4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ILÍDIA SÁ FORTES DUTRA, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA TRAVESSA EFIGÊNIA DE MORAIS MOREIRA, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA GALDINO ESTEVES DE MELO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DONA MANINHA JUNQUEIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ENOY DE FIGUEIREDO ZEBRAL, BAIRRO SÃO JOÃO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ELVINO BITTENCOURT, BAIRRO SÃO JOÃO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LOPES FRANCO, BAIRRO CARIJÓS. TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BARÃO DO SUASSUÍ, BAIRRO CAMPO ALEGRE. TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VICTOR EDUARDO PURRI DA SILVA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VEREADOR JUCA PENA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOM SILVÉRIO, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CORONEL CORREA DE FIGUEIREDO, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CEFISA VIANNA, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA BRASÍLIA, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALFREDO FELICIANO DOS SANTOS, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA ANTÔNIO ALMEIDA SANTOS, PRÓXIMO AO Nº 430, BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA DOUTOR VITORINO DOS SANTOS RIBEIRO, BAIRRO CACHOEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA EXPEDICIONÁRIO RUBENS DE SOUZA E RUA FRANCISCO CARVALHO, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA CRISTO REDENTOR, BAIRRO CACHOEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA EXPEDICIONÁRIO RUBENS DE SOUZA ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO CARVALHO, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO NA RUA BARÃO DE COROMANDEL, BAIRRO CENTRO. OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E TRAZENDO PREJUÍZOS A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSE TRECHO.

NECESSIDADE DE FINALIZAÇÃO DE ABERTURA DA RUA SANDRO MESSIAS RODRIGUES COM A RUA ANTÔNIO AURELIANO BAIRRO CACHOEIRA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA JÁ POSSUI PROJETO APROVADO, COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA A CONCLUSÃO DA RUA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CÔNEGO JOSÉ HENRIQUE, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA AV. DOM PEDRO II, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA

NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA RUA CATAGUASES Nº 479 AO 513, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA RUA GERSINO SILVA, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA RUA LUIZ ANTÔNIO, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA JOSÉ MATIAS QUE LIGA NA RUA NILDER TREVISANO NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO E O CALÇAMENTO DA RUA GUMERCINDO VIEIRA NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA ADELINA NO BAIRRO LIMA DIAS. O ASFALTAMENTO DA RUA CITADA SE FAZ NECESSÁRIO COM URGÊNCIA POIS É UMA RUA MUITO ÍNGRIME TRAZENDO TRANSTORNO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES PRINCIPALMENTE EM TEMPO DE CHUVA ONDE OS VEÍCULOS NÃO CONSEGUEM SUBIR.

MANUTENÇÃO DE BOEIRO E BOCA DE LOBO NA RUA SILVIO AUGUSTO SOARES, BAIRRO NOVO HORIZONTE, PROXIMO AO NUMERO 150

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS PROXIMIDADES DO MERCADO DO PRODUTOR, NO BAIRRO CARIJOS

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA WANDERLIN VIEIRA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA TRAVESSA VICENTE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO, NA TRAVESSA VICENTE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA OCTÁVIO PYRAMO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DE BUEIRO NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 70, BAIRRO CENTRO, PARA QUE NÃO OCORRA CONTRATEMPO EM TEMPOS CHUVOSOS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 007-E-2026 E COMUNICADO 006/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008/2026 E COMUNICADO 006/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 009/2026 E COMUNICADO 006/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 010/2026 E COMUNICADO 006/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 011/2026 E COMUNICADO 006/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 014-E-2026 E COMUNICADO 006/2026.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 006-E-2026 E COMUNICADO 005/2026.

PARECER DA PROCURADORIA AS EMENDAS 01 E 02 AO PROJETO DE LEI 133/2025 E COMUNICADO 007/2026.

