Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO PARA LUMINÁRIA NA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO, POIS NO LOCAL NÃO EXISTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEIXANDO A REFERIDA VIA MUITO ESCURA NO PERÍODO NOTURNO, O QUE FAVORECE A VIOLÊNCIA E USO E TRÁFICO
DE DROGAS, CAUSANDO RECEIO E INSEGURANÇA NOS MORADORES QUE EVITAM TRANSITAR NO LOCAL À NOITE. RESSALTA-SE QUE NA REFERIDA VIA RESIDE UMA CRIANÇA COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE E IDOSOS.

NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE POSTES ORNAMENTAIS DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMINTAS JUNQUEIRA, COM RUA JOUBERTE SALGADO E RUA RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, BAIRRO JK, REALIZANDO ASSIM A MELHORIA E SEGURANÇA DO LOCAL DE LAZER DA COMUNIDADE DO LOCAL.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALFÁSTICA OU CALÇAMENTO NA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE SE AGRAVAM NOS PERÍODOS DE SECA COM A POEIRA E NOS PERÍODOS DE CHUVAS COM A LAMA.

NECESSIDADE DE TROCAS DE POSTES, REPAROS NA FIAÇÃO CONDUTORA E AUMENTO DA TENSÃO DA REDE ELÉTRICA NO FINAL DA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO, POIS A TENSÃO QUE CHEGA Às RESIDÊNCIAS DOS MORADORES É INSUFICIENTE PARA LIGAR CHUVEIROS, MANTER ALIMENTOS CONSERVADOS EM GELADEIRAS, PRINCIPALMENTE NOS HÓRAIOS DE PICO, PERÍODO EM QUE, INCLUSIVE, OCORREM CONSTANTEMENTE
A QUEDA DA ENERGIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA BARREIRA DE PROTEÇÃO EM VIDRO NA RECEPÇÃO DA UBS CACHOEIRA, PARA EVITAR O CONTATO FACE-A-FACE ENTRE COLABORADORES E PACIENTES VISANDO A MAIOR SEGURANÇA A TODOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARTINS SIMÕES PRÓXIMO A UBS CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE PINTURA/REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DOS BAIRROS: CACHOEIRA, OSCAR
CORRÊA, BELVEDERE, SANTO AGOSTINHO, SIDERÚRGICO, LOURDES E LIMA DIAS, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO EM TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS MENCIONADOS BAIRROS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE
UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE O PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA DO
POVOADO DE DOUTOR JOAQUIM MURTINHO SEJA AFETADO PARA FINALIDADE
DIVERSA E EM PROL DA POPULAÇÃO. RESSALTA-SE A NECESSIDADE DE
MELHOR ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SAÚDE NA LOCALIDADE.

ATENTO AO ART. 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, QUE ASSEGURA O ACESSO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A
ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA, TEM A PRESENTE
INDICAÇÃO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NILCE MOREIRA COM A
CONSTRUÇÃO DE SALAS, TENDO EM VISTA QUE EM FISCALIZAÇÃO FOI
CONSTATADA QUE HÁ DEMANDA DE VAGAS ESCOLARES NAQUELA
LOCALIDADE.

