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Lei Complementar nº 72, de 18 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

72

Ano

2014

Data

18/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta o Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, cria taxas, altera o Código Tributário Municipal, as Leis Complementares nos 21 e 22, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.239, de 31 de dezembro de 1980
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 22, de 22 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 176, de 14 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    plc_021-e-2014_-_72.pdf


    OpenAPI