDA RUA FUNCIONA A ESCOLA
MUNICIPAL JOSÉ CASTELÕES DE MENEZES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE NAS AÇÕES RELATIVAS AO TEMA TRANSVERSAL DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA TRATADO SOBRE O DESCARTE CONSCIENTE DE LIXO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E POSTERIOR ASFALTAMENTO DA RUA ÁLVARO RANGEL, NO BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA QUE O CALÇAMENTO VEM APRESENTANDO BURACOS RECORRENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, NA RUA IRMÃ SHEILA, BAIRRO SANTA MATILDE, PRÓXIMO AO NÚMERO 290, ATÉ A ESQUINA, POIS NO REFERIDO LOCAL CONSTANTEMENTE ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA PARADA DE CAMINHÕES QUE TEM PREJUDICADO O USO DAS GARAGENS DOS MORADORES DO LOCAL, ALÉM DE PREJUDICAR O TRÂNSITO NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESCADA QUE LIGA AS RUAS AMINTAS JUNQUEIRA COM A RUA ALÍPIO DOS SANTOS NO BAIRRO JK, A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PÚBLICA UMA VEZ QUE A BAIXA ILUMINAÇÃO FAVORECE A CRIMINALIDADE
NO LOCAL.

NECESSIDADE LIMPEZA DA REDE PLUVIAL DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO É DEVIDO AO FATO DE ESTAREM ENTUPIDAS E O PERÍODO CHUVOSO SE APROXIMA.

NECESSIDADE LIMPEZA DA REFERIDA ESCADA ANTÔNIO DE SOUZA BRAGA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO DIMAS ENTRE AS RUAS AUGUSTO JOSÉ VIEIRA E RUA BARÃO POUSO ALEGRE, E AINDA A REVITALIZAÇÃO DA ESCADA, INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PROIBIDO JOGAR ENTULHO, E INSTALAR ILUMINAÇÃO NA REFERIDA ESCADA PEDIDO É DEVIDO AO FATO DE ESTAR
INTRANSITÁVEL O LOCAL A NOITE.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso aos sócios da empresa Duke Pub, idealizadores do evento realizado no Parque de Exposições Presidente Tancredo Neves, onde não houve cobrança de ingresso e sim doações de alimentos não perecíveis sendo arrecadadas cerca de 5 toneladas de alimentos que foram doados aos hospitais Queluz, São Vicente, São Camilo e Asilo Carlos Romeiro.
A solidariedade é um pilar fundamental para a nossa sociedade e a iniciativa dessa causa social empática nos deixa mais confiantes na sensibilidade do ser humano.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edilson Resende Oliveira.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Senhora Eva Lúcia de Oliveira Ferreira.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 069/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO SUBSTITUTIVO 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A EMENDA 06 AO PROJETO DE LEI 009-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 095-2023 E COMUNICADO 285/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 107-2023 E COMUNICADO 285/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2023 E COMUNICADO Nº 286/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N°. 022/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2023 E COMUNICADO Nº 289/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 094-E-2023 E COMUNICADO Nº 287/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 067-E-2023 E COMUNICADO Nº 288/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 091/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 098/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 099/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2023 E COMUNICADO Nº 294/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2023 E COMUNICADO Nº 296/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023 E COMUNICADO Nº 295/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 103-E-2023 E COMUNICADO 297/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2023 E COMUNICADO Nº 290/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 116-E-2023 E COMUNICADO 298/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 093-E-2023 E COMUNICADO 300/2023.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE, ALTERA A LEI N° 6.233 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "AGOSTO DOURADO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE O PROGRAMA
"MORADIA DIGNA", DESTINADO À
DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
E/OU MÃO DE OBRA À POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ANEXO IX - QUADRO DE DESCRIÇÕES DAS
ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOS CARGOS PÚBLICOS
EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.597, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a fiscalização em relação às empresas de internet e telefonia que prestam serviços no município:
a) é de conhecimento do município que os fios de internet soltos e inutilizados pela cidade vem causando acidentes, bem como causando falta de energia, internet naqueles que estão baixos/fora do padrão?
b) em relação aos fios de internet soltos e inutilizados, o município vem fiscalizando e multando as empresas, conforme previsto na Lei Complementar 129/2020?
c) em caso positivo, quantas empresas foram autuadas e onde estão sendo destinadas as multas?
d) em caso negativo, requer sejam fiscalizadas as empresas que mantêm fios inutilizados, soltos pela cidade ou instalam em baixa altura, a fim de que tomem as providências para se adequar à legislação, evitando assim acidentes com pedestres e veículos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS:
Em que fase se encontra as obras de prolongamento da Avenida Professor Manoel Martins?
Qual o cronograma para a realização da referida obra.
Qual a previsão para que o prolongamento da respectiva Avenida seja totalmente concluído e entregue para a população?
Apresentar o contrato celebrado entre o Executivo e a empresa responsável pela execução da obra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à DISPONIBILIZAÇÃO DE DENTISTA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO:
Tendo em vista o longo período que já se passou após a comunidade de Buarque de Macedo solicitar a disponibilização de dentista na referida comunidade e a Secretaria de Saúde firmar este compromisso de disponibilizá-lo, essa ainda não cumpriu deixando Buarque de Macedo sem dentista.
Como está o andamento, em que fase administrativa se encontra o procedimento para
colocação de dentista em Buarque de Macedo?
Há previsão e qual a previsão para que o dentista inicie seus atendimentos em Buarque
de Macedo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação solicitando informações sobre as cadeiras da Escola Municipal Dr. Rui Pena — CAIC.
É de conhecimento do setor responsável a necessidade de troca dos conjuntos escolas, como cadeiras e carteiras na escola? Há previsão para a troca?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre
regularização da pavimentação asfáltica na rua Dona Miquita e Benedito Lobato, bairro São João:
a) qual a previsão de asfaltamento das mesmas?
Caso ainda não haja previsão, requer seja dada prioridade em cumprimento a Lei 6.113/22,
que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas
com mobilidade reduzida, considerando que nas referidas ruas moram pessoas que se enquadram no
normativo legal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Em contato com este Gabinete foi repassado que na Escola Municipal Professor
Luis Carlos Gomes Beato tem apenas dois sanitários (um feminino e um masculino),
sendo que este é dividido entre professores, servidores e alunos e, não tem estruturas
plenamente adequadas para receber os alunos da educação infantil.
Neste sentido, requer:
1- É possível construir outro banheiro no local, destinado ao uso de Professores e
servidores da escola? 2- É possível realizar as adaptações necessárias nos banheiros
para atender melhor as crianças da educação infantil?

