Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 604 de 2023 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 604 de 2023
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre o uso de piscina em clubes.
Além da Lei 5255/10, há alguma regulamentação ou outra norma a respeito?
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