Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS E A PINTURA DE
UM QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO AO CAMPO DO CENTRO LUZ, LOCALIZADO NA
RUA DJALMA ANDRADE, NÚMERO 176, BAIRRO ALVORADA. A PRESENTE
SOLICITAÇÃO, SE FAZ, POIS A FALTA DE SINALIZAÇÃO DO REFERIDO
QUEBRA-MOLAS DIFICULTA A VISÃO DOS CONDUTORES, O QUE VEM
TRAZENDO GRANDE TRANSTORNO E PODENDO CAUSAR ACIDENTES.
PEDE-SE URGÊNCIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA DIMAS MARQUES DA
SILVA, BAIRRO ARCÁDIA. SE FAZ NECESSÁRIO, DEVIDO O PERÍODO CHUVOSO,
A REFERIDA RUA PASSAR A SER ESCORREGADIA E TORNANDO INACESSÍVEL,
POIS OS CONDUTORES NÃO CONSEGUEM SUBIR E AO MENOS DESCER.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, NA RUA ANTÔNIO AURELIANO
DE RESENDE. SÃO VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES, PRINCIPALMENTE
PELO FATO DE SER TRAJETO ESCOLAR, AS CRIANÇAS E TODOS PEDESTRES
TENDE A TRAFEGAR PELA RUA, SENDO ASSIM, TRAZENDO RISCOS DE
ACIDENTES IMINENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE
RESENDE. SÃO VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES, PRINCIPALMENTE
PELO FATO DE NÃO TER CALÇADA, OS PEDESTRES TENDE A TRAFEGAR PELA
RUA, POR CAUSA DO MATO ALTO, SENDO ASSIM, TRAZENDO RISCOS DE
ACIDENTES E AINDA DIVERSOS RISCOS EM DECORRÊNCIA DE ANIMAIS
PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL E BUEIROS, NA RUA JOSÉ OLIVEIRA BRUNO, NÚMERO 71, BAIRRO SION. A
NECESSIDADE SE FAZ PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO DA REFERIDA RUA QUANDO INICIA AS CHUVAS. ATENTANDO-SE QUE A RUA TEM APENAS UM BUEIRO, SENDO ASSIM, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE UMA MORADORA ESPECÍFICA QUE DURANTE A ESTAÇÃO CHUVOSA, DESÁGUA DENTRO DE SUA RESIDÊNCIA, INUNDANDO-A. PEDE-SE URGÊNCIA.

NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR SINAIS SONOROS ADEQUADOS AOS ALUNOS
PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO BELVEDERE,
PRINCIPALMENTE EM SUA ROTATÓRIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 120/2023 E COMUNICADO 329/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 131-E-2023 E COMUNICADO Nº 330/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 E COMUNICADO Nº 332/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 111-E-2023 E COMUNICADO 333/2023.

A Vereadora e o Vereador infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental,
requerem de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar
da situação de falta de segurança nos setores mais vulneráveis do Poder Público, como
por exemplo no Centro Pop, ESF's, Centro de Referência da Mulher - CRM, CAPS,
dentre outros. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados:
• A Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social;
• A Secretária da Secretaria de Saúde;
• O Secretário da Secretaria de Defesa Social;
• A Representante do Centro Pop;
• A Representante dos ESF's;
• A Representante do CAPS;
• A Representante do Centro de Referência da Mulher - CRM;
• O Representante da Polícia Militar;
Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara
Municipal, gravada e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de
ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete através de Pais de alunos, no qual
Monitores Educacionais de Inclusão, estão lecionando para toda turma, ou seja,
deixando de prover atendimento exclusivo aos alunos que fazem jus ao seu
apoio.
Dispõe sobre a atuação dos Monitores:
"O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições e em
conformidade com a nota técnica CME/CN n° 01/2019; Resolução CME/CL n°
032 de 12 de julho de 2023; Lei Municipal n° 5.811/2016; Lei Federal n°
13.146/2015 e o decreto n°7.611/2011, resolve:
Art. 2°(...).
§ 1 O Os Monitores Educacionais de Inclusão (MEI) não possuem
prerrogativas para realizar regência de classe ou de aula"
Neste sentido, requer:
1- É de conhecimento da Secretária de Educação em relação a essa conduta dos
Monitores Educaci

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete que o Conselho Municipal de
Educação retirou uma aula de português da grade curricular das escolas
municipais, passando para as disciplinas de História e Geografia. A atitude foi
tomada sem o conhecimento dos diretores de escolas.
Essa decisão vai contra a Matriz Curricular do Estado de Minas Gerais,
além de acarretar na perda salarial em torno de mil reais dos professores de
português e gerar um mal-estar no ambiente estudantil com professores de
História e Geografia.
Neste sentido, requer:
1- Esclarecimento do motivo de tomar uma decisão tão brusca? 2- Existe a
possibilidade de voltar atrás nessa mudança que vai na contramão de todas as
recomendações e desrespeita o que foi assinado anteriormente com professores
da disciplina de

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações concretas sobre o Requerimento 002/2022 de minha autoria e a resposta encaminhada em relação ao mesmo, através do oficio 452/2022/SEGOV/GABPREF, ambos em anexo:
A) Na reposta, encaminhada pela Secretaria de Obras, está informando que as vistorias são realizadas rotineiramente, porém diariamente são recebidas, por este Gabinete, reclamações sobre o mesmo assunto, causando inclusive transtornos hospitalares, como é o caso do Hospital São Camilo, onde há reclamações de cabeamentos irregulares nos postes do local, sendo assim, qual! a frequência de fiscalização? Informar exatamente o número de vezes que são realizadas as fiscalizações.
B) Quais providências estão sendo tomadas em relação às irregularidades?
C) (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Joaquim Murtinho, sendo elas:
• Por qual motivo houve a determinação de cessamento do fornecimento de água que era feito por meio de uma bomba ligada a uma mina, na rua Licínio Dutra?
• Diante da decisão de iniciar a cobrança pelo fornecimento de água, quais outras ações a Prefeitura pretende tomar, agora para garantir melhores condições de infraestrutura na localidade? Quando serão realizadas?

0 vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de que V. Exa. Que seja
designada AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre as diretrizes
para execução PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA em nosso município, convidando o
Prefeito Municipal, Deputado Federal Padre João Carlos Siqueira, Deputado Estadual Whelton
Pimentel Freitas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal de
Habitação, Secretaria Municipal de Fazenda, Eleonora Lisboa Mascia- Vice- Presidência de
Habitação- VIHAB da CEF, Inês da Silva Magalhães - Vice-Presidência de Habitação - VIHAB
da CEF, Evaniza Lopes Rodrigues - Coordenadora da União Nacional por Moradia Popular,
Marilza Dutra Alves representante da União Estadual de Moradia Popular, Alessandra D'Ávila
Vieira - Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia/ Secretaria Nacional de
Habitação. Requer ainda que sejam disponibilizados recursos para que os convidados possam
participar de forma remota, se

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 328/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 265/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 418/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 428/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 450/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 453/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 457/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 495/2023.

CONVITE PARA O SIMPÓSIO DE SOLUÇÕES PARA SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E O CREA-MG, COM O APOIO DO CONSÓRCIO ECOTRES, NO DIA 10 DE OUTUBRO, DE 08:00 ÀS 17:00 HORAS, EM OURO BRANCO.

CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA DISCUTIR SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA NO NOSSO MUNICÍPIO. O ENCONTRO SERÁ NO DIA 10 DE OUTUBRO, DE 15:00 ÀS 17:00 HORAS, NO SALÃO BARÃO DE SUAÇUÍ.

Correspondência dos professores de português de Conselheiro Lafaiete questionando sobre a retirada de aulas da grade curricular das escolas municipais.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva,
Eustáquio Cândido da Silva e Pedro Américo de Almeida, que os Projetos 117-E e 118-E-2023
abaixo relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer
prévio, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme
dispõe o art. 290 do Regimento Interno.

Ofício da vereadora Damires Rinarlly informando sobre a redução da carga horária das aulas de português do ensino fundamental.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis nº 6.243 a 6.245.

RESPOSTA À DILIGÊCIA AO PROJETO DE LEI 103-E-20232 E COMUNICADO 331/2023.