Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 43 de 2022 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 43 de 2022
A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que informe a esta Casa:
• O Governo do Estado de Minas Gerais lançou o programa Recupera Minas, destinado a Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública com população desabrigada ou desalojada em decorrência das fortes que atingiram nossa região. Neste sentido, existe população desalojada ou desabrigada em decorrência das chuvas em nosso Município?
• O Município está se diligenciando para se cadastrar no programa Recupera Minas? Justificar.
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