Resumo (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A QUADRA DO CENTRO ESPORTIVO MILENIUM NA RUA DR. VICTOR BHERING, 310 - JARDIM AMERICA, HAJA VISTA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL DE FUTEBOL DO FLAMENGO NAQUELA QUADRA E, DIARIAMENTE CRIANÇAS SAEM DA ESCOLA EM GRUPOS CORRENDO RISCO DE ATROPELAMENTO POR VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS E A PINTURA DE UMA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES EM FRENTE A ESCOLA INFANTIL PEDACINHO DO CÉU LOCALIZADA NA RUA HORÁCIO DE QUEIRÓS, NÚMERO 222, CENTRO, OS PAIS RECLAMAM QUE O LOCAL É DE DÍFICIL PARADA E RECENTEMENTE A COMUNIDADE ESCOLAR TÊM SOFRIDO COM A GRANDE QUANTIDADE DE MULTAS DE TRÂNSITO QUE VÊM SENDO APLICADAS NO LOCAL DEVIDO A PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES, O QUE VEM TRAZENDO GRANDE TRANSTORNO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ RESENDE DOS SANTOS, BAIRRO SÃO JOÃO, POIS OS MORADORES TÊM EXTREMA DIFICULDADE DE TRANSITAR UMA VEZ QUE A RUA É COBERTA POR CASCALHO O QUE A TORNA EXTREMAMENTE ESCORREGADIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, SEGUNDO INFORMAÇÕES NA REFERIDA RUA DIVERSOS MORADORES REALIZAM O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MAS, NÃO HÁ NENHUM POSTE NA RUA. A FALTA DE ILUMINAÇÃO CAUSA INSEGURANÇA E DIFICULTA A VIDA COTIDIANA DOS MORADORES. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE SOLICITAÇÕES E AOS IMPACTOS SUPRACITADOS.

NECESSIDADE DE PODA DA ÁRVORES NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EXPEDICIONÁRIO WALTÉRIO RIBEIRO DE CASTRO E RUA DIÁCONO ÉDIMO VIEIRA NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO E AINDA SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA E SEJA FEITA UMA LIMPEZA NO LOCAL PEDIDO É DEVIDO A FALTA DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA.

NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORE, CAPINA E LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO SÃO DIMAS

NECESSIDADE DE VARRIÇÃO E LIMPEZA PERIÓDICA NA PRAÇA DA BANDEIRA.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E AVENIDA FURTADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA, RETIRADA DE TERRA E ENTULHO ÁS MARGENS DO RIO ENTRE AS RUAS DOUTOR CAMPOLINA E DOUTOR MOREIRA

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CATAGUASES NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ HENRIQUES NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA MARIA NO BAIRRO CARIJÓS

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LEOPOLDOAUGUSTO VIEIRA BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BIAS FORTES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM. TODA A EXTENSÃO DA RUA VALÉRIO EUGÊNIO NO BAIRRO AREAL

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AIMORÉS NO BAIRRO CARIJÓS

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA IRACY LEMOS, NO BAIRRO SÃO GONÇALO NA ALTURA DO N° 687, LEMBRANDO QUE HÁ UM ABAIXO ASSINADO PROTOCOLADO PELOS MORADORES DESDE O ANO DE 2021.

NECESSIDADE DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA "VALDIR VIEIRA DE RESENDE" NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORES EM TODO O PROLONGAMENTO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO.

NECESSIDADE REALIZAÇÃO DE TROCA DAS CESTAS DE BASQUETE NA QUADRA ESPORTIVA "VALDIR VIEIRA DE RESENDE' NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA SANTA MARIA ESQUINA COM A RUA AIMORÉS

NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM PROFESSOR DUAS VEZES P0R SEMANA PARA INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES À QUADRA "VALDIR VIEIRA DE RESENDE" NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE UM TRECHO DA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, AO LADO DA MRS PARA PRÁTICA DE ESPORTES AOS DOMINGOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PLACA COM INSCRIÇÃO DE "PROIBIDO COLOCAR LIXO" NA PRAÇA DA BANDEIRA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO NA RUA SÃO JORGE ENTRE A MARECHAL FLORIANO E AVENIDA FURTADO

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO À BARÃO DE POUSO ALEGRE EM FRENTE AO N° 1442.

NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS DAS LUMINÁRIAS INSTALADAS ENTRE AS RUAS DOUTOR MOREIRA E DOUTOR CAMPOLINA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA LOCALIDADE DE BUARUE DE MACEDO

NECESSIDADE DE PINTURA DE FAIXA COM A INSCRIÇÃO "PARE" NA RUA CATAGUASE, BAIRRO CARIJÓS

NECESSIDADE DE PINTURA DE FAIXA COM A INSCRIÇÃO "PARE" NA RUA SANTA ISABEL, BAIRRO CARIJÓS

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA LOCALIDADE DE BUARQUE DE MACEDO.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 30-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 109-E-2023 E COMUNICADO 301/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023 E COMUNICADO Nº 301/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 001/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N°. 104-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 090/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 097-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 093-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 089/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 093-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 093-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 076/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 121-E-2023 E COMUNICADO 304/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 115-E-2023 E COMUNICADO 305/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 079-E-2023 COMUNICADO 303/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 084/2023 COMUNICADO 303/2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu dúvidas a respeito da questão do Processo Seletivo Municipal para Educação no Ano de 2024. Questionou-se a ineficiência do Processo no ano de 2023, inclusive relatando mudanças de última hora no edital. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da divulgação do edital ainda no ano de 2023? 2- Já existem definições concretas sobre a questão, como quesitos para o processo, banca, etc?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu solicitação de representantes do Flor da Serra, clube de futebol amador com sede no bairro Progresso. Os representantes informaram que o campo sofre grande impacto com as chuvas, uma vez que a água escoada pela rua cai diretamente para o campo, o que inviabiliza a utilização do espaço em certas épocas do ano. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de construir um sistema de escoamento, na rua Joemy Faria, bairro Progresso, capaz de reverter o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi vinculado à notícia no Jornal Correio, na edição 1696/2023, página 14, onde foi denunciado pela comunidade que um lote virou lixão a céu aberto no bairro São Geraldo, na estrada União Industrial ao lado da fábrica de tintas. Neste sentido, requer: 1- De quem é a propriedade do referido lote? 2- Quais as providências serão tomadas pela Prefeitura?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal não realizou o depósito (recarga) do cartão de vale-transporte dos servidores públicos municipais até a presente data. Um tamanho absurdo frente a situação recente do vale-alimentação que causou transtornos e muita insegurança aos servidores Neste sentido, requer: 1- Qual motivo ensejou o atraso do pagamento do vale-transporte? 2- Quando será feito o referido pagamento? 3- Como a Prefeitura pretende ressarcir os seus servidores, tendo em vista que o atraso no pagamento leva a gastos desnecessários que comprometem a renda dos trabalhadores, uma vez que o vale-transporte não é pago em dinheiro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a possibilidade de dentistas atuantes no serviço público municipal realizarem pedidos de exames de seus pacientes, em casos de cirurgias odontológicas, dispensando a necessidade de consulta na ESF, o que agilizaria o atendimento e melhoraria o fluxo do atendimento médico.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, sendo elas:• Qual será a carga horária de referência para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem? • O repasse do piso salarial dos profissionais da enfermagem constante no site do FNS já se encontra no caixa da Prefeitura? Se negativo, por qual motivo? • Quais serão os parâmetros para prestação de contas/fiscalização desses valores repassados? • Quais entidades privadas do município fazem jus ao recebimento do repasse da União referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem? • Haverá necessidade de encaminhamento de projeto de lei para esta Casa para ser realizado o pagamento piso salarial dos profissionais da enfermagem? Caso positivo, quando será enviado o projeto? (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria de Educação e Esporte, possuía um projeto cultural e esportivo na comunidade de Mato Dentro, onde eram ministradas aulas de capoeira pelo mestre de Capoeira Antônio Carlos Manoel, o Mestre Nem, sendo iniciado em 2017 e descontinuado em 2020, em razão da pandemia da COVID 19. Contudo, encerrada a pandemia, o projeto não foi retomado naquela comunidade. Tendo em vista a importância do esporte no desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como qualidade de vida dos adultos, e considerando que a comunidade vem cobrando o retomo do projeto, questiona-se? 1. Qual a razão do projeto não ter retomado ainda? 2. Qual a possibilidade de retomo do projeto ao local nos mesmos moldes em que era realizado antes da pandemia?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca da reforma da quadra do bairro JK; a) A respectiva reforma foi realizada pelo próprio Município ou por empresa terceirizada? b) Informe se atualmente as obras já foram concluídas. Caso a resposta seja negativa, informe o que ainda falta ser realizado, bem como se há prazo para a sua efetiva conclusão. c) Quais os valores gastos para execução e conclusão da respectiva reforma? Encaminhar relação discriminando os valores gastos. d) Encaminhe cópia do projeto, bem como do Memorial Descritivo e Especificação Técnica da reforma da quadra;

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 262/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 360/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 388/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 400/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 409/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 431/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 433/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 438/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 440/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 441/2023.

O Instituto Sonho de Rua em parceria com o Vereador Erivelton Jayme convidam para o Evento "O Sonho Impulsiona". O evento acontecerá no sábado dia 16 de setembro de 2023, a partir das 08h na Escola Estadual Moacir de Souza Dias, que fica localizada no bairro Lima Dias.

