Matérias do Expediente (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 126-E-2024 E COMUNICADO 264/2024.

O Vereador abaixo assinado, os termos do art. 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, seja ouvido o Plenário, na forma regimental, após
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, que encaminhei alguns ofícios
para a Secretarias e até a presente data não tenho resposta, por isso solicito
resposta aos seguintes ofícios que encaminhei os seguintes ofícios: oficio n.° 002
datado em 03/01/2024 com protocolo n.° 181/2024; oficio n.° 003 datado em
03/01/2024 com protocolo n.° 182/2024; oficio n.° 005 datado em 03/01/2024
com protocolo n.° 190/2024; oficio n.° 010 datado em 03/01 /2024 com protocolo
n.° 205/2024; oficio n.° 011 datado em 03/01/2024 com protocolo n.° 207/2024;
oficio n.° 12 datado em 03/01/2024 com protocolo n.° 208/2024; oficio n.° 013
datado em 03/01/2024 com protocolo n.° 209/2024; oficio n.° 014 datado em
05/01/2024 com protocolo n.° 248/2024; oficio n.° 018 datado em 05/01/2024
com protocolo n.° 293/2024; oficio n.° 020 datado em 09/01 /2024 com protocolo
n.° 425/2

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Tendo em vista a resposta ao requerimento 502/2024 que informou a contabilização de
1579 inscrições para requisição de vagas nas creches municipais, aduzindo ainda que
pode haver erros e crianças cadastradas mais de uma vez.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual o quantitativo de vagas disponíveis para atender as cerca de 1579 crianças
cadastradas para a requisição de vagas nas creches públicas do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A dificuldade de agendamento de carteiras de identidade no Município é uma
realidade. Tendo cm vista este cenário questiona-se: Quais medidas, pedidos ou
articulações foram realizadas pelo Governo Municipal junto ao Governo do Estado para
trazer uma UAI (Unidade de Atendimento Integrado) para o Município, neste ano?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual o extrato dos investimentos em infraestrutura realizados no TG 04-032, no ano
de 2024? 2- Qual a última data da troca de impressoras, computadores e maquinário
administrativo da unidade? 3- Existem reformas ou melhorias previstas para o espaço?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No último dia 22 de novembro, foi divulgado a homologação pela Prefeitura Municipal
de Conselheiro Lafaiete da Concorrência n° 013/2024, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução
de obra de arte especial de passagem subterrânea, por meio de método não destrutível
(NATM), sob a Rodovia BR 040, para ligação do Bairro Santa Matilde aos Bairros
Paulo VI e Amaro Ribeiro, no Município de Conselheiro Lafaiete.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A empresa vencedora Sanax Engenharia LTDA tem experiência no referido tipo de
projeto? 2- Em quais locais a empresa executou Projetos semelhantes ao demandado
para o trecho? 3- Qual prazo de finalização do Projeto?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A cópia da ata do Pregão eletrônico edital N° 071/2024 - RP N° 048/2024, que se
destina ao Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de
materiais esportivos para serem utilizados nos projetos, eventos, escolas e creches
pertencentes a Secretaria Municipal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
O Edital Sessão Prova de Conceito Pregão n° 043/2024 - PRC n° 091/2024 para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento,
implantação e integração de sistema de informações geográficas (SIG) web e mobile, na
modalidade SAAS, incluindo a hospedagem de dados em datacenter profíssionalizado,
com parametrizações, suporte técnico e manutenções continuadas, voltadas à gestão do
cadastro técnico multifrnalitário, para atendimento às demandas das Secretarias
Municipais de Fazenda e de Planejamento, foi realizado no dia 21 de 2024, às 13:00h na
Prefeitura Municipal.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Houveram empresas aptas para atender a demanda Municipal levantada no Edital
Sessão Prova de Conceito Pregão n° 043/2024 - PRC n° 091/202

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Quantas cadeiras estão disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde aos Munícipes
que aguardam atendimento? 2- As cadeiras são retiradas ou recolhidas de acordo com a
distribuição das fichas de atendimento?

Ofício da Ouvidoria Geral do Município apresentando demonstrativo das manifestações recebidas no 5° Bimestre de 2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município em 28 de novembro de 2024, foi
registrado o Termo de Rescisão Amigável da Ata de Registro de Preços n° 04/2024,
firmado com a empresa Traçado Construções e Serviços LTDA, cujo objeto era a
eventual aquisição de lnsumos destinados à fabricação de asfalto para uso na
pavimentação e manutenção das vias públicas.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe atualmente outra Ata de Registro de Preços ou Processo Licitatório em vigor
para suprir a necessidade de aquisição de insumos para fabricação de asfalto?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A cópia da ata de Registro de Preços n° 259/2024, que se destina ao Registro de
preço para futura e eventual aquisição de EPI (equipamentos de Proteção Individual).

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM
LIMPEZA E CAPINA DA RUA GERALDO MARQUES, BAIRRO CARIJÓS. POIS O MATO NA RUA
CRESCEU MUITO PREJUDICANDO OS MORADORES LOCAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA ALBERTO DE SOUZA, BAIRRO ARCÁDIA. SE FAZ
NECESSÁRIO POIS A AVENIDA ESTÁ COM BURACOS QUE PODEM CAUSAR DANOS AOS
VEÍCULOS QUE TRANSITAM NELA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A
MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE TERRA QUE LEVA AO BAIRRO SÃO GONÇALO, SEJA COM
CALÇAMENTO OU ESCÓRIA. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A ESTRADA ESTAR EM PÉSSIMAS
CONDIÇÕES, PRINCIPALMENTE EM DIAS CHUVOSOS, PREJUDICANDO O IR E VIR DOS
MORADORES LOCAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA
COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ MOTA REIS, BAIRRO MORADA
DO SOL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO BARBEIRO, BAIRRO
MORADA DO SOL.

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS NAS ESTRADAS DA
COMUNIDADE DE VARGINHA, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM
QUE ATUALMENTE ESTA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA
COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A
CAPINA (CASO SEJA LOTE DO PODER PÚBLICO) DA CASA ABANDONADA NA RUA
ANA DE CASTRO, 400, SANTA MATILDE.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a
Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da
Negativa de Transporte Escolar no Bairro Parque Dom Bosco, sendo elas:
• Qual é o posicionamento oficial da Prefeitura em relação à solicitação de transporte escolar
para as crianças do bairro Parque Dom Bosco?
• Quais estudos técnicos, logísticos ou orçamentários foram realizados para embasar a negativa
de inclusão do bairro Parque Dom Bosco na rota do transporte escolar?
• A Prefeitura ou a Secretaria de Educação possuem dados sobre o número de crianças do bairro
que necessitam do transporte escolar para acessar as escolas municipais?
• Existe algum plano de expansão ou adequação das rotas atuais de transporte escolar que possa
contemplar o bairro Parque Dom Bosco?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 538/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 123/2024 E COMUNICADO 265/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 116/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2024 E COMUNICADO 268/2024.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-E-2024 E COMUNICADO 267/2024.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 127-E-2024 E COMUNICADO 266/2024.