Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. TAL SITUAÇÃO ESTÁ GERANDO GRANDES TRANSTORNOS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. TAL SITUAÇÃO ESTÁ GERANDO GRANDES TRANSTORNOS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO AO DMT A RESPOSTA DOS SEGUINTES OFÍCIOS: PROTOCOLO 17/2015, 9156/2014, 7814/2014, TENDO EM VISTA QUE FORAM REMITIDOS AO REFERIDO ÓRGÃO, MAS NÃO FORAM OBTIDAS RESPOSTAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO AO DMT A RESPOSTA DOS SEGUINTES OFÍCIOS: PROTOCOLO 17/2015, 9156/2014, 7814/2014, TENDO EM VISTA QUE FORAM REMITIDOS AO REFERIDO ÓRGÃO, MAS NÃO FORAM OBTIDAS RESPOSTAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ DA ROTATIVIDADE CONSTANTE DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DA SÁUDE, TANTO NA SECRETARIA DE SAÚDE, QUANTO NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ DA ROTATIVIDADE CONSTANTE DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DA SÁUDE, TANTO NA SECRETARIA DE SAÚDE, QUANTO NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MERCADO DO PRODUTOR “PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA”.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MERCADO DO PRODUTOR “PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA”.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DA EMPRESA CHB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS:
SE TODOS OS EMPREENDIMENTOS ESTÃO APROVADOS E DEVIDAMENTE REGULARIZADOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL;
SE NÃO ESTIVEREM, QUAIS AS PENDÊNCIAS ENCONTRADAS?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DA EMPRESA CHB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS:
SE TODOS OS EMPREENDIMENTOS ESTÃO APROVADOS E DEVIDAMENTE REGULARIZADOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL;
SE NÃO ESTIVEREM, QUAIS AS PENDÊNCIAS ENCONTRADAS?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5.192, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O SERVIÇO DE TÁXI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSA”, RESPONDENDO O SEGUINTE QUESTIONAMENTO:
INFORMAR SE FOI REGULAMENTADA A LEI 5.192/2010; SE NÃO FOI REGULAMENTADA, QUAL O MOTIVO E SE TEM PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO, JÁ QUE SE PASSARAM QUASE 5 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5.192, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O SERVIÇO DE TÁXI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSA”, RESPONDENDO O SEGUINTE QUESTIONAMENTO:
INFORMAR SE FOI REGULAMENTADA A LEI 5.192/2010; SE NÃO FOI REGULAMENTADA, QUAL O MOTIVO E SE TEM PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO, JÁ QUE SE PASSARAM QUASE 5 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI.

ALTERA O ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE FAMÍLIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE FAMÍLIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO 5.561, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ACRESCENTA OUTRAS EXPRESSÕES AOS ARTIGOS JÁ INTEGRANTES DA REDAÇÃO DA LEI NO 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 1955, QUE REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM DEPÓSITO NA VIA PÚBLICA, RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 1O PARA ACRESCENTAR-LHE O § 1O E O § 4O, BEM COMO, REESTRUTURA O ART. 2O, ACRESCENTANDO POR FIM, O ART. 3O, ESTE COM SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E OS ARTS. 4O, 5O, 6O E 7O, DANDO-LHE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO 5.561, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ACRESCENTA OUTRAS EXPRESSÕES AOS ARTIGOS JÁ INTEGRANTES DA REDAÇÃO DA LEI NO 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 1955, QUE REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM DEPÓSITO NA VIA PÚBLICA, RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 1O PARA ACRESCENTAR-LHE O § 1O E O § 4O, BEM COMO, REESTRUTURA O ART. 2O, ACRESCENTANDO POR FIM, O ART. 3O, ESTE COM SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E OS ARTS. 4O, 5O, 6O E 7O, DANDO-LHE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PANFLETOS PUBLICITÁRIOS E/OU POLÍTICO-PARTIDÁRIOS EM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PANFLETOS PUBLICITÁRIOS E/OU POLÍTICO-PARTIDÁRIOS EM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.