Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 51 de 2022
- Parecer nº 99 de 2022
- Ofício nº 95 de 2022
- Resposta à Diligência nº 32 de 2022
- Parecer nº 443 de 2022
- Resposta à Diligência nº 56 de 2022
- Parecer nº 650 de 2022
- Resposta à Diligência nº 1 de 2023
- Comunicado nº 10 de 2023
- Parecer nº 24 de 2023
- Parecer nº 70 de 2023
- Parecer nº 111 de 2023
- Resposta à Diligência nº 21 de 2023
- Parecer nº 209 de 2023
- Resposta à Diligência nº 53 de 2023
- Parecer nº 421 de 2023
- Ofício nº 90 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COMO INDENIZAÇÃO EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE ÁREA DE LOTE QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DE MARSIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação