Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 195 de 2023 em 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 195 de 2023
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Moacir de Souza Dias no trecho compreendido entre Benedito Lobato e Alfredo Zebral, bairro São João:
a) Considerando que a rua esta parcialmente asfaltada, qual o motivo de não asfaltamento do trecho citado acima?
b) Há previsão de complementação do asfaltamento no trecho citado?
c) Se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja dada
prioridade em cumprimento à Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que na referida rua moram pessoas que se enquadram no normativo legal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação