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Expediente ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando que seja informado: 1) Total de créditos suplementares abertos por anulação de dotação orçamentária no ano de 2017. 2) Total de créditos suplementares abertos por anulação de dotação orçamentária no ano de 2018. 3) A despesa total com pessoal contratado por tempo determinado no ano de 2016. 4) A despesa total com pessoal contratado por tempo determinado no ano de 2017. 5) A despesa total com pessoal – cargo comissionado no ano de 2016. 6) A despesa total com pessoal – cargo comissionado no ano de 2017.

Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Que nos seja enviado cópias do procedimento licitatório no 018/2018, do procedimento de dispensa nº 008/2018 e cópias do Contrato de Prestação de Serviços no 044/2018; Que nos seja enviado cópias do procedimento licitatório no 029/2018, do procedimento de dispensa nº 012/2018 e cópias do Contrato de Prestação de Serviços no 55/2018; Que nos seja enviado cópias do Contrato de Prestação de Serviços no 38/2018 e também dos procedimentos licitatórios e dispensa que ensejaram o contrato.

Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Educação e Esporte devido a informação passada pelos pais e pelos funcionários que a Escola Municipal infantil Paraíso da Criança / Sagrado Coração de Jesus irá ser transferida para outro local, portanto para evitar problemas futuros solicitamos algumas informações: Quais os possíveis locais que podem abrigar a Escola Municipal Infantil Paraíso da Criança / Sagrado Coração de Jesus? Qual o custo de transferência da Escola Infantil ( reforma estrutural para deixar o possível local funcionando para abrigar a escola ) cada um destes possíveis locais terá para o Município? Na escolha do local, os pais e funcionários serão ouvidos e/ou poderão opinar nesta escolha?

Requerem que seja encaminhado expediente ao Sr. Alessandro Gláucio Gonçalves Pereira - Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca de quais medidas estão sendo tomadas para resolver exames e consultas de alta complexidade pactuadas para a cidade de Belo Horizonte / MG, tendo em vista que, segundo informações, vários pacientes não estão sendo submetidos a tais procedimentos, o que vem contribuindo com o agravamento do quadro de saúde dos mesmos.

Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Quantos veículos, considerando todos os setores municipais, bem como Consórcios os quais Conselheiro Lafaiete integra, estão fora de uso por falta de peças, acessórios ou manutenção adequada?

Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nomeada para apuração de denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca do descumprimento de jornada de trabalho por servidor do Centro de Controle de Zoonoses, ouvida Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, requer de V. Exa. a prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando ao mesmo que informe se foi concedido algum pedido de Regularização Fundiária, além de esclarecer acerca do andamento do projeto de execução da Lei Complementar 089/2015.

Expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que forneça a Ata de Registro de Preços utilizada antes da adesão à Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica ocorrida no ano de 2017 e as Atas Estaduais vigentes, a fim de permitir seja realizada uma comparação entre os valores dos insumos, para apurar a vantagem dessa Regionalização. Para fins de economia e racionalização, poderá ser fornecida a carga dos documentos sob responsabilidade da secretaria da Câmara para fins de digitalização dos mesmos.

Audiência Pública para discutir a mobilidade urbana e acessibilidade, de forma a desenvolver o estudo e planejamento estratégico a médio prazo para que ocorram as correções e melhorias que a cidade necessita. Para a reunião, convidar todas as autoridades que direta ou indiretamente possam contribuir para o êxito dessa audiência.

Palestra com a Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro-Sul (CISRU), Sra. Ormesinda Barbosa, para dispor sobre o atendimento do SAMU, bem como a prática de trotes. Ficou agendada a data 21/08/2018 às 15:30h devido a disponibilidade da palestrante em comparecer para ministrar a palestra. Por Conselheiro Lafaiete fazer parte do Município consorciado do SAMU mostra-se relevante a realização desta palestra. Para participar da palestra sugiro que sejam convidados alunos da rede pública/privada, uma vez que existe o projeto Samuzinho que tem como objetivo informar às crianças a respeito das funções e da importância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e orientar a todos como agir em situações de risco e quando acionar o 192. Sugiro também que seja convidado o Secretário Municipal de Saúde, Gerente da Policlínica Municipal, Secretário Municipal de Educação, Secretário Municipal de Defesa Civil, Superintendência Regional de Ensino, Corpo de Bombeiros de Conselheiro Lafaiete, SAMU de Conselheiro Lafaiete, Polícia Militar, Polícia Civil, bem como a sociedade em geral. Assim, solicito que o cerimonial encaminhe as pessoas acima convite para que, caso tenham interesse, participem da palestra.

Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: a) Quantas consultas para a especialidade de Oftalmologia são agendadas por mês, em média, pelo Município? b) As consultas são realizadas no próprio município ou em outra cidade? c) Qual o número de pacientes que estão aguardando a marcação de consultas com oftalmologista? d) Quantos pacientes estão aguardando o agendamento de cirurgia oftalmológica?

Comissão Especial, nos termos do art. 129, § 1º, do Regimento Interno, para apurar a ocorrência de dano ao erário público decorrente de locação de Trator de Esteira pelo Município de Conselheiro Lafaiete, para prestar serviços no aterro sanitário (lixão) deste Município, considerando que o Município possui o mesmo equipamento, porém, não está sendo utilizado.

Expediente ao Secretário Municipal de Defesa Social, para que preste informações sobre como esta sendo realizado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.176, de 06 de maio de 2015, que veda a exposição ao tempo e ao solo, bem como o depósito de veículos sem condições de uso e de suas respectivas carcaças nas vias públicas do Município de Conselheiro Lafaiete, por tempo superior a 72 (setenta e duas) horas. Solicita também que seja informado quantos proprietários ou depositários de veículos foram notificados nos termos do § 2º, assim como quantos veículos foram removidos nos termos do § 3º, do artigo 1º, da mencionada lei.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Deputado Eli Franco, situada no Bairro Rochedo, informando o cronograma da reforma e o prazo para a finalização das obras.

Audiência pública para discutir a implantação da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado- APAC, nas proximidades do bairro Rancho Novo. Sugerimos que sejam convidados os prefeitos das cidades de Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco, Associação de Proteção e Amparo ao Condenado-APAC de Ouro Branco, Associação de Proteção e Amparo ao Condenado- APAC de Conselheiro Lafaiete, Associação de Moradores do Bairro Rancho Novo, FAMOCOL, Ministério Público, Gerdau S/A, dentre outras autoridades e entidades interessadas

Expediente ao Prefeito Municipal para que forneça informações quanto ao requerimento de nº 68 referente à Distribuidora Doces São João. O prazo final para resposta era na data de 08/06/2018, sendo reiterado em 25/06/2018, porém até o presente momento não houve nenhum posicionamento a respeito.

Existe empresa de desinsetização e desratização contratada para atuar preventivamente nas escolas e creches do Município? Com qual frequência tal ação é realizada?

Expediente ao Prefeito Municipal solicitando o envio a esta Casa Legislativa informações pormenorizadas acerca dos critérios utilizados para a escolha das ruas que foram e/ou serão asfaltadas no Município nos anos de 2017 e 2018.

Expediente ao Secretário Municipal da Fazenda, para que informe se a receita arrecadada até o final do 3 bimestre deste ano será suficiente para comportar as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prescreve o art. 9 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000.

Expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que apresente justificativa para a contratação temporária de 14 enfermeiros, 01 auxiliar de consultório dentário, 01 enfermeiro especialista em ESF, 01 farmacêutico bioquímico, 01 fisioterapeuta, 03 odontólogos, 01 odontólogo ESF, 06 técnicos de enfermagem e 04 técnicos de enfermagem ESF, conforme informação prestada através de ofício 232/2018-GAB-PMCL/MG.Requer que a resposta se refira especificamente em relação a cada cargo mencionado acima e que apresente os motivos que justificam a contratação temporária em relação a cada um deles.Ademais, a resposta deve vir embasada na Lei nº 5.811, de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Quantos e onde estão instalados os parquinhos sob responsabilidade da Prefeitura? Informar quando foram instalados, quais e quantos brinquedos estão instalados em cada local. Informar o estado de conservação dos brinquedos. Apresentar relatório detalhado sobre o estado de conservação dos brinquedos de cada parquinho, informando condições de uso, necessidade de manutenção, necessidade de substituição e o que será feito no caso de necessidade de reforma ou troca. Quantas, onde e quando foram instaladas as academias sob responsabilidade da Prefeitura? Informar quais e quantos equipamentos estão instalados em cada local. Informar o estado de conservação dos brinquedos. Apresentar relatório detalhado sobre o estado de conservação dos equipamentos de cada academia, informando condições de uso, necessidade de manutenção, necessidade de substituição e o que será feito no caso de necessidade de reforma ou troca. Existe previsão e programação para instalação de parquinhos e academias nos anos de 2018 e 2019? Se sim, enviar. Se não, justificar. Existem brinquedos ou equipamentos para serem instalados? Existe inspeção regular feito pela Prefeitura nos brinquedos e academias? Se sim, informar a periodicidade que ocorre e quem executa. Se não, justificar porque não existe. 9)Existe algum programa ou planejamento regular para manutenção dos parquinhos e academias? Se sim, informar como funciona e qual periodicidade dessas manutenções. Se não, justificar porque não existe. 10)Qual a Secretaria responsável pelos parquinhos e academias?

