Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Meridional, sendo elas:
• Conforme informações recebidas, vários ventiladores instalados na refenda escola encontram-se com defeito, gerando calor extremo para os alunos, alunas a servidores, principalmente no período da tarde. Neste sentido questiona-se quantos ventiladores estão instalados no total e quantos se encontram com defeito.
• Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para compensar a falta dos ventiladores a minimizar o calor exagerado suportado pelos alunos, alunas a servidores?
• Na resposta ao Requerimento de n° 384/2023 foi informado que a empresa Vale, juntamente com a escola, estaria viabilizando a instalação de toldos e pisos táteis. Quando serão instalados os referidos (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a
Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca
do Córrego que passa paralelo a Rua Cristóvão de Sena, no Bairro Progresso:
A) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento da proliferação de
escorpiões, aranhas armadeiras, ratos, cobras e pernilongos, aedes aegypti e
no mal cheiro provocado por esse córrego nessa região?
B) Esta secretaria tem planejamento de canalização desse córrego?
C) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há
previsão do início desta obra?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e
Meio Ambiente, para que sejam respondidos os esclarecimentos abaixo acerca do serviço de limpeza urbana prestado pela empresa Setta
Construções e Serviços Ltda.: Tivemos conhecimento de que a empresa Setta Construções e Serviços Ltda. reduziu substancialmente o seu quadro de funcionários, passando-o de aproximadamente 36 trabalhadores do setor de varrição para 10 e o setor de capina passou de mais ou menos 80 para próximo de 25 empregados. (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a relação de medicamentos faltosos na farmácia central, bem como o motivo das faltas e a previsão para regularizar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE solicitando informações a respeito sobre a limpeza e capina no bairro Cachoeira.
a) seja informado se há programação para início de limpeza e capina em toda extensão do referido bairro;
b) em caso positivo, quando iniciará a limpeza e capina?
c) em caso negativo, requer a inclusão da limpeza a capina na programação, tendo em vista que as reclamações são constantes.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, às Secretarias Municipais de Defesa Social, de Obras e Meio Ambiente e de Planejamento solicitando informações sobre o esgoto que passa pela rua principal do bairro Copacabana.
De acordo com moradores locais o esgoto na rua em questão foi instalado no início do ano 2023. Porém, não havia sido liberado para uso pois ainda faltava a transposição do esgoto pela rodovia.
Essa transposição já foi feita?
Qual a situação do mesmo?
Qual a previsão para liberação dessa rede de esgoto?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Este gabinete recebeu solicitação de representantes do Flor da Serra,
clube de futebol amador com sede no bairro Progresso.
Os representantes informaram que o campo sofre grande impacto com as
chuvas, uma vez que a água escoada pela rua cai diretamente para o campo, o
que inviabiliza a utilização do espaço em certas épocas do ano.
Neste sentido, requer:
1- Existe possibilidade de construir um sistema de escoamento, na rua Joemy
Faria, bairro Progresso, capaz de reverter o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Este gabinete recebeu dúvidas a respeito da questão do Processo Seletivo
Municipal para Educação no Ano de 2024.
Questionou-se a ineficiência do Processo no ano de 2023, inclusive
relatando mudanças de última hora no edital.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade da divulgação do edital ainda no ano de 2023?
2- Já existem definições concretas sobre a questão, como quesitos para o processo,
banca, etc?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas
demandas da comunidade.
Foi informado pelos moradores da Rua Juriti que houveram notícias de que a
referida rua seria asfaltada, inclusive já existiam verbas para tal, porém tal obra nunca
saiu do papel.
Neste sentido, requer:
1- Existe previsão de asfaltamento para referida rua? 2- Caso não exista previsão, seria
possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento?

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 067-E-2023.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.