"Prezado Senhor Osvaldo César da Silva Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete Gostaria de expressar a minha sincera gratidão pela concessão do Diploma de Honra ao Mérito na Área Educacional. Esta honraria, especialmente proposta pela Vereadora Damires Rinarlly Oliveira por meio do Projeto de Decreto Legislativo n.° 016, datado de 9 de agosto de 2023, enche-me de orgulho. Receber este reconhecimento é um privilégio e uma honra que valorizo profundamente. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para estender meus agradecimentos aos demais membros desta casa. Com respeito e gratidão, Waidd Francis de Oliveira."

Comunicado informando aos membros das Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, que os Projetos de Lei 117-E-2023 e 118-E-2023 já se encontram disponíveis para parecer e que o prazo regimental para o mesmo é de 05 (cinco) dias.

OFÍCIO DO 1º SARGENTO DO TIRO DE GUERRA DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.237, 6.238, 6.239, 6.240 E LEI COMPLEMENTAR 193.

Com nossos cordiais cumprimentos, informamos a Vossa ExcelÊncia que foi feito o pagamento da nossa Emenda n° 27640018 — Programa/ação 0EC2 - Transferencias Especiais, no valor de R$ 49.958,00 (quarenta e nave mil e novecentos e cinquenta e alto reais) dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) indicados, para atender a demanda apresentada pela Rosilene Bandeira- Conselheira do Projeto Juntos para Servir e pelo Sr. Elionito Aparecido da Silva - Presidente do Conselho Municipal de Habitação, para dar suporte ao processo de regularização fundiaria. Os R$ 50.042, 00 (cinquenta mil e quarenta e dais reais) restantes serao pagos em breve.

Com nossos cordiais cumprimentos, informamos a Vossa Excelência que foi feito o pagamento da nossa Emenda n° 27640022 — Programa/Ação 2E90 - Incremento Temporario ao Custeio dos Serviços de Assistencia Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, pelo Ministerio da Saude para Fundo Municipal de Saude, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 52-E-2022 E COMUNICADO 299/2023.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso aos sócios da empresa Duke Pub, idealizadores do evento realizado no Parque de Exposições Presidente Tancredo Neves, onde não houve cobrança de ingresso e sim doações de alimentos não perecíveis sendo arrecadadas cerca de 5 toneladas de alimentos que foram doados aos hospitais Queluz, São Vicente, São Camilo e Asilo Carlos Romeiro. A solidariedade é um pilar fundamental para a nossa sociedade e a iniciativa dessa causa social empática nos deixa mais confiantes na sensibilidade do ser humano.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edilson Resende Oliveira.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Senhora Eva Lúcia de Oliveira Ferreira.

ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98, REVOGA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O ART. 1º AO 4º E ACRESCENTA O ART. 3-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DESPORTIVO "VEREADOR VALDIR VIEIRA DE RESENDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIA A TRIBUNA LIVRE-POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.693, DE 04 DE DEZEMBRO DE, 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A OFERTA E A FORMA DE APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PREÇOS INFORMADOS AOS CONSUMIDORES POR RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, ALTERA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 4.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Santuário, sendo elas: • É de conhecimento dessa administração que o local encontra-se com infestação de ratos? • É de conhecimento dessa administração que a caixa d'água encontra-se suja e com mau cheiro? • É de conhecimento dessa administração que foi encontrado um rato morto dentro da caixa d'água? • É de conhecimento dessa administração que os servidores e servidoras lotados da referida unidade estão sofrendo com várias enfermidades? • Quais medidas estão sendo adotadas por essa administração no intuito de sanar o referido problema? • Qual o apoio dessa administração aos servidores e servidoras enfermos e que supostamente a origem se deu pelo convívio diário com os ratos e ingestão de água contaminada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS - São Dimas, sendo elas: • Considerando que os técnicos e enfermeiros correm risco de sofrer agressões, como mordidas, ameaças e arranhões, questiona-se se há o pagamento de periculosidade para esses servidores? Caso negativo, por qual motivo? • Considerando que existe falta de segurança no local, questiona-se se é possível que seja viabilizada a presença de um segurança? Caso negativo, por qual motivo? • Foi constatado um portão quebrado, camas quebradas, vidros quebrados, portas quebradas e condições ruins da quadra, telhado e rede elétrica. Quando serão feitos os reparos apontados na unidade? • Foi constatada a falta do medicamento risperidona. Por qual motivo houve falta? Quando será feita a remessa do medicamento à unidade? • Foi constatado que existe apenas um banheiro(Continua).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Nos últimos dias através de fiscalizações e denúncias dirigidas a este gabinete foi percebida uma crescente demanda relacionada a problemas com bueiros, sendo que na maioria das vezes ou não existem ou estão totalmente destruídos causando por consequência riscos ambientais e de segurança. Neste sentido, requer: 1- A Prefeitura Municipal tem algum procedimento de limpeza dos bueiros? 2- Existe algum procedimento interno ou politica de inspeção periódica sobre o estado de conservação dos bueiros no Município? 3- A secretaria de obras é a responsável pela manutenção dos bueiros?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 385/2022 que trata da obra na Rua Barão de Suassuí, bairro Santa Efigênia, protocolado nesta casa no dia 27 de junho de 2023, respondeu a Prefeitura: "Houve embargo da obra pelo Ministério do Trabalho. Com relação ao deslizamento de terra, o município já providenciou as medidas de contenções necessárias, tais como, instalação de lonas para proteção do talude e canaletas para drenagem pluvial. Tão breve nova licitação seja concluída para contratação de outra empresa, as obras serão retomadas, tendo em vista que o município já está tomando as medidas administrativas para tal. ". Neste sentido, requer: 1- A licitação para contratação de outra empresa já foi concluída? 2- Qual a previsão para retomada das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que na rua Santo Antônio de Pádua, no bairro São Benedito funcionam as Escolas Estadual Moacir de Souza Dias e a Escola Municipal Vereador Laporte, neste sentido vale destacar que ocorre um tráfego enorme de veículos e estudantes. Este gabinete recebeu o pedido da Escola Estadual Moacir de Souza Dias, que pede a colocação de placas de regulamentação e sinalização, pintura do quebra-mola e uma faixa de pedestres em frente à escola, atendendo inclusive ao projeto "Programa Educação Viária é Vital" da Secretária de Educação Estadual (Oficio n°37/2023 em anexo). Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de instalação das placas de regulamentação e sinalização na forma pedida? 2- Existe a possibilidade de pintura do quebra-molas e faixa de pedestres

