Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal, ao Secretário de
Obras e ao Secretário de Esporte para que informe, de forma detalhada e especificada, todos
os recursos direcionados para reforma da Quadra de Esporte do Bairro Morro da Mina.
Qual valor gasto para realizar a reforma da referida quadra?
Foi utilizado algum recurso recebido por meio de emenda parlamentar,
informando quem a destinou e os seus valores; se houve a utilização de algum recurso por
força do artigo 159 - A da Lei Orgânica Municipal (emenda impositiva) mencionando quem a
direcionou e a quantia; se houve emprego de recursos próprios; se houve utilização de
recursos recebidos por meio de algum convênio, entre outros.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal, ao Secretário de
Obras e ao Secretário de Esporte para que informe, de forma detalhada e especificada, todos
os recursos direcionados para reforma/construção da Quadra Society do Bairro Cachoeira.
Foi utilizado algum recurso recebido por meio de emenda parlamentar,
informando quem a destinou e os seus valores; se houve a utilização de algum recurso por
força do artigo 159 - A da Lei Orgânica Municipal (emenda impositiva) mencionando quem a
direcionou e a quantia; se houve emprego de recursos próprios; se houve utilização de
recursos recebidos por meio de algum convênio, entre outros.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando informações sobre a regularidade de funcionamento de uma empresa situada na Rua Benedito Alves Vieira e Rua Maria Elizena Vieira, São Dimas.
Qual a conclusão dos processos 3927/2023 e 3897/2023 protocolados perante à Prefeitura?
Ao CMDU para verificar a situação da empresa no prazo de 20 (vinte) dias se possível.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• No ano de 2023/2024, foram realizadas as vistorias trimestrais/semestrais dos veículos utilizados no transporte escolar? (Encaminhar cópia do laudo de vistoria e dos documentos apresentados).

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO LIMA DIAS:
A academia ao ar livre do Bairro Lima Dias foi instalada na Rua Benedito Firmino Braga. Entretanto, os moradores do Bairro têm se manifestado que o local onde foi instalado não atende o respectivo bairro, e que a academia ao ar livre deveria ter sido instalada em uma rua mais centralizada do Bairro.
Desta forma, faz-se os seguintes questionamentos:
Antes da instalação da academia ao ar livre no Bairro Lima Dias, foi feito um estudo de avaliação, conversa com moradores do Bairro, entre outras formas
de análise para que fosse escolhido o referido local onde a academia se encontra instalada hoje?
Quais critérios foram adotados pelo Município para que fosse definida (...)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o setor de endemias, tendo em vista o recebimento da denúncia 124/2024.
Há algum ACE lotado na Secretaria de Saúde?
Foi feito algum treinamento para os últimos contratados?
Há alguma meta a ser alcançada por cada ACE? Se sim, como ela é apurada e como ela é auditada?
A Ouvidoria ou Controladoria recebeu alguma reclamação ou denúncia sobre a realização das tarefas dos ACE?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à IMPLANTAÇÃO DE
TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO:
Tendo em vista o decurso do prazo para resposta ao Requerimento n° 225/2024, bem como a confirmação dada recentemente pelo Executivo para implantação de tratamento oncológico no Município, faz-se os seguintes questionamentos:
Tendo sido informado nas redes sociais do Município que as consultas clínicas oncológicas iniciarão a partir do dia 05/08/2024 no Hospital e Maternidade São José, existe um número de profissionais definidos para atuarem especificamente junto ao tratamento oncológico?
(...)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Agência dos Correios solicitando informações sobre bairros não atendidos.
Quais bairros não são atendidos pelos Correios? Por qual (is) motivo (s)?
Qual a previsão de regularização?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
É de conhecimento que o gasoduto da Gasmig passa pelo bairro Gagé na altura da rua Licínio Dutra.
Neste sentido, requer:
1- Quais valores são repassados pela Gasmig ao Município?
2- Qual a destinação dos valores repassados?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das aulas de português das escolas públicas municipais, sendo elas:
• Houve alguma alteração recente na matriz curricular das escolas públicas do município em relação ao número de aulas de português? Se sim, quais foram as mudanças específicas?
• Caso tenha havido alguma alteração, quais foram as razões ou justificativas para a redução do número de aulas de português na grade curricular?
• Caso tenha havido alguma alteração, a decisão de reduzir as aulas de português foi baseada em estudos ou pesquisas pedagógicas? Poderia compartilhar esses estudos?
• Caso tenha havido alguma alteração, como a prefeitura planeja compensar a redução das aulas de português para garantir que os alunos não sejam prejudicados em seu aprendizado da ... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de uma quadra de esportes, sendo elas: • É de conhecimento desta gestão a existência de uma quadra de esportes na rua Monteiro de Barros, próximo ao n° 177? • É possível que se providencie a capina e limpeza do local? Quando? • Existe previsão para que a referida quadra seja reformada/reconstruída? Caso negativo, por qual motivo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe se foi recebido algum recurso para realização de obras no aeroporto de Conselheiro Lafaiete, especificando o valor e a data da transferência. Requer também seja prestada informação sobre a utilização do crédito adicional suplementar aberto por ocasião da aprovação da Lei Municipal 6.256 de 11 de outubro de 2023, com detalhamento das obras realizadas e as necessárias para habilitação do aeroporto, assim como o planejamento para sua liberação. Requer ainda seja informado a situação do aeródromo público das Bandeirinhas junto a
ANAC, especialmente em relação ao Processo de exclusão cadastral por falta de informações sobre as condições do Aeródromo de Conselheiro Lafaiete — MG.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- Quais políticas públicas voltadas para a prática esportiva do skate em Conselheiro Lafaiete?
2- Existe planejamento de incentivo para participação em competições representando o Município em outras localidades?
3- Existe planejamento para melhoria estrutural das pistas de skate existentes na cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se houve pagamento a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação em alvenaria poliédrica nas ruas do Bairro São José.
O serviço prestado não atendeu o exposto no termo de referência da licitação, uma vez que segundo os moradores não ocorreu compactação da camada de regularização, nem após a conclusão do serviço de rejuntamento dos poliedros, assim como não foram realizadas aguadas sucessivas, o que tem provocado a soltura das pedras assentadas.

RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E TAMBÉM DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AUTISTAS UNIDOS PELO AUTISMO - AFAUPA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Rodrigo Costa de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na área empresarial, gerando empregos e desenvolvimento econômico para o nosso município por meio da sua empresa Quadrado Veículos, que está em atividade há quase dez anos.