Resumo (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO PARA LUMINÁRIA NA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO, POIS NO LOCAL NÃO EXISTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEIXANDO A REFERIDA VIA MUITO ESCURA NO PERÍODO NOTURNO, O QUE FAVORECE A VIOLÊNCIA E USO E TRÁFICO DE DROGAS, CAUSANDO RECEIO E INSEGURANÇA NOS MORADORES QUE EVITAM TRANSITAR NO LOCAL À NOITE. RESSALTA-SE QUE NA REFERIDA VIA RESIDE UMA CRIANÇA COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE E IDOSOS.

NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE POSTES ORNAMENTAIS DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMINTAS JUNQUEIRA, COM RUA JOUBERTE SALGADO E RUA RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, BAIRRO JK, REALIZANDO ASSIM A MELHORIA E SEGURANÇA DO LOCAL DE LAZER DA COMUNIDADE DO LOCAL.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALFÁSTICA OU CALÇAMENTO NA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE SE AGRAVAM NOS PERÍODOS DE SECA COM A POEIRA E NOS PERÍODOS DE CHUVAS COM A LAMA.

NECESSIDADE DE TROCAS DE POSTES, REPAROS NA FIAÇÃO CONDUTORA E AUMENTO DA TENSÃO DA REDE ELÉTRICA NO FINAL DA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO, POIS A TENSÃO QUE CHEGA Às RESIDÊNCIAS DOS MORADORES É INSUFICIENTE PARA LIGAR CHUVEIROS, MANTER ALIMENTOS CONSERVADOS EM GELADEIRAS, PRINCIPALMENTE NOS HÓRAIOS DE PICO, PERÍODO EM QUE, INCLUSIVE, OCORREM CONSTANTEMENTE A QUEDA DA ENERGIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA BARREIRA DE PROTEÇÃO EM VIDRO NA RECEPÇÃO DA UBS CACHOEIRA, PARA EVITAR O CONTATO FACE-A-FACE ENTRE COLABORADORES E PACIENTES VISANDO A MAIOR SEGURANÇA A TODOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARTINS SIMÕES PRÓXIMO A UBS CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE PINTURA/REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DOS BAIRROS: CACHOEIRA, OSCAR CORRÊA, BELVEDERE, SANTO AGOSTINHO, SIDERÚRGICO, LOURDES E LIMA DIAS, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO EM TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS MENCIONADOS BAIRROS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE O PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA DO POVOADO DE DOUTOR JOAQUIM MURTINHO SEJA AFETADO PARA FINALIDADE DIVERSA E EM PROL DA POPULAÇÃO. RESSALTA-SE A NECESSIDADE DE MELHOR ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SAÚDE NA LOCALIDADE.

ATENTO AO ART. 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ASSEGURA O ACESSO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA, TEM A PRESENTE INDICAÇÃO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NILCE MOREIRA COM A CONSTRUÇÃO DE SALAS, TENDO EM VISTA QUE EM FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADA QUE HÁ DEMANDA DE VAGAS ESCOLARES NAQUELA LOCALIDADE.

