SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

Aprovação da ata da sessão anterior

Ata da 12a
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 29a
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 19 (dezenove)
de março de 2015, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais,
no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente João
Paulo Fernandes Resende. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze)
Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convites
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Liga Ecológica Santa
Matilde. Ofício da Câmara Municipal de Lamim informando a composição da Mesa
Diretora eleita para o Biênio 2015/2016. Ofício do Executivo Municipal em
resposta ao Requerimento 023/2015, de autoria do Vereador José Ricardo Sírio. Indicações
nos 055, 063, 082, 084, 088, 089, 092, 093, 107 e 115/2015. Requerimentos
nos 61,67 e 68/2015. Leitura de pareceres da Comissão de Economia,
Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar no
001-E-2015 e de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei no 006-E-2015
e aos Projetos de Lei Complementar nos 002 e 005-E-2015. Comunicado
no 026/2015, informando aos membros da Comissão de Legislação
e Justiça que o Projeto de Lei Complementar no 002-E-2015 e o
Projeto de Lei 006-E-2015 já se encontra à disposição da Comissão para parecer
e que o prazo para o mesmo é de 15 (quinze) dias.  O Presidente desta Casa, Vereador João Paulo
Fernandes Resende, nomeou o Vereador Tarciano Del Franco Martins, em
substituição ao Vereador Benito Nicolau Laporte, para atuação na Comissão Especial
conforme solicitado no Requerimento no 058/2015, aprovado em
Plenário e designou, ainda, os Vereadores membros da Comissão de Educação,
Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo para realização de visitas às
Escolas Municipais para averiguar o estado das mesmas, em especial a Escola
Municipal Nilce Moreira. Em cumprimento à Lei Complementar no
01, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa,
esteve presente à Sessão, fazendo uso da Tribuna, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Conselheiro Lafaiete, o Sr. Valdiney Roatt Delmachio Alves. Ordem do
dia: Aprovado o Requerimento no 059/2015. Aprovado em 1a
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no
004-E-2015, com sua Emenda 01. Aprovado em 1a discussão e
votação o Substitutivo no 01 ao Projeto de Lei no
115/2014. Aprovado em 1a discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar no 011-E-2014, salvo Emendas. Aprovado o
Requerimento solicitando a prorrogação da Sessão Ordinária, conforme disposto
no Artigo 157 do Regimento Interno. Passando a votação das Emendas ao Projeto
de Lei Complementar no 011-E-2014 apurou-se o seguinte
resultado: Aprovadas, por unanimidade, as Emendas nos 06, 11,
15, 16, 19 a 24, 027, 030, 032 a 036, 038, 040 a 046, 048 a 054, 057, 058, 063,
072, 078, 079, 082 a 087, 101 a 104, 106 a 123, 125, 129, 133 a 136, 138, 139,
141, 146, 148 a 159. Aprovada a Emenda 01, com 11 (onze) votos favoráveis dos
Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Benito Nicolau Laporte, Carlos
Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino,
Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos
Santos, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira e 01 (um)
voto contrário do Vereador José Ricardo Sírio. Aprovadas as Emendas nos
08, 09 e 10, com 10 (dez) votos favoráveis dos Vereadores Benito Nicolau
Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura
Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos
Santos, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira e 02 (dois)
votos contrários dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo e Pedro
Américo de Almeida. Aprovado o Requerimento do Vereador José Ricardo Sírio
solicitando a retirada da Emenda no 13. Aprovada a Emenda no
14 com 09 (nove) votos favoráveis dos Vereadores, Benito Nicolau Laporte,
Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura
Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Tarciano Del
Franco Martins e Washington Fernando Bandeira com 03 (três) votos contrários do
Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Sandro José dos Santos e Pedro
Américo de Almeida. Concedida “vistas” ao Vereador José Ricardo Sírio às
Emendas 25, 29, 31, 37, 47 e 59. Aprovadas, por unanimidade, as Emendas 26, 28,
66, 137 e 147. Rejeitadas as Emendas 073, 074, 075, 076, 077 e 130 com 10 (dez)
votos contrários dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Benito
Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto,
Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos
Santos, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira e 02 (dois)
votos favoráveis dos Vereadores José Boaventura Celestino e José Ricardo Sírio.
Rejeitada a Emenda 140 com 10 (dez) votos contrários dos Vereadores Antônio
Severino de Rezende Lobo, Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues,
Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino, Pedro Américo de
Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos e Washington
Fernando Bandeira e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores José Ricardo
Sírio e Tarciano Del Franco Martins. Aprovadas as Subemendas no
01 às Emendas nos 12, 64, 71, 81, 90, 99, 105, 124, 131 e
132, com 11 (onze) votos favoráveis dos Vereadores Antônio Severino de Rezende
Lobo, Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Gildo Dutra Pinto, José
Boaventura Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Américo de Almeida, Pedro
Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos, Tarciano Del Franco Martins e
Washington Fernando Bandeira e 01 (um) voto contrário do Vereador Divino
Pereira. Rejeitadas, por unanimidade, as Subemendas nos 01 às
Emendas nos 88, 89 e 91 a 98 e Subemenda no
02 à Emenda no 090, estando ausente durante a votação o
Vereador Benito Nicolau Laporte. Aprovado o Requerimento solicitando a
prorrogação da Sessão Ordinária, conforme disposto no Artigo 157 do Regimento
Interno. Aprovadas as Emendas nos 88, 89 e 91 a 98, com 07 (sete)
votos favoráveis dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Carlos Magno
Rodrigues, Gildo Dutra Pinto, Pedro Américo de Almeida, Sandro José dos Santos,
José Boaventura Celestino e Washington Fernando Bandeira e 04 (quatro) votos contrários
dos Vereadores José Ricardo Sírio, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Tarciano Del
Franco Martins e Divino Pereira, estando ausente durante a votação o Vereador
Benito Nicolau Laporte. O Vereador João Paulo Fernandes Resende, solicitou que
constasse em Ata que é contrário a aprovação das Emendas nos
88, 89 e 91 a 98, e que não participa das votações, por ser Presidente desta
Casa, mas gostaria que sua opinião ficasse registrada. Aprovadas, por unanimidade,
as Emendas nos 02, 05, 068, 069, 070, 126 a 128, 142, 143 a
145, estando ausente durante a votação o Vereador Benito Nicolau Laporte.
Aprovada a Emenda no 04, com 08 (oito) votos favoráveis dos
Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Carlos Magno Rodrigues, José
Boaventura Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Américo de Almeida, Pedro
Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos e Tarciano Del Franco Martins e
03 (três) votos contrários dos Vereadores Divino Pereira, Washington Fernando
Bandeira e Gildo Dutra Pinto. Aprovado em 2a discussão e
votação o Substitutivo no 01 ao Projeto de Lei no
090/2014. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e
aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 13a
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 29a
Legislatura).  –///–
 