ATENTO AO ART. 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, QUE ASSEGURA 0 ACESSO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A
ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA, TEM A PRESENTE
INDICAÇÃO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MERIDIONAL COM A
CONSTRUÇÃO DE SALAS, TENDO EM VISTA QUE EM FISCALIZAÇÃO FOI
CONSTATADA QUE HÁ DEMANDA DE VAGAS ESCOLARES NAQUELA
LOCALIDADE.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art.
197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Sr.
Marcos Alexandre dos Santos, pelo trabalho social silencioso que visa
ajudar a comunidade, com suas belas atitudes com o próximo, é um exímio
exemplo de que a vida nos retorna o bem que fazemos.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023 E COMUNICADO Nº 369/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2023 E COMUNICADO Nº 371/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023 E COMUNICADO Nº 371/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 142-E-2023 E COMUNICADO 372/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 102/2023 E COMUNICADO 374/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE S. PÚBLICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023 E COMUNICADO 373/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032-E-2023 E COMUNICADO 375/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 138-E-2023 E COMUNICADO 376/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO À EMENDA 03 AO PROJETO DE LEI 110/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 137/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 127-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA
ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre os impactos aos MORADORES E COMERCIANTES DA RUA DR MOREIRA, por ocasião do fechamento da referida rua, no trecho compreendido entre a Avenida Monsenhor Moreira e a Rua Marechal Floriano, para execução das obras de ampliação da galeria coletora de aguas pluviais oriundas da Avenida Telesforo Cândido de Rezende.
a) em relação ao último transtorno ocorrido com o fechamento do viaduto Duartina Nogueira, a empresa responsável tinha conhecimento que tal fato poderia ocorrer?
b) em relação aos vídeos que circularam, foi feito o devido isolamento na data da referida ocorrência descrita no item anterior, para que se evitasse que populares tivessem acesso ao local devido ao risco que corriam?
c) quanto ao planejamento, qual a previsão de conclusão das obras?
d) (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
É de conhecimento que no mês de Outubro de 2023 foi repassado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, a verba para manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio), com a destinação de assistência financeira complementar aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, no valor de R$ 561.039,87.
O pagamento do piso foi feita a categoria (hospitais públicos e instituições filantrópicas) no mês de Outubro, saudando inclusive valores atrasados desde a aprovação da lei, todavia, ainda não ocorreu o pagamento do piso referente ao mês de novembro até a presente data e, não foi repassado aos profissionais data para receber o valor referente ao complemento do piso... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete que o Centro de referência da mulher Matilde da Silva Cruz está infestado de baratas, sendo que estão transitando e causando grande incômodos aos vizinhos do local, supõe-se que a infestação se deve pelo grande número de pombos que habitam o telhado do prédio.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade da retirada dos ninhos dos pombos e adequação nos telhados para evitar a procriação da espécie? 2- Existe a possibilidade de dedetização principalmente da parte da garagem, onde relata-se haver grande volume dos insetos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Como é de conhecimento a empresa VALE realizou a construção da nova unidade da Escola Municipal Meridional, como contrapartida pela utilização da área da antiga escola para exploração de suas atividades.
Foi realizada denúncia neste gabinete que relatou problemas estruturais no prédio da nova escola, tais como a alta incidência de luz solar no quadro, que prejudica os estudantes a visualizar o conteúdo escrito, entre outros.
Neste sentido, requer:
1- Existe possibilidade de instalar cortinas nas janelas da escola Municipal Meridional? 2- A empresa Vale se responsabilizará por eventuais reparos estruturais necessários durante o prazo de garantia legal da edificação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebido questionamentos acerca da possibilidade de obras e investimento no campo da comunidade de São Vicente, zona rural de Conselheiro Lafaiete, ressalta-se que o espaço representa um equipamento urbano de grande valor para toda comunidade, sendo utilizado como espaço de prática esportiva a lazer, fazendo-se necessário a conservação e a intervenção do poder público.
Neste sentido, requer:
1- Existe possibilidade de realizar a manutenção do campo de futebol da comunidade de São Vicente, isto é, melhorar o gramado, instalar alambrado e construir os vestiários do campo? 2- Na comunidade existem rumores que existe uma verba direcionada para a obra, tal informação procede? 3- Se o item 2 for afirmativo, qual o valor da verba e previsão para realização da obra?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a possibilidade de fiscalização do trânsito por câmeras tendo em vista o baixo efetivo da Guarda Municipal e Agentes de Trãnsito:
a) há algum estudo por parte do município para que se possa fiscalizar o trânsito por câmeras em relação às frequentes reclamações de que caminhões estão transitando em local proibido, onde tem placas específicas proibindo o trânsito de tais veículos?
b) em relação aos pontos em que veículos transitam na contramão de direção, há possibilidade de instalação de câmeras para fiscalização nestes trechos?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que nos informe: - Na localidade Vila Fernandes, em Gagé, foi realizado há aproximadamente 02 anos o calçamento de algumas vias. Qual a empresa
responsável pelas obras? A Rua Joaquim Ananias do Nascimento não foi contemplada com o calçamento. Por qual motivo tal rua não entrou na programação de pavimentação? Há a possibilidade de se realizar a pavimentação da mencionada rua? - Moradores nos relataram que o caminhão que faz a coleta de lixo na localidade não está passando na Rua Eunápio da Silva, pois no alto da via, na esquina com a Rua Afonso Vieira de Rezende, existe um grande afundamento que fez surgir buracos que impedem o tráfego de veículos no local, inclusive de veículos de pequeno porte. (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL para prestar esclarecimento sobre a segurança da UBS da Cachoeira e demais USF da cidade. Tem previsão/possibilidade de disponibilizar mão de obra especializada para segurança da UBS Cachoeira? Tendo em vista o alto fluxo de atendimentos. E para os demais postos de saúde do Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à SINALIZAÇÃO DAS VIAS E
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO:
Diante da grande necessidade de as vias do município estarem devidamente sinalizadas,
houve a contratação de uma empresa para realização deste serviço, e por isso são necessárias
algumas informações:
A empresa possui um cronograma dos locais que serão sinalizados e serão
implementadas placas de sinalização? Apresentar o respectivo cronograma.
Em especial no Bairro Satélite, inúmeros e graves acidentes vêm ocorrendo por ausência
de sinalização e placas nas vias do bairro. Há previsão para ser realizado o respectivo trabalho
de sinalização no Bairro Satélite? Qual a previsão?
Apresentar a esta Casa o Contrato celebrado entre a empresa responsável pela execução
dos trabalhos de sinalização nas vias

