Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 68 de 2015 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 68 de 2015
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5.192, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O SERVIÇO DE TÁXI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSA”, RESPONDENDO O SEGUINTE QUESTIONAMENTO:
INFORMAR SE FOI REGULAMENTADA A LEI 5.192/2010; SE NÃO FOI REGULAMENTADA, QUAL O MOTIVO E SE TEM PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO, JÁ QUE SE PASSARAM QUASE 5 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5.192, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O SERVIÇO DE TÁXI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSA”, RESPONDENDO O SEGUINTE QUESTIONAMENTO:
INFORMAR SE FOI REGULAMENTADA A LEI 5.192/2010; SE NÃO FOI REGULAMENTADA, QUAL O MOTIVO E SE TEM PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO, JÁ QUE SE PASSARAM QUASE 5 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI.
INFORMAR SE FOI REGULAMENTADA A LEI 5.192/2010; SE NÃO FOI REGULAMENTADA, QUAL O MOTIVO E SE TEM PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO, JÁ QUE SE PASSARAM QUASE 5 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI.