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CORRE 33/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO SENHOR TALYSSON ZEBRAL ENCAMINHANDO DENÚNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PROTOCOLADA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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CORRE 34/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE AGRADECENDO PELAS HOMENAGENS REALIZADAS AOS AUTORES LAFAIETENSES NA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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CORRE 35/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCANDO PARA A 348ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2020 A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 19 HORAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Texto Original
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CORRE 36/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO 963/2021.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Texto Original
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CORRE 37/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ENCAMINHANDO O REGISTRO DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. A REUNIÃO TRATOU DO RETORNO PRESENCIAL GRADUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Texto Original
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CORRE 38/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPAS - SOLICITANDO APOIO JUNTO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DERRUBE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1.155/2015.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2021
Texto Original
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CORRE 39/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMANDO PAUTA DA 349ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA VIRTUALMENTE NO DIA 09/11/2021.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
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CORRE 40/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DA CODEVASF COMUNICANDO A DOAÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DE UMA MOTONIVELADORA AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
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CORRE 41/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO REFERIDO ÓRGÃO PARA O ANO DE 2022.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Texto Original
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CORRE 42/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO REFERIDO CONSELHO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Relatório Final nº 2 de 2022
Data Anexação: 18 de Agosto de 2022
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Texto Original
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CORRE 43/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-FUNDEB ENCAMINHANDO PARECER REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DOS DADOS DO 2º BIMESTRE DO RELATÓRIO DEMONSTRATIVO FUNDEB-MAVS/SIOPE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Relatório Final nº 2 de 2022
Data Anexação: 18 de Agosto de 2022
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Texto Original
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CORRE 44/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) ACERCA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR CEDIDO AO REFERIDO CONSELHO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Comissão de Redação - CR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Relatório Final nº 2 de 2022
Data Anexação: 18 de Agosto de 2022
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Texto Original
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CORRE 45/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DA COPASA EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 1117/2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Documento apresentado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Texto Original
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CORRE 46/2021 - Correspondência
Ementa: CORRESPONDÊNCIA DA ORDEM DOS CAVALHEIROS DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA INFORMANDO SOBRE FURTOS OCORRIDOS NO SÍTIO DA VARGINHA.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PC 1/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2020 COM COMUNICADO 002/2021
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 2/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 039-E-2020 E COMUNICADO Nº 003/2021.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 3/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001-2021 E COMUNICADO Nº 004-2021.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2021
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PC 4/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 002-2021 E COMUNICADO Nº 004-2021.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 5/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2021 E COMUNICADO Nº 005-2021.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 6/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2021 E COMUNICADO 005-2021.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2021
Autor(es):
André Menezes
Texto Original
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PC 7/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 039-E-2020 E COMUNICADO Nº 006-2021.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 8/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2020 E COMUNICADO Nº 007-2021.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 9/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2021 E COMUNICADO Nº 008/2021.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 10/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 E COMUNICADO Nº 008/2021.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
André Menezes
Texto Original
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PC 11/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-E-2021 E COMUNICADO 009/2021
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 12/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 003/2021 E COMUNICADO 009/2021
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PC 13/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 039-E-2020 E COMUNICADO 010/2021
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 14/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 004-E-2021 E COMUNICADO 011/2021
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 15/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 005/2021 E COMUNICADO 011/2021
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
André Menezes
Texto Original
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PC 16/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2020 E COMUNICADO 011/2021
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 17/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 E COMUNICADO Nº 012/2021.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PC 18/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 E COMUNICADO Nº 012/2021.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PC 19/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-E-2021 E COMUNICADO 013/2021
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 20/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-E-2021 E COMUNICADO 14-2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 21/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2020 E COMUNICADO Nº 015/2021.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 22/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2021 E COMUNICADO Nº 15-2021.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Texto Original
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PC 23/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008-E-2021 E COMUNICADO Nº 015-2021.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 24/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015-E-2021 E COMUNICADO Nº 016/2021.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: LEI Nº 6.042, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Data Anexação: 16 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 25/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 26/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PC 27/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PC 28/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PC 29/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PC 30/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PC 31/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PC 32/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 E COMUNICADO Nº 017/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PC 33/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2021 E COMUNICADO 020/2021
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 25 de Março de 2021
Texto Original
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PC 34/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 008-E-2021 E COMUNICADO 020/2021
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Data Anexação: 25 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 35/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2021 E COMUNICADO 019/2020
Apresentação: 25 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Data Anexação: 25 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 36/2021 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 013/2021 E COMUNICADO 019/2020
Apresentação: 25 de Março de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Data Anexação: 25 de Março de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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