ATENTO AO ART. 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ASSEGURA 0 ACESSO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA, TEM A PRESENTE INDICAÇÃO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MERIDIONAL COM A CONSTRUÇÃO DE SALAS, TENDO EM VISTA QUE EM FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADA QUE HÁ DEMANDA DE VAGAS ESCOLARES NAQUELA LOCALIDADE.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Sr. Marcos Alexandre dos Santos, pelo trabalho social silencioso que visa ajudar a comunidade, com suas belas atitudes com o próximo, é um exímio exemplo de que a vida nos retorna o bem que fazemos.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023 E COMUNICADO Nº 369/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2023 E COMUNICADO Nº 371/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023 E COMUNICADO Nº 371/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 142-E-2023 E COMUNICADO 372/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 102/2023 E COMUNICADO 374/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE S. PÚBLICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023 E COMUNICADO 373/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032-E-2023 E COMUNICADO 375/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 138-E-2023 E COMUNICADO 376/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO À EMENDA 03 AO PROJETO DE LEI 110/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 137/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 127-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre os impactos aos MORADORES E COMERCIANTES DA RUA DR MOREIRA, por ocasião do fechamento da referida rua, no trecho compreendido entre a Avenida Monsenhor Moreira e a Rua Marechal Floriano, para execução das obras de ampliação da galeria coletora de aguas pluviais oriundas da Avenida Telesforo Cândido de Rezende. a) em relação ao último transtorno ocorrido com o fechamento do viaduto Duartina Nogueira, a empresa responsável tinha conhecimento que tal fato poderia ocorrer? b) em relação aos vídeos que circularam, foi feito o devido isolamento na data da referida ocorrência descrita no item anterior, para que se evitasse que populares tivessem acesso ao local devido ao risco que corriam? c) quanto ao planejamento, qual a previsão de conclusão das obras? d) (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que no mês de Outubro de 2023 foi repassado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, a verba para manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio), com a destinação de assistência financeira complementar aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, no valor de R$ 561.039,87. O pagamento do piso foi feita a categoria (hospitais públicos e instituições filantrópicas) no mês de Outubro, saudando inclusive valores atrasados desde a aprovação da lei, todavia, ainda não ocorreu o pagamento do piso referente ao mês de novembro até a presente data e, não foi repassado aos profissionais data para receber o valor referente ao complemento do piso... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que o Centro de referência da mulher Matilde da Silva Cruz está infestado de baratas, sendo que estão transitando e causando grande incômodos aos vizinhos do local, supõe-se que a infestação se deve pelo grande número de pombos que habitam o telhado do prédio. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da retirada dos ninhos dos pombos e adequação nos telhados para evitar a procriação da espécie? 2- Existe a possibilidade de dedetização principalmente da parte da garagem, onde relata-se haver grande volume dos insetos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a empresa VALE realizou a construção da nova unidade da Escola Municipal Meridional, como contrapartida pela utilização da área da antiga escola para exploração de suas atividades. Foi realizada denúncia neste gabinete que relatou problemas estruturais no prédio da nova escola, tais como a alta incidência de luz solar no quadro, que prejudica os estudantes a visualizar o conteúdo escrito, entre outros. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de instalar cortinas nas janelas da escola Municipal Meridional? 2- A empresa Vale se responsabilizará por eventuais reparos estruturais necessários durante o prazo de garantia legal da edificação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamentos acerca da possibilidade de obras e investimento no campo da comunidade de São Vicente, zona rural de Conselheiro Lafaiete, ressalta-se que o espaço representa um equipamento urbano de grande valor para toda comunidade, sendo utilizado como espaço de prática esportiva a lazer, fazendo-se necessário a conservação e a intervenção do poder público. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de realizar a manutenção do campo de futebol da comunidade de São Vicente, isto é, melhorar o gramado, instalar alambrado e construir os vestiários do campo? 2- Na comunidade existem rumores que existe uma verba direcionada para a obra, tal informação procede? 3- Se o item 2 for afirmativo, qual o valor da verba e previsão para realização da obra?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a possibilidade de fiscalização do trânsito por câmeras tendo em vista o baixo efetivo da Guarda Municipal e Agentes de Trãnsito: a) há algum estudo por parte do município para que se possa fiscalizar o trânsito por câmeras em relação às frequentes reclamações de que caminhões estão transitando em local proibido, onde tem placas específicas proibindo o trânsito de tais veículos? b) em relação aos pontos em que veículos transitam na contramão de direção, há possibilidade de instalação de câmeras para fiscalização nestes trechos?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que nos informe: - Na localidade Vila Fernandes, em Gagé, foi realizado há aproximadamente 02 anos o calçamento de algumas vias. Qual a empresa responsável pelas obras? A Rua Joaquim Ananias do Nascimento não foi contemplada com o calçamento. Por qual motivo tal rua não entrou na programação de pavimentação? Há a possibilidade de se realizar a pavimentação da mencionada rua? - Moradores nos relataram que o caminhão que faz a coleta de lixo na localidade não está passando na Rua Eunápio da Silva, pois no alto da via, na esquina com a Rua Afonso Vieira de Rezende, existe um grande afundamento que fez surgir buracos que impedem o tráfego de veículos no local, inclusive de veículos de pequeno porte. (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL para prestar esclarecimento sobre a segurança da UBS da Cachoeira e demais USF da cidade. Tem previsão/possibilidade de disponibilizar mão de obra especializada para segurança da UBS Cachoeira? Tendo em vista o alto fluxo de atendimentos. E para os demais postos de saúde do Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à SINALIZAÇÃO DAS VIAS E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO: Diante da grande necessidade de as vias do município estarem devidamente sinalizadas, houve a contratação de uma empresa para realização deste serviço, e por isso são necessárias algumas informações: A empresa possui um cronograma dos locais que serão sinalizados e serão implementadas placas de sinalização? Apresentar o respectivo cronograma. Em especial no Bairro Satélite, inúmeros e graves acidentes vêm ocorrendo por ausência de sinalização e placas nas vias do bairro. Há previsão para ser realizado o respectivo trabalho de sinalização no Bairro Satélite? Qual a previsão? Apresentar a esta Casa o Contrato celebrado entre a empresa responsável pela execução dos trabalhos de sinalização nas vias

