Ordem do Dia/Expediente: 110 - Comunicado nº 293 de 2023 em 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Comunicado nº 293 de 2023
COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO QUE TENDO ESGOTADO O PRAZO PARA RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI 062/2023, O MESMO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 10 (DEZ) DIAS.
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