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de
Obras e à Secretaria de Esportes, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa
esclarecimentos referentes ÀS OBRAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM SÃO
VICENTE:
Após realizada uma visita técnica no referido campo de futebol ainda no ano de 2021, o
Executivo firmou o compromisso de revitalizar o campo, tendo como marco para início das
obras a respectiva visita.
Em maio de 2022, foi protocolado nesta Casa um Requerimento solicitando
esclarecimentos pelo fato de ela não ter iniciado conforme previsto, e através da Resposta ao
Requerimento sob o n° 121 /2022, o Município informou que o cronograma para a realização
das obras seria da seguinte forma: a) Nivelamento da área do campo em junho de 2022; b)
Cercamento da área e campo em julho/2022, c) Plantio de grama e colocação de traves no início
do período chuvoso

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da nova rotatória na rua Santa
Efigênia, sendo elas:
• Há previsão para que a obra de implantação da nova rotatória seja
finalizada?
• Há sinalização no local para pedestres e veículos? Anexar fotos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foram
levantadas algumas demandas do bairro.
Neste sentido, requer:
1- A rua Alípio Campos, bairro Cidade Satélite está no cronograma de
calçamento do Município? 2-Caso positivo, qual a previsão para calçamento da
referida rua? 3- Caso negativo, a referida rua pode ser inserida no calendário? 4-
Quais medidas estão sendo tornadas pela Prefeitura para a preservação das áreas
verdes do bairro, uma vez que estima-se que existam mais de 5 nascentes no
local? 5- Existe possibilidade de controle mensal nas nascentes do bairro, para
garantir a devida preservação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foi
levantada a necessidade de se construir uma sede para Associação do bairro,
sendo que a entidade inclusive possui um lote, mas não tem recursos para
construção da sede, ainda foi enaltecido que não é necessário apenas uma sala
para reuniões, mas um espaço multiuso capaz de atender as demandas da
comunidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos. Foi repassado a este gabinete que no posto de saúde da rua Mavilha
Espada, bairro São Benedito, conta com uma estrutura completa de dentista,
porém a unidade não conta com o profissional para utilizar o espaço.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade de contratação de um profissional de odontologia
(dentista) para a referida unidade de PSF, no bairro São Benedito?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Foi recebido questionamento a respeito do saldo do cartão alimentação
que não foi pago aos funcionários da prefeitura após rompimento com a empresa
Convênios Card.
Segundo relatos o saldo acumulado que havia nos cartões foi bloqueado
e não houve até o momento ressarcimento do valor.
Neste sentido, requer:
1- Qual canal para requerer a restituição dos valores? 2- Quais as medidas serão
tomadas a respeito dessa situação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Foi recebido sugestão em nossos canais pelo incentivo da ampliação do
Projeto Leituralizando realizado em algumas Escolas Municipais, que envia
livros em uma sacola para casa dos alunos e incentiva a prática da leitura.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade da ampliação do projeto e inserção do mesmo em todas
as unidades de ensino municipal? 2- É possível levar ao Conselho de Educação o
projeto para a apresentação aos representantes das escolas particulares, isto é,
com o intuito de ampliar o projeto em todo o sistema de ensino municipal?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Foi recebido questionamento sobre o fornecimento de transporte para
tratamento de saúde no município de Conselheiro Lafaiete, sendo que os
pacientes cuja o tratamento é realizado em Belo Horizonte conseguem
tranquilamente acesso ao transporte, porém, aos pacientes cuja o tratamento é
realizado em Barbacena não conseguem o mesmo amparo.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade de fornecimento de transporte, passagem ou ajuda de
custo (em dinheiro) para pacientes cuja o tratamento é realizado em outras
cidades? 2- Para quais cidades a Prefeitura fornece transporte em caso de
tratamento de doenças? 3- Procede a informação da dificuldade em conseguir
transporte para tratamento em Barbacena?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre o uso de piscina em clubes.
Além da Lei 5255/10, há alguma regulamentação ou outra norma a respeito?

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHANDO A RESOLUÇÃO 42/2023

OFÍCIO DA OUVIDORIA MUNICIPAL ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO 5º BIMESTRE DE 2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 020-E-2023 E COMUNICADO Nº 370/2023.