Expediente ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe: Quais os critérios usados para determinar qual rua deve ser asfaltada? Justifique a resposta. Informar se a usina de asfalto é subutilizada. Justifique. Qual a capacidade máxima de produção da usina de asfalto? Quantas toneladas foram produzidas nos anos de 2017 e no ano de 2018? Existe a possibilidade da usina de asfalto ter uso compartilhado com outras prefeituras? Justifique a resposta. Existe a possibilidade da usina de asfalto ser utilizada de modo compartilhado com AMALPA e receber por essa utilização, subsídio (material ou financeiro) para essa utilização? Justifique a resposta. Existe a possibilidade de cessão temporária da utilização da usina de asfalto pela AMALPA e por isso receber pela cessão, serviços de asfaltamento para nossa cidade? Justifique a resposta.

Considerando a resposta ao requerimento 177/2017, o qual solicitava providências quanto à necessidade de reparos no Centro de Referência do Idoso, tendo sido informado através de ofício de nº 25/2018/SMDS/PMCL de janeiro de 2018, que tal solicitação já havia sido encaminhada ao Setor de Obras e estava aguardando a execução dos reparos. Considerando que este vereador esteve novamente no dia 30 de julho de 2018 no centro de referência do Idoso e nada foi solucionado, o local ainda permanece em situação precária, com janelas e portas quebradas e sem bebedouro, visto que este foi furtado. Requer que seja informado a esta Casa, qual a data prevista para as providências a serem feitos no Centro de Referência do Idoso.

Considerando a resposta ao requerimento 68/2018, referente ao terreno cedido à empresa DOCE SÃO JOÃO, foi informado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico que a referida empresa não apresentou nenhum documento relativo à retomada das obras, configurando flagrante descumprimento do estatuído no § 3º do art. 1 º da Lei Complementar Municipal nº 96/2017. Diante do exposto, requer que seja informado com a máxima urgência, quais providências serão tomadas, tendo em vista as sucessivas prorrogações de prazos sem qualquer avanço nas obras, ocorrendo total desrespeito às normas legais, bem como, a função social da propriedade.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V.Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que preste as seguintes informações, em complementação as prestadas através do ofício 155/2015/PMCL/PROC: Todas as parcelas devidas aos servidores que recebem complementação de salário são calculadas com base no salário mínimo ou no valor do vencimento básico previsto em lei? Há alguma parcela devida aos servidores que recebem complementação de salário que é calculada com base no vencimento básico previsto em lei e não sobre o salário mínimo? Se sim, favor especificar. O vencimento básico previsto em lei é utilizado com base de cálculo para alguma parcela ou direito devida ao servidor que recebe complementação de salário? Há algum planejamento para efetivar a reclassificação do quadro pessoal da prefeitura Municipal? Se sim, quais medidas foram tomadas nesse sentido e quais pretende realizar?

Convoque a Diretora da Escola Municipal Nilce Moreira, o Assessor Técnico Paulo Ênio de Siqueira Filho, servidora responsável pelo convênio 3905/2013, o Secretário Municipal de Educação e o Secretario Municipal de Obras, para reunião a ser realizada na Câmara Municipal em data e horário a serem definidos, a fim de prestarem informações acerca da construção da quadra poliesportiva e cobertura na Escola Municipal Nilce Moreira.

Encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Procurador Municipal, solicitando que esclareça, de forma técnica e jurídica o que diferencia o cargo de odontólogo objeto do concurso regido pelo edital 004, de 04 de fevereiro de 2015, daquele objeto do processo seletivo de 001/2017/sms/smds, de 05 de abril de 2017, em complementação às informações prestadas no ofício 323/2018/GAB/SMS/PMCL. Requer também que seja informado se existem dois cargos de odontólogo no Município de Conselheiro Lafaiete, passíveis de ocupação por servidores efetivos, quantas vagas existem por cargo e quantas são ocupadas.

Encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe quais as deficiências da Lei Complementar Municipal 089/2015, que impedem ou dificultam a execução do Programa de Regularização Fundiária e, quais são as vantagens provenientes da Lei Federal 13.465/17 que torna melhor exequível esse programa.

Encaminhe expediente ao Diretor do Departamento de Transporte e Serviços, solicitando ao mesmo que informe desde quando os veículos Neobus Thund Way, placa HMN 5540, Lotação Standard, placa HLF 0514 e Lotação Standard, placa HLF 0518 estão parados por defeito mecânico e se há previsão de conserto e retorno as atividades.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja convidado o Sr. Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade Regional de Engenharia e Arquitetura de Conselheiro Lafaiete (SOREAR), para prestar esclarecimentos acerca da sua participação nas questões envolvendo a rescisão do contrato de concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público da BR-040/DF/GO/MG - Trecho Brasília-DF - Juiz de Fora-MG, e acerca da relicitação da mesma concessão.

Seja encaminhado expediente para o Prefeito e Procurador Municipal, solicitando que demonstre a singularidade do serviço de assessoria e a notória especialização do escritório Priscila Viana Sociedade de Advogados, para comprovar a legalidade do Processo Licitatório 076/2018 – Dispensa 009/2018, nos termos do art. 25, II, da Lei 8.666/93. Requer ainda seja encaminhada cópia do contrato celebrado com mencionado escritório de advocacia e sua disponibilização no portal da transparência do Município, uma vez que não foi possível localizá-lo nesse ambiente

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando ao mesmo cópia do cronograma físico financeiro da obra de revitalização e acessibilidade na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa – Túnel, assim como informe quem é o servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a alteração da Lei de Utilização do Espaço Público no Município, em andamento na Secretaria Municipal de Fazenda, tendo em vista a necessidade de adequação e regularização da utilização dos referidos espaços que estão em desconformidade com a legislação.

Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja disponibilizada a listagem constando os nomes de todos os funcionários públicos que recebem hora extra e/ou extensão de carga horária no Município, especificando em qual secretaria o servidor esta lotado, e ainda devida fundamentação legal para o pagamento deste benefício. A utilização de hora extra e/ ou extensão de carga horária esta em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 36 da Educação

expediente ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando que indique quais foram as dotações orçamentárias objeto de redução por anulação nos anos de 2017 e 2018, em complementação à resposta objeto do Requerimento no 083/2018, ofício nº PMCL/SMF/FAZ/OF.119/2018. Requer também que sejam os decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar nos anos de 2017 e 2018, e os demais que forem editados, disponibilizados no portal de acesso à informação do Município.

expediente ao Secretário Municipal de Educação e Esportes, solicitando que seja informado quais medidas foram tomadas por esta gestão para recuperar o Ginásio Poliesportivo de Conselheiro Lafaiete e qual é o planejamento do Executivo para este espaço público.

expediente ao PROCON MUNICIPAL, solicitando que seja informado: 1) Quais medidas foram adotadas para instituir a atividade fiscalizadora do PROCON? 2) Quais medidas foram adotadas para adequar a atuação do PROCON quanto ao registro e encaminhamento de reclamações? 3) Quais medidas foram adotadas para permitir a aplicação e cálculo de multas administrativas pelo PROCON? 4) Quais foi o número de atendimentos do PROCON em 2017 e 2018? 5) Qual foi o percentual de problemas solucionados no PROCON em 2017 e 2018? 6) Foi realizada a aquisição de algum equipamento para melhorar o serviço prestado pelo PROCON nos anos de 2017 e 2018?

encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que informe se foi realizada licitação para a contratação de empresa apta a realizar estudo hidrológico necessário para viabilizar a Construção da ponte Maria Julia do Bairro Gagé, conforme exposto na comunicação interna 82/2017. Caso não tenha sido realizada, favor apresentar justificativa e prestar demais informações.

encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que informe se foi realizada licitação para a contratação de empresa de prestação de serviços de imagem radiológica da Policlínica Municipal, conforme exposto em ofício 169/2018/GAB/SMS/PMCL. Caso não tenha sido realizada, favor apresentar justificativa.