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações:
Os profissionais que atuam em todos os cargos/funções na área da saúde, possuem algum curso de capacitação, além dos obrigatórios, ou qualquer outro curso que os tornaram aptos para ocupar o cargo que exercem?
A Secretaria de Saúde realiza reuniões com o intuito de aprimorar o serviço desses profissionais, principalmente com os cargos/funções que fazem atendimento ao público?
Existe a possibilidade do Município custear cursos de capacitação para esses profissionais, visando aumentar conhecimento e melhorar a qualidade no atendimento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Varginha, sendo elas:
• Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para alargamento da estrada que da acesso a comunidade?
• É possível que seja colocada escória na estrada que dá acesso a comunidade? Quando?
• Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para instalação de bueiros na comunidade?
• É possível que seja realizado reparos na estrada entre o asfalto e a capela do Padre Machado? Quando?
• É possível que a Prefeitura intervenha para que seja realizada uma melhoria na cobertura de sinal telefônico?
• Considerando que há grandes problemas com a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, é possível que a Prefeitura intervenha junto a concessionária para que (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE — ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe a previsão para publicação do edital de licitação e a data prevista para o leilão do trecho da Rodovia BR-040 com início em Belo
Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-356/MG (p/ Belo Horizonte) até a divisa Minas Gerais/Rio de Janeiro, no Estado de Minas Gerais, conforme ACÓRDÃO 752/2023 do Tribunal de Contas da União.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal para nos informar de forma detalhada sobre o plantão médico de oftalmologista no Hospital Queluz e ainda se o referido plantão é para acompanhar os pacientes que foram operados no Município através do SUS.
Por fim, quer de forma descriminada os dias e horários do referido plantão.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de diversas
demandas trazidas por cidadãos que necessitam de auxílio para a obtenção
de óculos de grau, situação que tem se tornado bem frequente e aumentando
a preocupação sobre o tema, requerer que seja enviado expediente ao Sr.
Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos:
- O município possui alguma ação que vise o fornecimento de
óculos de grau para a população carente e/ou crianças carentes em idade
escolar? Em caso positivo, favor informar de forma detalhada como tal ação
funciona.
- Em caso negativo, existe a possibilidade de o município
implementar políticas públicas voltadas para essa temática, pois o vereador
subscritor deste requerimento tem a intenção de destinar emendas
impositivas pa

