Resumo (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE CARGA E DESCARGA NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO AO N° 26.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DO BUEIRO PRESENTE NA RUA PACÍFICO VIEIRA, PRÓXIMO AO N° 49, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM REZENDE, BAIRRO SATÉLITE. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA QUE COMPROMETE DIARIAMENTE A LOCOMOÇÃO DOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO, CONFORME DIVERSAS SOLICITAÇÕES RECEBIDAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ ALÍPIO DE CAMPOS, BAIRRO SATÉLITE. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA QUE COMPROMETE DIARIAMENTE A LOCOMOÇÃO DOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO, CONFORME DIVERSAS SOLICITAÇÕES RECEBIDAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ, BAIRRO SATÉLITE. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA RUA, QUE PÕEM EM RISCO TODOS OS MORADORES DO LOCAL E AINDA CAUSA GRANDE INDIGNAÇÃO, POIS DIVERSOS MORADORES PAGAM TAXA DE ILUMINAÇÃO URBANA SEM HAVER QUALQUER POSTE NA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO PRÓXIMO AO NÚMERO 245, DA RUA JOAQUIM REZENDE, BAIRRO SATÉLITE. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO RISCO DE DESLIZAMENTOS NO LOCAL, COLOCANDO EM RISCO INCLUSIVE DIVERSAS MORADIAS PRÓXIMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO DA RUA CARMELITA SANTIAGO LANA, BAIRRO SATÉLITE. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS O ESTADO DA VIA COMPROMETE DIARIAMENTE A CIRCULAÇÃO DOS MORADORES DO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SATÉLITE, LOCALIZADO PELOS LOTES 1 A 20 DA QUADRA 67 E 1 A 9 QUADRA 68 DO REFERIDO BAIRRO. O LOCAL NECESSITA DA CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO, INSTALAÇÃO DE UM PADRÃO 220 VOLTS E PLANTIO DE UMA GRAMA DE MAIOR QUALIDADE. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO GRANDE IMPACTO QUE AS MELHORIAS TRARIAM PARA A COMUNIDADE, UMA VEZ QUE O ESPAÇO PODERÁ SER UTILIZADO EM EVENTOS VOMUNITÁRIOS, INCENTIVO DA PRÁTICA ESPORTIVA E RECREAÇÃO.

NECESSIDADE DE NIVELAMENTO DO ASFALTO NA RUA ASSIS ANDRADE.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA TIÃO GARRINCHA, SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA MANOEL CARDOSO, MUSEU.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA ALBERTINA RAMALHO BRAGA, SANTA CRUZ

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA CARLOS AMORIM, SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DO CÓRREGO MOINHOS.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2023 E COMUNICADO Nº 307/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N°114-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023 E COMUNICADO Nº 208/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2023 E COMUNICADO Nº 310/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 121-E-2023 E COMUNICADO N° 309/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 094-E-2023 E COMUNICADO N° 313/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 095/2023 E COMUNICADO Nº 312/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 037/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 120/2023 E COMUNICADO 315/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 100/2023 E COMUNICADO 314/2023.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 118-E-2023.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 117-E-2023.

Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico ao Projeto de Lei nº 117-E-2023.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 111-E-2023 e Comunicado nº 315/2023.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 092/2023.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Creche Monsenhor Antônio José Ferreira, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de troca dos seguintes itens: portão de entrada/saída (ausência de segurança), telhas da entrada e do refeitório (estão com buracos), lâmpadas do refeitório e do cômodo utilizado como despensa, interruptores (encontram-se fixados com durex), bancos do refeitório (encontram-se soltos e com caruncho), janelas da cozinha (ocorrência de calor extremo tendo em vista que existem apenas basculantes), brinquedos, colchonetes, cadeiras para as crianças, vidros das salas (encontram-se quebrados) e fechaduras das portas das salas. Quando será possível realizar a troca dos itens citados? Indicar a data individualmente de cada item. • Foi constatada a necessidade(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com os moradores do bairro Cidade Satélite foi levantado questionamento sobre a possibilidade da construção de um PSF no bairro, pois atualmente o atendimento da região é realizado no PSF do bairro São Benedito. Segundo a portaria n° 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, Capítulo São itens necessários à estratégia da família, inciso III: "cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território...(CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o imóvel sede do Centro Comunitário da localidade dos Moinhos. Verifica-se pelos retratos em anexo que o imóvel que é sede do Centro Comunitário dos Moinhos está abandonado. O local está sendo usado por pessoas que supostamente estão à margem da lei e o local não oferece segurança para a comunidade. Qual a previsão de limpeza do local? Qual a previsão de reforma no local?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 5.106/09 que "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS". PREEEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO N° 052/2023 - RP N° 030/2023 O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, nos termos do art. 11,, inciso V. do Decreto Municipal n° 84/2021, HOMOLOGA o resultado de julgamento do Processo Licitatório n° 092/2023 - Pregão Eletrônico nº 52/2023, RP inº 030/2023, cujo objeto é: Contratação de empresa, com utilização do sistema do Registro de Preços, para prestação de serviços de manutenção de ruas, lotes vagos. terrenos urbanos, áreas verdes e áreas de preservação permanente, através de roçagem com recolhimento de material, construção de passeio, acessibilidade, cercamento e (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que nos informe: - Quais os critérios utilizados para realização de manutenção nas estradas vicinais? Favor discorrer de forma detalhada. - Existe algum cronograma fixo, alguma vistoria para realização das manutenções, ou elas ocorrem conforme são apresentadas as demandas pelos cidadãos? Neste último caso, o atendimento é efetivado seguindo-se as datas dos pedidos? De janeiro de 2023 a setembro de 2023 quais estradas receberam manutenção? Favor informar a data da execução da obra e qual o serviço realizado.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para que complemente a resposta enviada ao Requerimento n.º 393/2023, informando: - Qual setor o cidadão deve procurar para realizar o agendamento da perícia e recadastramento do benefício passe livre? - O agendamento pode ser feito por telefone? Em caso positivo, qual seria o número? - Haverá limite de perícias a serem realizadas por mês? - Aqueles cidadãos que já possuem na Carteira de Identidade a identificação correspondente a pessoa com deficiência também precisa ser submetido à perícia?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras para que nos informe como está sendo realizado o cumprimento da Lei Complementar nº 072, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 176, de 14 de abril de 2023. Favor apresentar as informações de forma detalhada.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca das razões pelas quais vem sendo inobservado pelo sistema de saúde do Município o artigo 21 da Resolução n° 2110/2014 do Conselho Federal de Medicina, que "Dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-hospitalares Móveis de Urgência e Emergência", que assim estabelece: "Art. 21. E de responsabilidade do medico receptor da unidade de saúde que faz o primeiro atendimento a paciente grave na sala de reanimação liberar a ambulância e a equipe, juntamente com seus equipamentos, que não poderão ficar retidos em nenhuma hipótese. Paragrafo único. No caso de falta de macas ou qualquer outra condição que impossibilite a liberação da equipe, dos equipamentos e da ambulância, o médico plantonista responsável pelo (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como exposto nesta casa legislativa, no dia 22 de agosto, na 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, durante a palavra franca, a cidade de Conselheiro Lafaiete está indignada e se sente demasiadamente prejudicada com a arbitrariedade na aplicação das multas de trânsito. Neste sentido, requer: 1- O demonstrativo das horas extras individuais de cada trabalhador da guarda-municipal dos últimos dois anos. 2- O quantitativo de autuações / multas de cada guarda, individualmente, com nomes e matrículas, aplicadas nos últimos dois anos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o indeferimento das inscrições dos pleitos do Munícipio referentes a Resolução SES/MG n° 8.753, de 16 de maio de 2023, que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023, publicado em edição extra do Diário do Executivo de 16 de agosto de 2023, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Considerando que o indeferimento de todos os pleitos pautou-se no § 2° do art. 5° da Resolução SES/MG n° 8.753, de 16 de maio de 2023 (não apresentação de documentação obrigatória), quais os documentos não (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de outubro seja realizada no dia 04 de outubro, às 19h30.

RESPOSTA REQUERIMENTO 256/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 358/2023

RESPOSTA REQUERIMENTO 365/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 417/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 423/2023

RESPOSTA REQUERIMENTO 449/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 453/2023.

CONVITE AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A MESA DE HONRA DA CERIMÔNIA DE FORMATURA DE TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E TÉCNICO EM AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 15 HORAS NO AUDITÓRIO DA CES.

CONVITE DA AMALPA, PREFEITURA DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ, ECOTRES, CODAP E CISAP PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:30H, EM SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ.

CONVITE DA REALIZA CURSOS E TREINAMENTOS PARA PARTICIPAR DE CURSOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE ACONTECERÃO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2023 EM BELO HORIZONTE - MG.

O Grupo Estado, Gênero e Diversidade (EGEDI/FJP) e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM/UFMG) convidam para o 1° Seminário Ocupação Feminista e Antirracista dos Espaços de Poder, a se realizar no dia 26 de setembro de 2023, na Fundação João Pinheiro (Alameda das Acácias, 70, São Luiz, Belo Horizonte), a partir das 9h.

