Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS
DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL
DOS CORREDORES DE RUA DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das ações da Prefeitura para conter os focos de dengue nesse período chuvoso, sendo elas:
• A Prefeitura está realizando ações de monitoramento para identificar e eliminar focos do mosquito? Caso sim, em quais regiões do município estão sendo concentradas essas ações? • Existe alguma campanha ativa para conscientizar a população sobre as medidas preventivas contra a dengue, como eliminação de água parada e cuidados com o armazenamento de objetos que podem acumular- água? • Qual é o contingente de agentes de saúde e controle de endemias destinados especificamente a essas ações de combate à dengue? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da implementação da Lei N° 14.986, de 25 de setembro de 2024, sendo elas:
• Existe um cronograma específico de ações e etapas estabelecido pela Prefeitura para a implementação da referida lei?
• Quais recursos e estruturas foram alocados para a execução das diretrizes propostas pela Lei N° 14.986? Existe algum orçamento ou financiamento específico designado para esse fim?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher, sendo elas:
• Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) e a impossibilidade de aguardar a conclusão do concurso público em andamento, tendo em vista o caráter contínuo do serviço, questiona-se se existe previsão para a renovação dos contratos temporários das servidoras atualmente contratadas?
• Há a possibilidade de realizar um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidoras, enquanto o concurso público não é concluído? Em caso afirmativo, qual seria o prazo estimado para a abertura desse processo e quais critérios de seleção seriam adotados?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do número de castrações feitas pelo CCA, sendo elas:
• Qual o número de castrações de animais realizadas pelo CCA por mês no ano de 2024?
• Qual a disponibilidade de insumos e materiais necessários para os procedimentos de castração? Existe algum item em falta ou em escassez que possa impactar a realização das castrações?
• Há atualmente uma lista de espera para a realização de castrações? Caso positivo, qual é o tempo médio de espera para o atendimento?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando
informações acerca de vazamento de água na Escola Napoleão Reis, sendo elas:
• Qual o prazo estimado para o início das obras de reparo na sala com vazamento?
• Estão sendo adotadas medidas emergenciais para minimizar o impacto do vazamento
enquanto as obras não começam?
• Qual a previsão de conclusão das reformas?
• Há um plano de manutenção preventiva para evitar futuros problemas de vazamento
ou outros danos estruturais?
• Será feita uma inspeção estrutural na escola após as obras para garantir a segurança de
toda a estrutura?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando
informações acerca da Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, sendo elas:
• Foi constatada a falta de cobertura lateral para a entrada das crianças na escola. Existe
algum plano para a instalação dessa estrutura? Em caso positivo, qual o prazo
previsto?
• Foi constatada a ausência de uma sala para os professores no período de intervalo e
contraturno. Há previsão para a construção ou adaptação de uma sala para atendimento
dessa demanda?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando
informações acerca da Estratégia Saúde da Família (ESF) o de Saúde do Amaro Ribeiro,
sendo elas:
• Foi constatada a ausência de grades nas janelas da parte de trás da Estratégia Saúde da
Família (ESF), o que compromete a segurança do ambiente. Há previsão para a
instalação de grades nas janelas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Porque as obras no campo localizado à rua Joaquim Rezende Zebral, bairro São Judas foi parada? 2- Qual o prazo de finalização da referida obra? 3- Quais as melhorias previstas para a obra?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o investimento anual do Município em campeonatos de futebol amador/varzeano? 2- Qual o valor de manutenção de campos/estádios destinados pelo município anualmente? 3- Qual o investimento anual na Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Sancionada em junho de 2024, a Lei n°6.323/24 amplia os direitos dos jovens de até 18 anos no município. Pergunta-se: a divulgação dessa lei foi realizada nas escolas ou por meio de canais oficiais de comunicação? 2- Existe a possibilidade de enviar material informativo para as Escolas Públicas do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A resposta ao requerimento n° 485/2024 revela uma fila de 978 atendimentos, agravada pela falta de profissionais, o que coloca em risco a saúde da população infantil no município. Diante dessa situação, quais ações o Executivo pretende adotar com urgência, seja por meio de contratações ou convênios, para resolver o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Com base na resposta ao requerimento n° 487/2024, solicita-se um relatório completo e detalhado, em conformidade com a LGPD, que apresente a relação de exames agendados, o tempo de espera e os critérios utilizados para definição de prioridades.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Tendo em vista a resposta ao requerimento 502/2024 que informou a contabilização de
1579 inscrições para requisição de vagas nas creches municipais, aduzindo ainda que
pode haver erros e crianças cadastradas mais de uma vez.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual o quantitativo de vagas disponíveis para atender as cerca de 1579 crianças
cadastradas para a requisição de vagas nas creches públicas do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A dificuldade de agendamento de carteiras de identidade no Município é uma
realidade. Tendo cm vista este cenário questiona-se: Quais medidas, pedidos ou
articulações foram realizadas pelo Governo Municipal junto ao Governo do Estado para
trazer uma UAI (Unidade de Atendimento Integrado) para o Município, neste ano?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e
Rural e Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico por meio dos vereadores infra-assinados, nos
termos do Regimento Interno, receberam denúncia anônima apresentada perante a Ouvidoria Pública do
Legislativo acerca do setor de odontologia sob o n° 58/2024.
Em síntese, foi relatado que cirurgiões-dentistas não estão cumprindo com a carga
horária exigida pelos cargos.
Foram solicitados os registros de ponto dos últimos meses ao Executivo pelo que a
Secretaria Municipal de Saúde os apresentou.
À vista dos registros, vimos diversos apontamentos de falta e atraso de horas
em inúmeros dias com diversos servidores sem justificativas.

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana
e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito
Municipal solicitando informações sobre o setor de endemias, tendo em vista o
recebimento da denúncia 124/2024, diante da resposta ao Requerimento 335/2024.
A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana
e Rural recebeu denúncia anônima apresentada perante a Ouvidoria Pública do Legislativo
acerca do setor de endemias sob o n° 124/2024.
Em síntese, foi relatado que os agentes de combate a endemias que foram
contratados recentemente não teriam passado por treinamento, que não estão cumprindo suas
funções e que há ACE lotado no prédio da Secretária de Saúde. Juntou uma fotografia de uma
pessoa num passeio em frente à janela de uma casa.