A Vereadora Simone do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, com destino prioritário à Comissão Permanente de Licitação (CPL), e cópia à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, para que prestem informações e encaminhem documentos relativos ao processo de contratação e implantação do sistema de vide monitoramento denominado "Olho Vivo", considerando que, na resposta ao Requerimento n° 788/2025, foi informado que "não há número do processo licitatório" e que o procedimento estaria em "fase de complementação da documentação" e "fase de análise da documentação apresentada", bem como foi indicada intenção de avanço até o fim de outubro de 2025 para publicação do edital, porém até o momento não foi apresentada comprovação de continuidade efetiva do trâmite, com numeração, atos formais e documentos essenciais...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do atendimento educacional especializado, do suporte oferecido a alunos com necessidades educacionais específicas e dos procedimentos de avaliação e acompanhamento adotados pelo Município. O presente requerimento fundamenta-se nos arts. 205, 208, inciso III, e 227 da Constituição Federal, na Lei n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos competentes, solicitando informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras escolares do Município de Conselheiro Lafaiete. Considerando a natureza das atividades desempenhadas por essas servidoras, que envolvem exposição contínua a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os reflexos diretos na saúde ocupacional, requer-se esclarecimento sobre os seguintes pontos: 1. No último LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares? 2. Em caso afirmativo, qual o grau de insalubridade identificado e se houve recomendação técnica para concessão do adicional?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações formais, técnicas e administrativas, bem como esclareça as medidas adotadas e planejadas com vistas à proteção, promoção e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados ou em processo de identificação na rede municipal de ensino. O presente requerimento encontra amparo nos arts. 6°, 205, 206, 208, inciso III, e 227 da Constituição Federal, na Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente em seus arts. 58 e 59, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), na Lei n° 13.146/2015, bem como nas diretrizes...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca da Avenida Geraldo Marques, no bairro Carijós: 1. Existe alguma previsão ou análise quanto à instalação de equipamentos de apoio, como totem ou ponto de hidratação considerando que o local é amplamente utilizada pela população para a prática de atividades físicas, como caminhada, corrida e ciclismo? 2. Existe algum estudo ou planejamento sobre a possibilidade de oficialização da via como espaço destinado à prática esportiva e de lazer, observada a conveniência e oportunidade da Administração? 3. O Município tem conhecimento da deficiência de iluminação pública no início da avenida, sobretudo nos horários noturnos e nas primeiras horas da manhã? Existem levantamentos técnicos ou registros que indiquem a necessidade de melhoria ou reforço da iluminação pública...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca da fiscalização de trânsito na Rua Vereador Alfredo Mafuz, Bairro Vale das Tamareiras: 1. Existe um cronograma da Guarda Municipal para realização de fiscalização de trânsito periódica na Rua Vereador Alfredo Mafuz? Em caso positivo, com qual frequência? 2. Há registro de autuações, notificações ou orientações realizadas no referido trecho nos últimos 12 meses? 3. Existe planejamento específico de fiscalização para vias utilizadas na realização de exames práticos de direção veicular? 4. A Guarda Municipal tem conhecimento de reclamações relacionadas a estacionamento irregular e desorganização do trânsito na localidade? 5. É possível intensificar a fiscalização, especialmente nos horários em que ocorrem os exames práticos de condução veicular?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca do cronograma de revitalização, manutenção e melhorias das estradas rurais e vias de acesso do Município: 1. O Município possui cronograma atualizado para execução de serviços de manutenção, uso de patrol nas estradas, cascalhamentos ou revitalização das estradas rurais? 2. A estrada que dá acesso à localidade de São Gonçalo está incluída no referido cronograma? Em caso positivo, qual a previsão de atendimento? 3. A Rua Licínio Dutra, localizada no Bairro Joaquim Murtinho, está contemplada nas ações de melhoria e manutenção previstas pelo Município? 4. Caso as vias mencionadas não estejam incluídas, existe previsão de avaliação técnica para futura inclusão no planejamento? Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para definição...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que informe o planejamento para cumprimento da promessa de campanha feita aos servidores municipais referente a duplicação do valor do vale alimentação até o 20 ano de governo reajustando-o para R$ 918,62, nos termos da mensagem que segue, uma vez que o PL 014-E-2026 reajusta o vale alimentação para R$ 625,56, consideravelmente inferior ao compromisso assumido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, solicitando que informe quem foram os convidados e qual foi a finalidade do almoço institucional mencionado no extrato de dispensa/compra direta 013/2026 que segue.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, reiterando as informações constante do Requerimento 910/2025, solicitando:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, buscando esclarecimentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 5.929/20 18, que institui o dever do Município de informar às pessoas cadastradas no Cadastro Único (CADÚmco) o direito à Tarifa Social junto às concessionárias de serviços públicos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a sala de recursos. Qual a previsão de início dos atendimentos na sala de recursos?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a usina de asfalto. Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? Existe algum relatório ou balanço financeiro da Usina de Asfalto, referente aos últimos anos? Favor apresentar. Qual é o modelo de produção? Qual é a capacidade de produção? Há algum plano visando à sustentabilidade?

Sra. Presidente, Cumprindo o disposto na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, comunicamos à V. Exa. e digníssimos Vereadores desta Egrégia Câmara, a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 32 Quadrimestre de 2025, a realizar-se no Plenário da Câmara no dia 25 de Fevereiro às 14 horas. Na certeza de prestarmos todos os esclarecimentos colocamo-nos deste já a disposição. Atenciosamente,

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CLIMATIZAÇÃO SUSTENTAVEL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOA CONDENADA POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE INTEGRAL DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2025.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. se digne a autorizar a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a manutenção e conservação da Igreja Santo Antônio, patrimônio cultural de Conselheiro Lafaiete MG, tendo em vista a existência de problemas estruturais que colocam em risco a sua preservação e a segurança da população. Propõe-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Secretaria Municipal de Cultura, • Representante da Secretaria de Planejamento, • Representante do Ministério Público, • Procuradoria Municipal, • Secretário de governo, • Representante da arquidiocese de Mariana-MG, • Representante do COMPHAP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico) de Conselheiro Lafaiete, • Representante da irmandade de Santo... (CONTINUA)