expediente ao Prefeito Municipal para que preste informações sobre o andamento do reparo do veículo da “ronda escolar” que era utilizado pela Guarda Municipal, qual o prazo para retornar o veículo à corporação, tendo em vista a utilidade da prestação deste serviço à comunidade.

que seja entregue à Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette, uma placa alusiva aos 25 anos de fundação que serão comemorados no dia 18 de setembro. Requer ainda, que a homenagem seja entregue durante a Sessão Solene de Entrega de Honrarias.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: A – o Município possui empresas que prestam o serviço de varrição, limpeza e poda de árvores na área urbana do Município? B – qual o valor pago mensalmente a(s) empresa(s) prestador(as) deste tipo de serviço? C – favor enviar cópias dos contratos desta(s) empresa(s).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras e Defesa Civil, solicitando as seguintes informações: A – o Município tem algum plano para a limpeza e para o desassoreamento dos rios Bananeiras e Ventura Luiz antes de iniciar o período chuvoso? B – o Município já fez a limpeza dos bueiros das ruas próximas aos rios Bananeiras e Ventura Luiz? C – a defesa civil do Município tem mapeado todos os possíveis locais de alagamento e inundações existentes no Município? D – o Município já elaborou seu plano de contingenciamento para os possíveis locais de alagamento e inundações existentes no Município? Em caso de resposta positiva favor nos enviar uma cópia e como será a publicação deste plano para os munícipes. Se a resposta for negativa, o Município irá fazer um plano e qual o prazo para ele ficar pronto? E – o Município tem material suficiente para assistir alguns desabrigados por causa do período chuvoso?

encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o protocolo com as indicações de bens e/ou equipamentos a serem doados às instituições públicas municipais, que deveria ter sido entregue ao MPT/PRT3 até o dia 21 de março de 2018, conforme cláusula 15ª do Termo de Ajuste de Conduta nº 129/2017, firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o MPT/PRT3, que trata da aquisição e doação de bens e/ou equipamentos e do repasse de recursos via Fundo Municipal da Infância e Adolescência, no total de R$ 2.732.071,66 (dois milhões setecentos e trinta e dois mil, setenta e um reis e sessenta e seis centavos), que serão entregues em 4 etapas, durante 4 anos, cujo repasse será efetivado pela Empresa VALE S.A., para que seja utilizado na implementação de políticas, programas e ações de combate ao trabalho infantil e de regularização do trabalho adolescente no Município.

Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a manutenção da Rodoviária: Qual seria o setor responsável pela limpeza e manutenção dos banheiros e demais áreas comuns da mesma que se encontram sujos e com mau cheiro? Qual seria o setor responsável pela manutenção dos bancos e lixeiras que se encontram danificados? Quais medidas estão sendo tomadas para sanar a infestação de pombos e outros animais no local? Quais medidas estão sendo tomadas para evitar a presença de pedintes e usuários de drogas no local, mantendo a segurança dos usuários?

Seja designada uma Audiência Pública, com o fito de se discutir sobre as obras prioritárias da BR040 e a falta de segurança para os usuários que constantemente vem sofrendo com acidentes, inclusive fatais, que vem ocorrendo nessa via. Para a realização da audiência, faz-se necessário convidar o Prefeito Municipal, Promotor, representante da Via 040 e demais lideranças regionais, também a divulgação para a que população, maior interessada no assunto, tenha oportunidade de comparecer.

Expediente ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe o número de cargos de auxiliares escolares, auxiliares de serviço educacional e cantineiros ocupados por servidores efetivos.

Expediente ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe se é exigido dos servidores contratados da educação que compensem posteriormente o dia de afastamento, não trabalhado, por motivo de doença.

Expediente ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que apresente justificativa para a contratação temporária de 08 auxiliares escolares, 24 auxiliares de serviço educacional e 14 cantineiros, conforme informação prestada através de ofício 232/2018-GAB-PMCL/MG.Requer que a resposta se refira especificamente em relação a cada cargo mencionado, ou seja, apresente os motivos que justificam a contratação temporária em relação a cada um deles. Ademais, a resposta deverá vir embasada na, lei nº 5.811, 19 de julho de 2016, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências”.

Expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe o número e a data de publicação dos editais de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, que legitimaram a contratação de todos os auxiliares escolares, auxiliares de serviços educacionais e cantineiros, informados no ofício 194/SMA/SP/2018.