Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.114, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA AS LEIS N° 2.502, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984 E 4.419, DE 16 DE AGOSTO DE 2001..." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação