Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 580 de 2024 em 76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 580 de 2024
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município em 28 de novembro de 2024, foi
registrado o Termo de Rescisão Amigável da Ata de Registro de Preços n° 04/2024,
firmado com a empresa Traçado Construções e Serviços LTDA, cujo objeto era a
eventual aquisição de lnsumos destinados à fabricação de asfalto para uso na
pavimentação e manutenção das vias públicas.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe atualmente outra Ata de Registro de Preços ou Processo Licitatório em vigor
para suprir a necessidade de aquisição de insumos para fabricação de asfalto?
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Situação de Pauta
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