Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE LEITO, ÁREA OU ALA, EM SEPARADO, ÀS MÃES QUE SOFREREM PERDA GESTACIONAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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