SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.411, de 20 de agosto de 2012 Ementa: 5.411, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO DIMAS DE RUA ROSA ENVALDA BERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 15 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 031 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.410, de 25 de julho de 2012 Ementa: 5.410, DE 25 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 25 de julho de 2012 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 05 DE MARÇO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 35, de 05 de março de 2012
Lei Ordinária nº 5.409, de 23 de julho de 2012 Ementa: 5.409, DE 23 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.408, de 20 de julho de 2012 Ementa: 5.408 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 3 (TRÊS) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA JOSÉ HILÁRIO DA COSTA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 29 de março de 2010
Lei Ordinária nº 5.407, de 20 de julho de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5258 / 2010 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA E DESACARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.258, de 09 de dezembro de 2010
Decreto Legislativo nº 25, de 13 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR PEDRO MIGUEL DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 13 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WALDEMAR REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 13 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO ENGENHEIRO EDUARDO PARENTE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 13 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR RAFAEL VIEIRA GONZAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 13 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR GERALDO GOMES DOS SANTOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 11 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR DIVALDO ANTONIAZZI NEPOMUCENO JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 11 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL AO SENHOR CARLOS ALBERTO GOMES BEATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 11 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR FIRMINO TEODORO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 11 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR JAIR FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 11 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JÚLIO CÉSAR MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 11 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ESTANISLAU GONÇALVES DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 06 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR JOSÉ PAULINO DAS NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 06 de julho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MILITAR AO SENHOR SAMIR MUCI ALCICI- MAJOR PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 29 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE VALOIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 29 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR RENÃ DANIEL DE SOUZA PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.406, de 28 de junho de 2012 Ementa: 5.406 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA GETÚLIO VARGAS” PARA “CALÇADÃO GETÚLIO VARGAS”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.469, de 07 de fevereiro de 1973
Lei Ordinária nº 5.405, de 28 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DO TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.351, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.404, de 27 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.403, de 26 de junho de 2012 Ementa: ALTERA E ATUALIZA OS DADOS DO ANEXO ÚNICO DA LEU MUNICIPAL Nº 5.149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.149, de 18 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.617, de 22 de maio de 2014
Decreto Legislativo nº 14, de 26 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR FERNANDO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 20 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS ESPORTIVA E SOCIAL AO SENHOR LUIZ CARLOS CARVALHO DUTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 20 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE CASTRO GOULART. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 13 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MILITAR AO CABO PM ROBSON FABIANO DE ÁVILA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 13 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR LUCIANO PEIXOTO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GASPAR LASMAR DE MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de junho de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JORCELINO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 24 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 48, de 29 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 55, de 08 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 24 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 59, de 30 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 71, de 04 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 162, de 01 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 175, de 03 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 188, de 24 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 5.402, de 21 de maio de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.616, de 22 de maio de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.719, de 12 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 5.401, de 21 de maio de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.614, de 22 de maio de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.718, de 12 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 5.400, de 21 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 (OITO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA ALMIRO MOREIRA ZEBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.399, de 21 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 (OITO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA JOAQUIM LUIZ DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.398, de 21 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA JOVITO ALEIXO DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.397, de 11 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA PROFESSORA ROSINHA MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.396, de 11 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 09 (NOVE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA ARMINDA DIAS EUGÊNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.395, de 11 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA GERALDO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.394, de 11 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA NELLY PIRES VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.393, de 11 de maio de 2012 Ementa: 5.393 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 16 (DEZESSEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.392, de 10 de maio de 2012 Ementa: 5.392 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA MARIA LUIZA FLORINDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.391, de 10 de maio de 2012 Ementa: 5.391 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 09 (NOVE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA PEDRO BENEDITO DE RESENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.390, de 10 de maio de 2012 Ementa: 5.390 - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 03 (TRÊS) E 13 (TREZE) DO LOTE-AMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA JOÃO AUGUSTO BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.389, de 10 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA E SIMÃO LEONARDO MENDES NO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE PRAÇA IOLANDA ALBINO PONCIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.388, de 10 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.387, de 08 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 17 (DEZESSETE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA ADEMAR LIU DIAS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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