Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DO ART. 41 E REVOGA O ARTIGO 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELO O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO E ABUSO DE DROGAS, REVOGA A LEI 4.853, DE 29 DE MAIO DE 2006 QUE "INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS."

ALTERA A LEI 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 052-E-2022

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Foi vinculado à notícia no Jornal Correio, na edição 1696/2023, página
14, onde foi denunciado pela comunidade que um lote virou lixão a céu aberto
no bairro São Geraldo, na estrada União Industrial ao lado da fábrica de tintas.
Neste sentido, requer:
1- De quem é a propriedade do referido lote? 2- Quais as providências serão
tomadas pela Prefeitura?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal não
realizou o depósito (recarga) do cartão de vale-transporte dos servidores
públicos municipais até a presente data.
Um tamanho absurdo frente a situação recente do vale-alimentação que
causou transtornos e muita insegurança aos servidores
Neste sentido, requer:
1- Qual motivo ensejou o atraso do pagamento do vale-transporte? 2- Quando
será feito o referido pagamento? 3- Como a Prefeitura pretende ressarcir os seus
servidores, tendo em vista que o atraso no pagamento leva a gastos
desnecessários que comprometem a renda dos trabalhadores, uma vez que o
vale-transporte não é pago em dinheiro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Este gabinete recebeu reclamações dos munícipes, sobre o semáforo acima do quebra-molas, situado na Rua Valério Eugenio, bairro Areal, no qual, está causando diversos transtornos aos moradores, como longo engarrafamento na entrada da cidade, barulhos excessivos e entre outros.
Neste sentido, requer:
1- Seria possível uma alternativa para que esse problema seja sanado ? 2- Existe um estudo de uma nova rota, para que esse engarrafamento seja amenizado? 3- Existe possibilidade da retirada do semáforo ou do quebra-molas, no qual os dois estão sinalizados no mesmo local? 4- Qual a possibilidade de aumentar a sinalização indicando a referida obra, bem como placas, faixas, etc..?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal encaminhando o Ofício n.
221/2023/DAE/SMS/PMCL, datado de 25 de setembro de 2023, que trata de manifestação emitida pela Diretora do Departamento de Atenção
Especializada, Sr. Diane Assis Coura Fidelis e pela Secretária Municipal de Saúde, Sr. Janice Batista Oliveira, onde solicitam o direcionamento de
emenda impositiva priorizando a Policlínica Municipal e os Centros Regionais de Saúde para aquisição de diversos materiais e equipamentos, indagando-se ainda se não existe previsão para aquisição dos equipamentos e materiais listados e por qual motivo ainda não foram adquiridos já que são de extrema importância para a prestação dos serviços na forma adequada à população?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de outubro seja realizada na mesma data às 8h30.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal disponibilizou uma Van recentemente para transportar jovens, adultos e idosos com deficiência para o Centro de Convivência. No período das férias de julho/2023 foi realizada a manutenção do veículo e após 15 dias veio a danificar, direcionado novamente para a manutenção e até a presente data o mesmo não retornou para sua rota diária.
Um tamanho absurdo frente a situação no qual várias pessoas necessitam desse transporte, sendo assim, causando transtornos e muita insegurança.
Neste sentido, requer:
1- Qual motivo ensejou o atraso do retorno da Van para sua rota? 2- É de plena consciência do executivo que o transporte é de extrema importância? 3- Qual (CONTINUA)