Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PAR 100/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 101/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PAR 102/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PAR 103/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 015/2026 e Comunicado nº 025/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 104/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 016/2026 e Comunicado nº 025/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
|
|
PAR 105/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 027/2026 e Comunicado nº 025/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
|
|
PAR 106/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 024/2026 e Comunicado nº 024/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 107/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2025 e Comunicado nº 023/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 108/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 031/2026 e Comunicado nº 024/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 109/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 032/2026 e Comunicado nº 024/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 110/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 036/2026 e Comunicado nº 024/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 111/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 037/2026 e Comunicado nº 024/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 112/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 034/2026 e Comunicado nº 024/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 113/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 030/2026 E COMUNICADO 027/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
|
|
PAR 114/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 100-E-2025 E COMUNICADO 026/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PAR 115/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 033/2026 E COMUNICADO 026/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 116/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 031/2025 E COMUNICADO 28/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
|
|
PAR 117/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 04/2026 E COMUNICADO 26/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 118/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PAR 119/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 12/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 120/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 19/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PAR 121/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 156-E/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 122/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PAR 123/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PAR 124/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 003-E-2026 E COMUNICADO 029/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 125/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 018/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
|
|
PAR 126/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 157/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
|
|
PAR 127/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N°1 5/2026 E COMUNICADO Nº 31/2026.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 128/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 30/2026 E COMUNICADO Nº 31/2026.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
|
|
PAR 129/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PAR 130/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 31/2025 E COMUNICADO Nº 32/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
|
|
PAR 131/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 016/2026 E COMUNICADO Nº 32/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
|
|
PAR 132/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 027/2026 E COMUNICADO Nº 32/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
|
|
PAR 133/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2026 E COMUNICADO Nº 33/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 134/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 025/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 135/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO N° 028/2026
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 136/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO N° 029/2026
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 137/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo às Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 017-E-2026 e Comunicado nº 030/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 138/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI N° 020/2026 E COMUNICADO Nº 35/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 139/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Resolução nº03/2026 e Comunicado nº34/2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 140/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 003-E-2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 141/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 015/2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 142/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 030/2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
|
|
PAR 143/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 100-E-2025 e Comunicado nº 039/2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 144/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 033/2026 e Comunicado nº 039/2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 145/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 146/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 036/2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PAR 147/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça às Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 017-E-2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 148/2026 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 149/2026 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
|