Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno
desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Banda de Congado Nossa Senhora Aparecida, pelos
50 anos de atuação em prol da cultura e devoção à Nossa Senhora do Rosário e a todos os Santos dos
descendentes africanos.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à DINÂMICA CONTABILIDADE, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Lafaietense na área contábil desde a sua fundação em 1975.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o use da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2022, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para esclarecer e discutir questões relacionadas a liberação de veículos apreendidos no Município de Conselheiro Lafaiete, convidando para tanto o Secretário Municipal de Defesa Social, representante do Departamento Municipal de Trânsito e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete - FAMOCOL. A reunião deverá ser lavrada a ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Neste sentido:
1-Tendo em vista que foi executado recentemente alteração no regime de carga
horária dos médicos no Município, requer a apresentação do quadro comparativo
de atendimento médico informando a unidade em que o médico se encontra,
horário de atendimento e especialidade. 2- Se possível encaminhar comparativo
de atendimento médico antes da mudança de carga horária, para que seja feito
comparativos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal 14.254/2.1 que "Dispõe
sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do
Déficit de Atenção com .Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem".
O Município tem um "programa acompanhamento integral para educandos
com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro
transtorno de aprendizagem"?
Todas as escolas possuem este programa? Quais não possuem? O que falta
para a implantação? Qual a previsão para implantação?
Todas as escolas possuem sala de recursos? Quais não possuem? O que falta
para a implantação? Qual a previsão para implantação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de
Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à
ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO RODRIGUES PEREIRA LOCALIZADA NA
COMUNIDADE DOS ALMEIDAS:
No ano de 2023, a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira através de sua Diretora
encaminhou alguns ofícios (n° 029/2023, 030/2023,038/2023 e 049/2023 em anexo) para a
Secretaria de Educação pleiteando melhorias e buscando soluções para algumas necessidades
da respectiva escola.
No entanto, após este vereador realizar seu trabalho de fiscalização na Escola Municipal
Arnaldo Rodrigues Pereira, verificou que nenhuma das demandas solicitadas foram atendidas,
e, por isso, se faz necessário alguns questionamentos.
1) A escola carece de acessibilidade para deficientes, e haja vista que a escola possui
alunos cadeirantes, por qual razão ainda não foram

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa
Social, em razão do aumento da violência em nossa cidade que, inclusive,
registrou um tiroteio com vítima na Av. Prefeito Telésforo Cândido de
Rezende no último mês, para que nos informe:
- O nosso município pode aderir e implementar o Sistema de
Monitoramento Olho Vivo?
- O que é necessário para que o município faça parte do Sistema
de Monitoramento Olho Vivo?
- Caso o município não possa integrar o referido sistema de
monitoramento, existe alguma alternativa que abarque a instalação de
câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade?
- Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município
para colaborar no reforço à segurança e tentar minimizar o impacto que a
violência provoca nos cidadãos e empresas

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
O requerimento 486/2023 de autoria do Vereador subscrito questionou se
havia previsão para o calçamento/asfaltamento da rua Joaquim Roberto Ferreira,
bairro JK e, em caso de não haver previsão solicitou-se a inclusão da referida rua
ao cronograma de asfaltamento do município.
Porém, o Executivo enviou resposta totalmente sem nexo ao
requerimento, informando que não houve presença de ratos no ESF Sagrado
Coração de Jesus.
Neste sentido, requer:
1- A referida rua se encontra no calendário de calçamento/asfaltamento do
Município? 2- Caso não esteja no calendário, seria possível incluir a referida
rua?