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS: Em que fase se encontra as obras de prolongamento da Avenida Professor Manoel Martins? Qual o cronograma para a realização da referida obra. Qual a previsão para que o prolongamento da respectiva Avenida seja totalmente concluído e entregue para a população? Apresentar o contrato celebrado entre o Executivo e a empresa responsável pela execução da obra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à DISPONIBILIZAÇÃO DE DENTISTA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO: Tendo em vista o longo período que já se passou após a comunidade de Buarque de Macedo solicitar a disponibilização de dentista na referida comunidade e a Secretaria de Saúde firmar este compromisso de disponibilizá-lo, essa ainda não cumpriu deixando Buarque de Macedo sem dentista. Como está o andamento, em que fase administrativa se encontra o procedimento para colocação de dentista em Buarque de Macedo? Há previsão e qual a previsão para que o dentista inicie seus atendimentos em Buarque de Macedo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação solicitando informações sobre as cadeiras da Escola Municipal Dr. Rui Pena — CAIC. É de conhecimento do setor responsável a necessidade de troca dos conjuntos escolas, como cadeiras e carteiras na escola? Há previsão para a troca?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Varginha, sendo elas: • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para alargamento da estrada que da acesso a comunidade? • É possível que seja colocada escória na estrada que dá acesso a comunidade? Quando? • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para instalação de bueiros na comunidade? • É possível que seja realizado reparos na estrada entre o asfalto e a capela do Padre Machado? Quando? • É possível que a Prefeitura intervenha para que seja realizada uma melhoria na cobertura de sinal telefônico? • Considerando que há grandes problemas com a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, é possível que a Prefeitura intervenha junto a concessionária para que (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE — ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe a previsão para publicação do edital de licitação e a data prevista para o leilão do trecho da Rodovia BR-040 com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-356/MG (p/ Belo Horizonte) até a divisa Minas Gerais/Rio de Janeiro, no Estado de Minas Gerais, conforme ACÓRDÃO 752/2023 do Tribunal de Contas da União.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para nos informar de forma detalhada sobre o plantão médico de oftalmologista no Hospital Queluz e ainda se o referido plantão é para acompanhar os pacientes que foram operados no Município através do SUS. Por fim, quer de forma descriminada os dias e horários do referido plantão.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de diversas demandas trazidas por cidadãos que necessitam de auxílio para a obtenção de óculos de grau, situação que tem se tornado bem frequente e aumentando a preocupação sobre o tema, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos: - O município possui alguma ação que vise o fornecimento de óculos de grau para a população carente e/ou crianças carentes em idade escolar? Em caso positivo, favor informar de forma detalhada como tal ação funciona. - Em caso negativo, existe a possibilidade de o município implementar políticas públicas voltadas para essa temática, pois o vereador subscritor deste requerimento tem a intenção de destinar emendas impositivas pa

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 065-E-2023.