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações e providências urgentes quanto à situação da estrada da localidade de São Gonçalo, que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Neste período chuvoso, a via apresenta grande acúmulo de lama e trechos intransitáveis, causando transtornos a pedestres, motoristas e moradores da região, além de dificultar o deslocamento e o acesso de serviços essenciais. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas imediatas para a recuperação da estrada, a fim de garantir segurança e condições adequadas de tráfego. Diante do exposto, requer-se: 1. Se há cronograma previsto para manutenção da estrada de São Gonçalo; 2. Quais medidas emergenciais serão adotadas; 3. Prazo estimado para a execução dos serviços.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.995/2019, que "ALTERA A LEI No 5.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais n° 5.552/2013 e n° 6.018/20 que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES"

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa de todas as unidades escolares localizadas no Município de Conselheiro Lafaiete, contemplando: 1. Escolas Municipais; 2. Escolas Estaduais; Requer-se, ainda, que a relação contenha, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo da unidade escolar, endereço completo e etapas/modalidades de ensino ofertadas (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA, etc.).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do fornecimento de insumos básicos aos postos de saúde do Município, especialmente luvas descartáveis, gazes, materiais de curativo e outros produtos essenciais, esclarecendo: • Há, atualmente, falta ou insuficiência de luvas, gazes ou outros insumos básicos nos postos de saúde do Município? Em caso afirmativo, informar quais unidades estão sendo afetadas e quais materiais estão em falta. • Quais os motivos da eventual falta ou irregularidade no fornecimento desses insumos, especificando se decorrem de problemas licitatórios, contratuais, orçamentários, logísticos ou outros. • Existe previsão para regularização do abastecimento desses materiais? Caso positivo, informar os prazos estimados e as providências já adotadas pela Secretaria...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da falta de pintura viária e da ausência de placas de► sinalização em diversas vias do município: 1) Quais os motivos para a não realização ou a precariedade da pintura viária horizontal (faixas de pedestres, lombadas, linhas de divisão de pista, entre outras) em vários pontos da cidade; 2) Se há levantamento técnico ou cronograma definido para a execução dos serviços de pintura viária e instalação ou substituição de placas de sinalização vertical; 3) Caso exista planejamento, informar quais bairros ou vias serão contemplados, bem como o prazo previsto para a execução dos serviços; 4) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, tendo em vista que a ausência de sinalização adequada aumenta o risco de acidentes....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do transporte escolar em caráter emergencial no Município: 1. Quais rotas do transporte escolar estão sendo atualmente executadas em caráter emergencial, especificando bairros, comunidades atendidas e número de alunos beneficiados por cada rota; 2. Quais os motivos que levaram à adoção do transporte escolar em caráter emergencial, informando se houve encerramento contratual, ausência de licitação, desistência de empresas ou outro fator administrativo; 3. Há quanto tempo cada uma dessas rotas encontra-se em situação emergencial, indicando a data de início da prestação emergencial dos serviços; 4. Qual o prazo previsto para a regularização definitiva dessas rotas, com a realização de processo licitatório regular; 5. Existe previsão ou cronograma para a abertura e conclusão de licitação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que preste informações e esclarecimentos, bem como realize estudos de viabilidade, acerca da linha de transporte coletivo Paulo VI — Centro, diante do recorrente superlotamento dos veículos, especialmente nos horários de pico, o que tem gerado desconforto aos usuários e atrasos no cumprimento do itinerário. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: I — Existe estudo técnico ou levantamento recente sobre a demanda de passageiros na linha Paulo VI — Centro, especialmente nos horários de maior fluxo? II — É possível aumentar a frequência dos ônibus que atendem a referida linha, de modo a reduzir a superlotação atualmente verificada? III — Caso o aumento da frequência não seja viável, há possibilidade de ampliação...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da coleta de sangue no município: • Quais são os dias e horários em que atualmente é realizada a coleta de sangue no município? • Qual é a média mensal de atendimentos realizados para coleta de sangue e qual é a capacidade máxima de atendimento do serviço nos dias atualmente disponibilizados? • Após o agendamento ou solicitação pelo usuário, qual é o prazo médio para a realização da coleta de sangue, considerando todas as etapas do processo até a efetiva coleta? • Há estudos, levantamentos ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para a ampliação dos dias ou horários destinados à coleta de sangue? Em caso positivo, qual a previsão; em caso negativo, quais os motivos que impedem essa ampliação?

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe quais são as instituições do terceiro setor que atualmente mantêm convênio com a Prefeitura Municipal e qual foi o valor total gasto com convênios firmados com entidades do terceiro setor e o Município no ano de 2025.