Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Ata da 12^a Sessão Ordinária da 3^a Sessão Legislativa Ordinária da 29^a Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 19 (dezenove) de março de 2015, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente João Paulo Fernandes Resende. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Convites da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Liga Ecológica Santa Matilde. Ofício da Câmara Municipal de Lamim informando a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2015/2016. Ofício do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento 023/2015, de autoria do Vereador José Ricardo Sírio. Indicações n^os 055, 063, 082, 084, 088, 089, 092, 093, 107 e 115/2015. Requerimentos n^os 61,67 e 68/2015. Leitura de pareceres da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar n^o 001-E-2015 e de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n^o 006-E-2015 e aos Projetos de Lei Complementar n^os 002 e 005-E-2015. Comunicado n^o 026/2015, informando aos membros da Comissão de Legislação e Justiça que o Projeto de Lei Complementar n^o 002-E-2015 e o Projeto de Lei 006-E-2015 já se encontra à disposição da Comissão para parecer e que o prazo para o mesmo é de 15 (quinze) dias.  O Presidente desta Casa, Vereador João Paulo Fernandes Resende, nomeou o Vereador Tarciano Del Franco Martins, em substituição ao Vereador Benito Nicolau Laporte, para atuação na Comissão Especial conforme solicitado no Requerimento n^o 058/2015, aprovado em Plenário e designou, ainda, os Vereadores membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo para realização de visitas às Escolas Municipais para averiguar o estado das mesmas, em especial a Escola Municipal Nilce Moreira. Em cumprimento à Lei Complementar n^o 01, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Tribuna Popular nesta Casa, esteve presente à Sessão, fazendo uso da Tribuna, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete, o Sr. Valdiney Roatt Delmachio Alves. Ordem do dia: Aprovado o Requerimento n^o 059/2015. Aprovado em 1^a discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n^o 004-E-2015, com sua Emenda 01. Aprovado em 1^a discussão e votação o Substitutivo n^o 01 ao Projeto de Lei n^o 115/2014. Aprovado em 1^a discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n^o 011-E-2014, salvo Emendas. Aprovado o Requerimento solicitando a prorrogação da Sessão Ordinária, conforme disposto no Artigo 157 do Regimento Interno. Passando a votação das Emendas ao Projeto de Lei Complementar n^o 011-E-2014 apurou-se o seguinte resultado: Aprovadas, por unanimidade, as Emendas n^os 06, 11, 15, 16, 19 a 24, 027, 030, 032 a 036, 038, 040 a 046, 048 a 054, 057, 058, 063, 072, 078, 079, 082 a 087, 101 a 104, 106 a 123, 125, 129, 133 a 136, 138, 139, 141, 146, 148 a 159. Aprovada a Emenda 01, com 11 (onze) votos favoráveis dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino, Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira e 01 (um) voto contrário do Vereador José Ricardo Sírio. Aprovadas as Emendas n^os 08, 09 e 10, com 10 (dez) votos favoráveis dos Vereadores Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira e 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo e Pedro Américo de Almeida. Aprovado o Requerimento do Vereador José Ricardo Sírio solicitando a retirada da Emenda n^o 13. Aprovada a Emenda n^o 14 com 09 (nove) votos favoráveis dos Vereadores, Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira com 03 (três) votos contrários do Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Sandro José dos Santos e Pedro Américo de Almeida. Concedida “vistas” ao Vereador José Ricardo Sírio às Emendas 25, 29, 31, 37, 47 e 59. Aprovadas, por unanimidade, as Emendas 26, 28, 66, 137 e 147. Rejeitadas as Emendas 073, 074, 075, 076, 077 e 130 com 10 (dez) votos contrários dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores José Boaventura Celestino e José Ricardo Sírio. Rejeitada a Emenda 140 com 10 (dez) votos contrários dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Divino Pereira, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino, Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos e Washington Fernando Bandeira e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores José Ricardo Sírio e Tarciano Del Franco Martins. Aprovadas as Subemendas n^o 01 às Emendas n^os 12, 64, 71, 81, 90, 99, 105, 124, 131 e 132, com 11 (onze) votos favoráveis dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Benito Nicolau Laporte, Carlos Magno Rodrigues, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos, Tarciano Del Franco Martins e Washington Fernando Bandeira e 01 (um) voto contrário do Vereador Divino Pereira. Rejeitadas, por unanimidade, as Subemendas n^os 01 às Emendas n^os 88, 89 e 91 a 98 e Subemenda n^o 02 à Emenda n^o 090, estando ausente durante a votação o Vereador Benito Nicolau Laporte. Aprovado o Requerimento solicitando a prorrogação da Sessão Ordinária, conforme disposto no Artigo 157 do Regimento Interno. Aprovadas as Emendas n^os 88, 89 e 91 a 98, com 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Carlos Magno Rodrigues, Gildo Dutra Pinto, Pedro Américo de Almeida, Sandro José dos Santos, José Boaventura Celestino e Washington Fernando Bandeira e 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores José Ricardo Sírio, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Tarciano Del Franco Martins e Divino Pereira, estando ausente durante a votação o Vereador Benito Nicolau Laporte. O Vereador João Paulo Fernandes Resende, solicitou que constasse em Ata que é contrário a aprovação das Emendas n^os 88, 89 e 91 a 98, e que não participa das votações, por ser Presidente desta Casa, mas gostaria que sua opinião ficasse registrada. Aprovadas, por unanimidade, as Emendas n^os 02, 05, 068, 069, 070, 126 a 128, 142, 143 a 145, estando ausente durante a votação o Vereador Benito Nicolau Laporte. Aprovada a Emenda n^o 04, com 08 (oito) votos favoráveis dos Vereadores Antônio Severino de Rezende Lobo, Carlos Magno Rodrigues, José Boaventura Celestino, José Ricardo Sírio, Pedro Américo de Almeida, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos e Tarciano Del Franco Martins e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Divino Pereira, Washington Fernando Bandeira e Gildo Dutra Pinto. Aprovado em 2^a discussão e votação o Substitutivo n^o 01 ao Projeto de Lei n^o 090/2014. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 13^a Sessão Ordinária da 3^a Sessão Legislativa Ordinária da 29^a Legislatura).  –///–

Vereador João Paulo Fernandes Resende

- Presidente da Câmara -

Vereador Sandro José dos Santos

- Vice-Presidente da Câmara -

Vereador Carlos Magno Rodrigues

- 1^o Secretario da Câmara -

Vereador Antônio Severino de Rezende Lobo

- 2^o Secretario da Câmara –

Vereador José Boaventura Celestino

- 1^o Tesoureiro da Câmara -

Vereador Tarciano Del Franco Martins

- 2^o Tesoureiro da Câmara –

Vereador Benito Nicolau Laporte

Vereador Divino Pereira

Vereador Gildo Dutra Pinto

Vereador José Ricardo Sírio

Vereador Pedro Américo de Almeida

Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro

Vereador Washington Fernando Bandeira

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Convite da Secretaria Municipal de Saúde
Convite da Secretaria Municipal de Cultura
Convite da Câmara Municipal de Varginha
Correspondências da Câmara dos Deputados
Ofício encaminhando a Lei 5.708
Ofício em resposta aos Requerimentos 17, 19, 33, 37 e 38/2015

Indicações n^os 77, 78, 94, 95, 108, 109 e 123/2015.
Requerimentos n^os 62, 63, 69, 72 e 73/2015.
Projetos de Lei n^o 016-E-2015, 017/2015, 020/2015, 021/2015, 022/2015, 023/2015 e 024/2015.
Pareceres: Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei n^o 001/2015; Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n^os 008-E-2015 e 006-E-2015 e ao Projeto de Lei Complementar n^o 002-E-2015.