CORRESPONDÊNCIA DOS SERVIDORES, PAIS, RESPONSÁVEIS E FAMILIARES DOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL "GENERAL OSWALDO PINTO DA VEIGA" SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL INTITULADO "MÃOS DADAS" EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA. A ÍNTEGRA NÃO FOI DISPONIBILIZADA DEVIDO A LGPD.

Correspondência da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete - ACLCL informando que no dia 18 de setembro completou 30 anos de funcionamento.

CORRESPONDÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO ENCAMINHANDOA BAIXO ASSINADO RELATIVO AO PROJETO "MÃOS DADAS". A ÍNTEGRA NÃO FOI DISPONIBILIZADA DEVIDO A LGPD.

"Senhor Presidente, Agradeço na oportunidade, ao excelentíssimo vereador André Luís de Menezes, pela iniciativa da elaboração do Decreto Legislativo n°14, de 02 agosto de 2023 que outorgou o título de cidadão honorário ao senhor Osmar Alves Guimarães. Agradeço ainda ao excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Osvaldo Cesar da Silva, pela aprovação do projeto citado. Quero expressar minha mais profunda gratidão a todos vocês por este reconhecimento. Prometo continuar contribuindo para o bem-estar e progresso desta comunidade, a sempre me esforçarei para honrar este título que me foi conferido. Muito obrigado a todos. Estou, a sempre estarei, a serviço desta maravilhosa comunidade. Atenciosamente, Osmar Alves Guimarães".

OFÍCIO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENCAMINHANDO OFÍCIO ENVIADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS MANIFESTAÇÕES APRESENDATAS NO 4º BIMESTRE DE 2023.

Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 078-E-2023.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 E COMUNICADO Nº 311/2023.

Resposta à Diligência solicitada pela Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 111-E-2023.

Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Conselheiro Lafaiete, apresentamos a Vossa Excelência , nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. Octaviano Francisco Neves de Freitas, um dos principais nomes da musica de Conselheiro Lafaiete, tendo fortes ligações com a comunidade musical da cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, apresentamos a Vossa Excelência , nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. Raphael Gherardi Dias e Souza, cantor, compositor e instrumentista, por estar a décadas levando o nome de Conselheiro Lafaiete para toda a região atuando com maestria no ramo artístico da musica.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DO ART. 41 E REVOGA O ARTIGO 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELO O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR TARCÍSIO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N°138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A "CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "NOVEMBRO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA UNIFICADA DOS MOTO CLUBES" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AOS CRIMES NA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA 6.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N°. 022/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente aos órgãos competentes para que preste as seguintes informações sobre a situação que se encontra na localidade do Rancho Novo: a) segundo os moradores, após as obras ocorridas no Rancho Novo para captação de água, a poeira na comunidade aumentou devido a obra. O que vem ocorrendo para resolver a situação temporariamente? b) há algum planejamento para solução definitiva do problema? c) em caso positivo, qual seria a solução aplicada e a responsabilidade e da COPASA ou do Município? d) em relação a bueiros que estão destampados, requer sejam feitos os reparos e, informada a data em que ocorrerão, tendo em vista os acidentes que podem ocorrer, seja com pessoas ou veículos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Trânsito, solicitando informações sobre a arrecadação de multas nos últimos 2 (anos), sendo elas: A) Qual o valor arrecadado em multas de trânsito no período acima? Informar detalhadamente. B) Para onde os valores das multas foram destinados? Informar detalhadamente. C) Quais obras/melhorias foram feitas com os valores arrecadados? Informar detalhadamente. Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou a este Gabinete o apelo da população dos bairros Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Ferroviários, São Geraldo e Paulo VI, onde expressaram sua extrema preocupação devido a falta de opções de transporte público aos domingos nos referidos bairros. Enaltecem ainda que o transporte público desempenha papel crucial no âmbito da integração social, qualidade de vida, lazer e oportunidades de interação social. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da ampliação de horários de ônibus aos domingos, nos referidos bairros?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A ponte de acesso ao Bairro São Benedito localizada na Rua Santo Antônio de Pádua tem condições precárias, inclusive este fato já é de conhecimento do executivo e sempre foi cobrado no Plenário. Em resposta ao requerimento 332/2023 de autoria do Vereador Pastor Angelino Claudio Pimenta Neto, foi respondido que "Com relação à Ponte de Acesso do bairro São Benedito, esclarecemos que o projeto para a nova ponte foi elaborado e está em análise pela Secretaria." Neste sentido, requer: 1- E possível informar a previsão da abertura da licitação e começo das obras?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a fiscalização em relação às empresas de internet e telefonia que prestam serviços no município: a) é de conhecimento do município que os fios de internet soltos e inutilizados pela cidade vem causando acidentes, bem como causando falta de energia, internet naqueles que estão baixos/fora do padrão? b) em relação aos fios de internet soltos e inutilizados, o município vem fiscalizando e multando as empresas, conforme previsto na Lei Complementar 129/2020? c) em caso positivo, quantas empresas foram autuadas e onde estão sendo destinadas as multas? d) em caso negativo, requer sejam fiscalizadas as empresas que mantêm fios inutilizados, soltos pela cidade ou instalam em baixa altura, a fim de que tomem as providências para se adequar à legislação, evitando assim acidentes com pedestres e veículos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com este Gabinete foi repassado que na Escola Municipal Professor Luis Carlos Gomes Beato tem apenas dois sanitários (um feminino e um masculino), sendo que este é dividido entre professores, servidores e alunos e, não tem estruturas plenamente adequadas para receber os alunos da educação infantil. Neste sentido, requer: 1- É possível construir outro banheiro no local, destinado ao uso de Professores e servidores da escola? 2- É possível realizar as adaptações necessárias nos banheiros para atender melhor as crianças da educação infantil?

