SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.696, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SEM SAÍDA QUE INICIA PRÓXIMO AO No 108 DA RUA LUIZ GONZAGA CEZÁRIO, NO BAIRRO ALBINOPÓLIS, DE RUA CECÍLIA ANTÔNIA LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 15 de dezembro de 2005 Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.695, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, foto, função dos funcionários e nome da empresa responsável, se terceirizada, que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e similares no município de Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.694, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS LOCAIS ONDE EMITEM CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.693, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a oferta e a forma de apresentação e divulgação de preços informados aos consumidores por restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Altera as atribuições do cargo de Professor de Educação Básica – PEB II, constante do anexo VI da Lei Complementar no 036, de 24 de maio de 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 36, de 24 de maio de 2012
Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: Altera redação do anexo I da Lei Complementar no 36, de 24 de maio de 2012, objetivando alterar a carga horária dos cargos CPE-202 – Cantineira e CPE-203 – Auxiliar de Serviço Educacional, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 36, de 24 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 5.692, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGAÇO ACOLHEDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.691, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação à via pública situada no bairro Morro da Mina, que inicia na rua Nossa Senhora da Conceição, próximo ao no 1.026 e que termina na rua Domingos Ramos, de Rua Professora Luciana Patrícia Benjamin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.690, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o controle do desperdício de água distribuída no município de Conselheiro Lafaiete . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.689, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: Declara patrimônio sociocultural imaterial do povo lafaietense as agremiações de futebol de várzea e amador, com as suas respectivas praças esportivas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.688, de 28 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 28 de novembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR TÚLIO ABI SABER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.687, de 27 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUINICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.904, de 04 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 5.686, de 24 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 24 de novembro de 2014 Ementa: Altera os artigos 8o, 9o, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Lei Complementar no 15, de 05 de maio de 2009, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 5.685, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação à via pública situada na localidade de Casa Branca, em Gagé, que inicia na Rua Santa Efigênia, próximo ao no 6.610 e que termina além do cruzamento com a Rua Francisco Gonzaga de Amaral, de Rua João Rodrigues de Almeida – antigas ruas 02 e 03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.684, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação à via pública sem saída situada na localidade de Rancho Novo, que tem início na Rua José Felipe e que está localizada atrás da Escola Municipal “Padre José Lobo da Silveira”, de Rua “João Leôncio da Silva” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.683, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação à via pública situada na localidade de Casa Branca, em Gagé, que atravessa a Rua João Rodrigues de Almeida, de Rua Francisco Gonzaga do Amaral – antiga rua 01 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.682, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Cria a Semana Conheça a Cidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.680, de 24 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.877, de 31 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 5.679, de 23 de outubro de 2014 Ementa: Disciplina o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.678, de 23 de outubro de 2014 Ementa: ESTABELECE O PERÍODO MÁXIMO DE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA INICIO DE APRESENTAÇÕES OFERTADAS AO PUBLICO EM GERAL, NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.677, de 21 de outubro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SEM SAÍDA QUE INICIA NA RUA DOUTOR JOSÉ LOPES DE ASSIS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DE RUA HÉLIO BIANCHETTI. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.916, de 23 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 5.676, de 21 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade para que farmácias e drogarias recebam medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.675, de 20 de outubro de 2014 Ementa: Institui a Semana Municipal de valorização do educador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.674, de 01 de outubro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.673, de 26 de setembro de 2014 Ementa: Isenta do recolhimento da arrecadação do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nos eventos realizados por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, templos de qualquer culto e eventos particulares sem cobrança de ingresso, no Município de Conselheiro Lafaiete Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.672, de 26 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Conselheiro Lafaiete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.671, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Altera a Lei nº 4.985, de 13 de novembro de 2007 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo razoável nos estabelecimentos que especifica, prestadores de serviços públicos e privados, no município de Conselheiro Lafaiete, típica as infrações e estabelece as respectivas sanção administrativas e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.985, de 13 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 5.670, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para serviços de concretagem e proibição de limpeza desses equipamentos em vias públicas, assim como despejo do material na rede pluvial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 24 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 49-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA ESTABELECER O LIMITE DE PRAZO PARA FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 5.669, de 22 de setembro de 2014 Ementa: Da denominação à Rua 02 (dois) do Bairro Jardim Monte Verde de Rua Brazília Cassini Damatta – Dona Bizica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 22 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 031, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 5.668, de 18 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o programa de compensação arbórea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.667, de 18 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 05 (cinco) do Bairro Jardim Monte Verde de Rua Clara Reis Alves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.666, de 18 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 03 (três) do Bairro Jardim Monte Verde de Rua Diaconisa Luci Bravos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.665, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Conselheiro Lafaiete a firmar convênio com a Associação de Catadores de Materiais recicláveis de Conselheiro Lafaiete – Asmarcol, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.664, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento, organização e adequação do “Complexo Esportivo Deputado Agostinho Campos Neto” para o exercício das atividades em tempo integral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.663, de 16 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "FESTIVAL DE ARTES CÊNICAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE – FACE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 08 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a dar em pagamento lotes de sua propriedade para quitar débito decorrente de precatório judicial de titularidade do credor Márcio Patrício de Resende, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.662, de 04 de setembro de 2014 Ementa: Regulariza denominação da via pública conhecida como Rua Olegário Pinto no Bairro São João e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.661, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 04 (quatro) do Bairro Jardim Monte Verde de Rua Murilo Lanziotti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.660, de 27 de agosto de 2014 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a augusta e respeitável Loja Simbólica Acadêmica Libertas Homini Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.659, de 25 de agosto de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 01 (um) do Bairro Jardim Monte Verde de Rua Professora Adda Pena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.658, de 25 de agosto de 2014 Ementa: Dá denominação à rua 06 (seis) do bairro Quintas do Imperador de Rua José Camargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 06 de agosto de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELLINGTON BORGES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 06 de agosto de 2014 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE AO DOUTOR ANTÔNIO CESAR DE SOUZA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 06 de agosto de 2014 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 06 de agosto de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ CRUZ SIFFERT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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