Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O vereador infra-assinado, na forma regimental, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Michel Martins Ribeiro, que vem prestando relevantes serviços em nossa cidade na área odontológica, sendo reconhecido em toda nossa região pela sua atuação profissional, sempre desempenhando seu ofício com dedicação e zelo.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197
do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Sra.
Tamires Aparecida da Silva Dutra, pelo trabalho social prestado à
comunidade, em especial aos moradores do bairro Triângulo II. Sempre com
disponibilidade, muita boa vontade e empenho.

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 E ACRÉSCIMO DOS ANEXOS III E IV NA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO `ATLETA NOTA I0' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 068-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 069-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 070-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 071-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 072-E-2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da quadra de areia da Praça do Cristo, sendo elas: • Considerando as informações de que houve o fechamento da quadra de areia da Praça do Cristo, questiona-se qual o motivo específico para esse fechamento? • Há algum problema estrutural ou de segurança que levou ao fechamento da quadra? • Há previsão para alguma reforma ou melhoria da referida quadra? Encaminhar o cronograma. • Há previsão para a reabertura da quadra? Qual a data?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de concurso público, sendo elas: • Qual o atual andamento para a realização do concurso público objeto do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete? • Qual a previsão de vagas a serem ofertadas? • Quais áreas da Prefeitura Municipal serão contempladas no edital? • Qual a data prevista para a realização do concurso?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 13, alterou-se a dotação orçamentária 27.122.1.2109 - MANUT. ATIVIDADES ESPORTE E LAZER, sendo
destinados R$ 60.123,97 (sessenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 09, alterou-se a dotação orçamentária 10.302.8.0.2041 - MANUT. SETOR ORTESE E PROTESE, sendo destinados R$ 170.123,97 (cento e setenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao DIRETOR DE PATRIMÔNIO do Município de Conselheiro Lafaiete para que informe quem é o proprietário do terreno onde foi anunciada a construção de uma creche localizada entre as Ruas Aurora Bellavinha e Hélio Lana da Silva, no Bairro Bellavinha.
Casa o terreno seja particular, requer seja informado se houve pagamento de indenização ou ajuizamento de ação de desapropriação.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a abordagem que a Reforma Administrativa trata sobre os cargos de enfermagem e responsáveis técnicos.
Por qual motivo os enfermeiros de PSF não recebem o adicional que os enfermeiros de urgência e emergência recebem?
Qual será o nível de escolaridade exigido para os cargos de enfermeiro?
Qual será a carga horária para os cargos de enfermeiro?
Qual será o nível de escolaridade exigido para os cargos de enfermeiro responsável técnico?
Qual será a carga horária para os cargos de enfermeiro responsável técnico?
Qual a etapa atual e quais são as etapas futuras da Reforma Administrativa?
Já há alguma proposta de reformulação dos cargos de enfermeiro e responsável técnico?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada as seguintes informações:
a) A empresa MMF Projetos de Engenharia e Arquitetura LTDA EPP assinou contrato para elaboração de projeto de construção da trincheira de acesso pelo bairro Santa Matilde, próximo à unidade de Corpo de Bombeiros aos bairros Paulo vi e toda região do Amaro Ribeiro no valor de R$ 254.660,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais), mas no site do portal transparência afirma que o valor final é de R$ 460.820,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais) qual o justificativa deste aumento; enviar cópia do contrato de elaboração do projeto; enviar notas de empenho; enviar a nota fiscal;... (CONTINUA)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023.

INSTITUI O SELO DE INFORMAÇÕES AUDITIVAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.