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Os profissionais que atuam em todos os cargos/funções na área da saúde, possuem algum curso de capacitação, além dos obrigatórios, ou qualquer outro curso que os tornaram aptos para ocupar o cargo que exercem? A Secretaria de Saúde realiza reuniões com o intuito de aprimorar o serviço desses profissionais, principalmente com os cargos/funções que fazem atendimento ao público? Existe a possibilidade do Município custear cursos de capacitação para esses profissionais, visando aumentar conhecimento e melhorar a qualidade no atendimento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Varginha, sendo elas: • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para alargamento da estrada que da acesso a comunidade? • É possível que seja colocada escória na estrada que dá acesso a comunidade? Quando? • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para instalação de bueiros na comunidade? • É possível que seja realizado reparos na estrada entre o asfalto e a capela do Padre Machado? Quando? • É possível que a Prefeitura intervenha para que seja realizada uma melhoria na cobertura de sinal telefônico? • Considerando que há grandes problemas com a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, é possível que a Prefeitura intervenha junto a concessionária para que (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a possibilidade de dentistas atuantes no serviço público municipal realizarem pedidos de exames de seus pacientes, em casos de cirurgias odontológicas, dispensando a necessidade de consulta na ESF, o que agilizaria o atendimento e melhoraria o fluxo do atendimento médico.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, sendo elas:• Qual será a carga horária de referência para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem? • O repasse do piso salarial dos profissionais da enfermagem constante no site do FNS já se encontra no caixa da Prefeitura? Se negativo, por qual motivo? • Quais serão os parâmetros para prestação de contas/fiscalização desses valores repassados? • Quais entidades privadas do município fazem jus ao recebimento do repasse da União referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem? • Haverá necessidade de encaminhamento de projeto de lei para esta Casa para ser realizado o pagamento piso salarial dos profissionais da enfermagem? Caso positivo, quando será enviado o projeto? (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria de Educação e Esporte, possuía um projeto cultural e esportivo na comunidade de Mato Dentro, onde eram ministradas aulas de capoeira pelo mestre de Capoeira Antônio Carlos Manoel, o Mestre Nem, sendo iniciado em 2017 e descontinuado em 2020, em razão da pandemia da COVID 19. Contudo, encerrada a pandemia, o projeto não foi retomado naquela comunidade. Tendo em vista a importância do esporte no desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como qualidade de vida dos adultos, e considerando que a comunidade vem cobrando o retomo do projeto, questiona-se? 1. Qual a razão do projeto não ter retomado ainda? 2. Qual a possibilidade de retomo do projeto ao local nos mesmos moldes em que era realizado antes da pandemia?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca da reforma da quadra do bairro JK; a) A respectiva reforma foi realizada pelo próprio Município ou por empresa terceirizada? b) Informe se atualmente as obras já foram concluídas. Caso a resposta seja negativa, informe o que ainda falta ser realizado, bem como se há prazo para a sua efetiva conclusão. c) Quais os valores gastos para execução e conclusão da respectiva reforma? Encaminhar relação discriminando os valores gastos. d) Encaminhe cópia do projeto, bem como do Memorial Descritivo e Especificação Técnica da reforma da quadra;