SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.486, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI 1.289/72 QUE DENOMINOU A RUA "TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA", NO BAIRRO SÃO DIMAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.289, de 19 de junho de 1972
Lei Ordinária nº 3.485, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 (SEIS) DE RUA "DANIEL SALIBA", NO BAIRRO REAL DE QUELUZ - MOINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.484, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 03 DE RUA LAÍS COSTA FRANCISCO - BAIRRO REAL DE QUELUZ - MOINHOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.827, de 31 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 3.483, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 02 DE RUA JOSÉ GERALDO PORTO, NO BAIRRO REAL DE QUELUZ - MOINHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.482, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 01 DE RUA DJALMA DUARTE, NO BAIRRO REAL DE QUELUZ - MOINHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.481, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.480, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: MODIFICA A LEI 3003/91, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.003, de 13 de novembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 33, de 27 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 3.479, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER PROPORCIONALMENTE AS TAXAS REFERENTES A TABELA 01 E IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PAGOS ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ISSQN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.478, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 3425/93 QUE DENOMINOU A RUA TIÃO GARRINCHA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.425, de 26 de agosto de 1993
Resolução nº 22, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NO ART. 37 (ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA). Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 3.477, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA CABOCLA JUREMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.476, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JAMIRO PATRÍCIO DE RESENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. PEDRO DE SOUZA CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.475, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.474, de 07 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.473, de 30 de novembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.472, de 30 de novembro de 1993 Ementa: PRORROGA-SE O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI 2813/89, NOS BAIRROS SION MANSÕES E SION COLONIAL, ONDE SE ENCONTRAM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER LEI 3540/94) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.813, de 06 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.540, de 09 de junho de 1994
Resolução nº 19, de 26 de novembro de 1993 Ementa: DISCIPLINA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.471, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.470, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.469, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 24 de novembro de 1993 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.468, de 22 de novembro de 1993 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO (VER LEI 3732/95) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.732, de 05 de julho de 1995
Lei Ordinária nº 3.466, de 22 de novembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA JOÃO HENRIQUES NOGUEIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.465, de 22 de novembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO SION COLONIAL DE RUA LUIZ RODRIGUES DE REZENDE (RUA 04) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.464, de 19 de novembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO SION COLONIAL DE ALZIRA FERNANDES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.463, de 19 de novembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA VALÉRIO EUGÊNIO NO BAIRRO ALVORADA E SANTA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.467, de 17 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13/07/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 17 de novembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. ARLINDO PORTO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.462, de 16 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Artigo 97 suspenso(a) liminarmente pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4, de 25 de junho de 2024
Resolução nº 17, de 10 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16A, de 10 de novembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR VILTOMAR FRANCISCO DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 05 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 29 de outubro de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DELEGADO DR. RENATO LUIZ FARACO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 29 de outubro de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MÁRCIO GERALDO FERNANDES CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 29 de outubro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À PROFESSORA THEUSA ANTÔNIA BRAGA MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 29 de outubro de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 29 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA EST. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.461, de 28 de outubro de 1993 Ementa: REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3021/92, QUE DOA UMA ÁREA A INDÚSTRIA CARPINTARIA E MARCENARIA SANDRA LTDA Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 3.021, de 07 de janeiro de 1992
Lei Ordinária nº 3.460, de 27 de outubro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DA FUNREI RESIDENTES EM CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 22 de outubro de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.459, de 19 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO AO HOSPITAL QUELUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.458, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 10 DO BAIRRO CACHOEIRA, DE RUA JOSÉ ALCÂNTARA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.457, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA VICENTE JOSÉ DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO DIMAS (RUA 10) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.456, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO GIGANTE DE CECÍLIA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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