Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 378 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Requerimento nº 378 de 2025

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe: 1) o valor total de débitos inscritos em dívida ativa referente a IPTU. 2) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a ISS. 3) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a taxas. 4) quanto do débito inscrito em dívida ativa é objeto de execução fiscal? 5) quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento ordinário? 6 quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento via REFIS? 7) apresente justificativa para o aumento do estoque crédito inscrito em dívida ativa.

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