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Esportes, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes ÀS OBRAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM SÃO VICENTE: Após realizada uma visita técnica no referido campo de futebol ainda no ano de 2021, o Executivo firmou o compromisso de revitalizar o campo, tendo como marco para início das obras a respectiva visita. Em maio de 2022, foi protocolado nesta Casa um Requerimento solicitando esclarecimentos pelo fato de ela não ter iniciado conforme previsto, e através da Resposta ao Requerimento sob o n° 121 /2022, o Município informou que o cronograma para a realização das obras seria da seguinte forma: a) Nivelamento da área do campo em junho de 2022; b) Cercamento da área e campo em julho/2022, c) Plantio de grama e colocação de traves no início do período chuvoso

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da nova rotatória na rua Santa Efigênia, sendo elas: • Há previsão para que a obra de implantação da nova rotatória seja finalizada? • Há sinalização no local para pedestres e veículos? Anexar fotos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foram levantadas algumas demandas do bairro. Neste sentido, requer: 1- A rua Alípio Campos, bairro Cidade Satélite está no cronograma de calçamento do Município? 2-Caso positivo, qual a previsão para calçamento da referida rua? 3- Caso negativo, a referida rua pode ser inserida no calendário? 4- Quais medidas estão sendo tornadas pela Prefeitura para a preservação das áreas verdes do bairro, uma vez que estima-se que existam mais de 5 nascentes no local? 5- Existe possibilidade de controle mensal nas nascentes do bairro, para garantir a devida preservação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foi levantada a necessidade de se construir uma sede para Associação do bairro, sendo que a entidade inclusive possui um lote, mas não tem recursos para construção da sede, ainda foi enaltecido que não é necessário apenas uma sala para reuniões, mas um espaço multiuso capaz de atender as demandas da comunidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi repassado a este gabinete que no posto de saúde da rua Mavilha Espada, bairro São Benedito, conta com uma estrutura completa de dentista, porém a unidade não conta com o profissional para utilizar o espaço. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de contratação de um profissional de odontologia (dentista) para a referida unidade de PSF, no bairro São Benedito?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento a respeito do saldo do cartão alimentação que não foi pago aos funcionários da prefeitura após rompimento com a empresa Convênios Card. Segundo relatos o saldo acumulado que havia nos cartões foi bloqueado e não houve até o momento ressarcimento do valor. Neste sentido, requer: 1- Qual canal para requerer a restituição dos valores? 2- Quais as medidas serão tomadas a respeito dessa situação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido sugestão em nossos canais pelo incentivo da ampliação do Projeto Leituralizando realizado em algumas Escolas Municipais, que envia livros em uma sacola para casa dos alunos e incentiva a prática da leitura. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da ampliação do projeto e inserção do mesmo em todas as unidades de ensino municipal? 2- É possível levar ao Conselho de Educação o projeto para a apresentação aos representantes das escolas particulares, isto é, com o intuito de ampliar o projeto em todo o sistema de ensino municipal?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento sobre o fornecimento de transporte para tratamento de saúde no município de Conselheiro Lafaiete, sendo que os pacientes cuja o tratamento é realizado em Belo Horizonte conseguem tranquilamente acesso ao transporte, porém, aos pacientes cuja o tratamento é realizado em Barbacena não conseguem o mesmo amparo. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de fornecimento de transporte, passagem ou ajuda de custo (em dinheiro) para pacientes cuja o tratamento é realizado em outras cidades? 2- Para quais cidades a Prefeitura fornece transporte em caso de tratamento de doenças? 3- Procede a informação da dificuldade em conseguir transporte para tratamento em Barbacena?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o uso de piscina em clubes. Além da Lei 5255/10, há alguma regulamentação ou outra norma a respeito?

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHANDO A RESOLUÇÃO 42/2023

OFÍCIO DA OUVIDORIA MUNICIPAL ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO 5º BIMESTRE DE 2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 020-E-2023 E COMUNICADO Nº 370/2023.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Banda de Congado Nossa Senhora Aparecida, pelos 50 anos de atuação em prol da cultura e devoção à Nossa Senhora do Rosário e a todos os Santos dos descendentes africanos.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à DINÂMICA CONTABILIDADE, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Lafaietense na área contábil desde a sua fundação em 1975.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o use da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2022, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para esclarecer e discutir questões relacionadas a liberação de veículos apreendidos no Município de Conselheiro Lafaiete, convidando para tanto o Secretário Municipal de Defesa Social, representante do Departamento Municipal de Trânsito e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete - FAMOCOL. A reunião deverá ser lavrada a ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido: 1-Tendo em vista que foi executado recentemente alteração no regime de carga horária dos médicos no Município, requer a apresentação do quadro comparativo de atendimento médico informando a unidade em que o médico se encontra, horário de atendimento e especialidade. 2- Se possível encaminhar comparativo de atendimento médico antes da mudança de carga horária, para que seja feito comparativos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal 14.254/2.1 que "Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com .Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem". O Município tem um "programa acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem"? Todas as escolas possuem este programa? Quais não possuem? O que falta para a implantação? Qual a previsão para implantação? Todas as escolas possuem sala de recursos? Quais não possuem? O que falta para a implantação? Qual a previsão para implantação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO RODRIGUES PEREIRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DOS ALMEIDAS: No ano de 2023, a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira através de sua Diretora encaminhou alguns ofícios (n° 029/2023, 030/2023,038/2023 e 049/2023 em anexo) para a Secretaria de Educação pleiteando melhorias e buscando soluções para algumas necessidades da respectiva escola. No entanto, após este vereador realizar seu trabalho de fiscalização na Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira, verificou que nenhuma das demandas solicitadas foram atendidas, e, por isso, se faz necessário alguns questionamentos. 1) A escola carece de acessibilidade para deficientes, e haja vista que a escola possui alunos cadeirantes, por qual razão ainda não foram

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, em razão do aumento da violência em nossa cidade que, inclusive, registrou um tiroteio com vítima na Av. Prefeito Telésforo Cândido de Rezende no último mês, para que nos informe: - O nosso município pode aderir e implementar o Sistema de Monitoramento Olho Vivo? - O que é necessário para que o município faça parte do Sistema de Monitoramento Olho Vivo? - Caso o município não possa integrar o referido sistema de monitoramento, existe alguma alternativa que abarque a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade? - Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para colaborar no reforço à segurança e tentar minimizar o impacto que a violência provoca nos cidadãos e empresas

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O requerimento 486/2023 de autoria do Vereador subscrito questionou se havia previsão para o calçamento/asfaltamento da rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK e, em caso de não haver previsão solicitou-se a inclusão da referida rua ao cronograma de asfaltamento do município. Porém, o Executivo enviou resposta totalmente sem nexo ao requerimento, informando que não houve presença de ratos no ESF Sagrado Coração de Jesus. Neste sentido, requer: 1- A referida rua se encontra no calendário de calçamento/asfaltamento do Município? 2- Caso não esteja no calendário, seria possível incluir a referida rua?