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebido neste gabinete o levantamento de algumas demandas na comunidade quilombola do Mato Dentro.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade da criação de uma linha de ônibus diária da comunidade para o
centro de Conselheiro Lafaiete, pelo menos duas vezes ao dia? 2- Qual a frequência que a comunidade recebe a coleta de lixo (caminhão de lixo) semanalmente?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Em contato com este gabinete, moradores da comunidade do Mato Dentro relataram que foi transmitido uma notícia que haviam sido doados equipamentos para a construção de uma Academia ao ar livre na comunidade.
Neste sentido, requer:
1- Realmente existiu tal doação? 2- Qual motivo ensejou a não instalação da referida academia? 3- Existe prazo ou projeto para instalação da academia na comunidade? 4- Se não houve doação e não houver projeto, existe a possibilidade de instalar uma academia no local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete de que o esgoto na rua Francisco de Paula, bairro Morro da Mina, está correndo a céu aberto.
Neste sentido, requer:
1- É de conhecimento que na referida rua está ocorrendo o problema? 2- Existe no Município alguma fiscalização ou canal para verificação de questões como essas ou recomenda-se contato direto com a COPASA?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas
demandas da comunidade.
Neste sentido, requer:
1- Existe previsão de asfaltamento para a rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK? 2-
Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para
asfaltamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas
demandas da comunidade.
Verificou-se que a rua Amintas Junqueira, bairro JK na altura do número 220
está cedendo e por consequência colocando em risco diversas moradias próximas ao
local.
Neste sentido, requer:
1- É de conhecimento da Prefeitura tal situação? 2- É possível realizar a construção de
um muro de arrimo no local em caráter emergencial?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas
demandas da comunidade.
Foi informado pelos moradores da Rua Juriti que houveram notícias de que a
referida rua seria asfaltada, inclusive já existiam verbas para tal, porém tal obra nunca
saiu do papel.
Neste sentido, requer:
1- Existe previsão de asfaltamento para referida rua? 2- Caso não exista previsão, seria
possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 294/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 319/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 322/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 324/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 325/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 328/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 329/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 333/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 336/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 337/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 339/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 340/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 343/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 344/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 351/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 352/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 364/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 376/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 378/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 383/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 384/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 386/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 389/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 393/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 397/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 399/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 404/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 406/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 407/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 408/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 413/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 414/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 420/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 421/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 425/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 427/2023.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022, QUE "CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONVITE PARA REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL FREDERICO ESCALEIRA, EM BRASÍLIA/DF, SUGERINDO COMO POSSÍVEIS DATAS OS DIAS 25 A 29 DE SETEMBRO, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, EM ESPECIAL EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICÍPIO.

CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS UTILIZADORES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS REFERIDOS ESPAÇOS PARA FINS DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA.

CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA INFORMANDO QUE FOI REALIZADA ORDEM BANCÁRIA DOS RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
DISPONIBILIZADOS NO TRANSFEREGOV PARA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO QUE TENDO ESGOTADO O PRAZO PARA RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI 062/2023, O MESMO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 10 (DEZ) DIAS.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor exarar parecer ao Projeto de Lei n° 084/2023, encerrou-se em 05 de setembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes a da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor exarar parecer ao Projeto de Lei n° 079-E-2023, encerrou-se em 31 de agosto de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno delta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei n°
090/2023, encerrou-se em 05 de setembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei n°
001/2023, encerrou-se em 29 de agosto de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação a Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei
Complementar n° 033-E-2022, encerrou-se em 29 de agosto de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei n°
074/2023, encerrou-se em 06 de setembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 191 E 192/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 499/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAR RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 275/2023.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO PAUTA DA 372ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 116-E-2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2023 E COMUNICADO Nº 292/2023.