Vereador João Paulo Fernandes Resende
- Presidente da Câmara -
 
Vereador Sandro José dos Santos
- Vice-Presidente da Câmara -
 
Vereador Carlos Magno Rodrigues
- 1o Secretario da Câmara -
 
Vereador Antônio Severino de Rezende Lobo
- 2o Secretario da Câmara –
 
Vereador José Boaventura Celestino
- 1o Tesoureiro da Câmara -
 
Vereador Tarciano Del Franco Martins
- 2o Tesoureiro da Câmara –
 
Vereador Benito Nicolau Laporte
 
Vereador Divino Pereira
 
Vereador Gildo Dutra Pinto
 
Vereador José Ricardo Sírio
 
Vereador Pedro Américo de Almeida
 
Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro
 
Vereador Washington Fernando Bandeira
–///–

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Indicações nos 77, 78, 94, 95, 108, 109 e 123/2015. Requerimentos nos 62, 63, 69, 72 e 73/2015. Projetos de Lei no 016-E-2015, 017/2015, 020/2015, 021/2015, 022/2015, 023/2015 e 024/2015. Pareceres: Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei no 001/2015; Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei nos 008-E-2015 e 006-E-2015 e ao Projeto de Lei Complementar no 002-E-2015.

Expediente Diversos (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)