Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 228 de 2022 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Requerimento nº 228 de 2022

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao" Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD) • Um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Centro de Referencia da Mulher Matilde da Silva Cruz • Juiz da 3° Vara de Violência Doméstica e familiar • Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Uma representante da OAB Mulher da 2° Subseção de Conselheiro Lafaiete • Um representante do Grupo de reflexão "Dial

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