Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 574 de 2023 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 574 de 2023
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal 14.254/2.1 que "Dispõe
sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do
Déficit de Atenção com .Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem".
O Município tem um "programa acompanhamento integral para educandos
com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro
transtorno de aprendizagem"?
Todas as escolas possuem este programa? Quais não possuem? O que falta
para a implantação? Qual a previsão para implantação?
Todas as escolas possuem sala de recursos? Quais não possuem? O que falta
para a implantação? Qual a previsão para implantação?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação