Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO JARDIM EUROPA, POR TODA SUA EXTENSÃO. A NECESSIDADE SE FAZ, POIS A VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DEVIDO A ALTURA DOS MATOS LOCALIZADOS EM LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO SANTA CRUZ, POR TODA SUA EXTENSÃO. SE FAZ NECESSARIO PELA PRECÁRIA SITUAÇÃO DAS VIAS, OS CARROS FICAM INACESSÍVEIS DEVIDO AO GRANDE NUMERO DE BURACOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO BELLAVINHA, POR TODA SUA EXTENSÃO. SE FAZ NECESSÁRIO, POIS O NÚMERO DE BURACO PELAS VIAS ESTÁ AUMENTANDO DEVIDO O ALTO FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSA PELAS MESMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOÃO. A NECESSIDADE SE FAZ, POIS, AO TRANSITAR POR ESTA VIA É NOTÁVEL O ACÚMULO DE LIXOS, ENTULHOS E MATAGAL MUITOS DELES JÁ ESTÃO NO LOCAL HÁ SEMANHAS. A FALTA DE LIMPEZA E CAPINA, TRÁS RISCOS IMINENTES A SAÚDE DE TODOS MORADORES E VISITANTES DO BAIRRO.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COMO INDENIZAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DE ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA DE PROPRIEDADE ESPÓLIO DE JOSÉ REZENDE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.467/02, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS E PRIVADOS.

ALTERA A LEI Nº 5.023, DE 17 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE "PARKLETS/VARANDAS URBANAS/MINI PRAÇAS OU PARQUES PORTÁTEIS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a adesão do Município de Conselheiro Lafaiete ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

ALTERA O §1° DO ART.13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022.

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RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 156/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 157/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 158/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 159/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 160/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 161/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 162/2022.

CORRESPONDÊNCIA DO PROJETO MEMÓRIA VIVA DE QUELUZ.

OFÍCIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SAÍDA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS, LIGA ECOLÓGICA SANTA MATILDE, INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI, CENTRO CULTURAL CASA DO TEATRO E LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS 6.108, 6.109, 6.110, 6.111, 6.112, 6.113, 6.114 E 6.115.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2022.

REQUERIMENTO DO VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 062/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras com objetivo de prestar esclarecimentos com relação a reforma da quadra de esportes do Bairro Manoel de Paula, respondendo às seguintes indagações:
1 - Procede a informação que a Empresa contratada para execução da obra já terminou o serviço?
2 - Caso positivo, por qual motivo o vestiário está totalmente em situação precária.
3 - Existe alguma previsão para entrega do vestiário bem como da quadra aos
moradores totalmente reformada?
Tais esclarecimentos se fazem necessários haja vista reclamações dos moradores pela demora na reforma do espaço público que se encontra a multo tempo interditado.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EDIR ANTÔNIO VIEIRA DE REZENDE, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, ALAMEDA DAS PAINEIRAS E ALAMEDA DOS JACARANDÁS, E POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. A NECESSIDADE SE FAZ, POIS O NÚMERO DE BURACOS PELAS VIAS ESTÁ AUMENTANDO DEVIDO O ALTO FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSA PELAS MESMAS.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO CÓPIA DA RESOLUÇÃO CMS 218, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2022 E COMUNICADO Nº 151/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2022 E COMUNICADO Nº 151/2022.

COMUNICADO Nº 152/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do número de médicos que atuam nos ESF's das localidades do Rancho Novo e Alto da Varginha, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- Qual o número de médicos que trabalham nas unidades de saúde das localidades mencionadas?
2- Há algum levantamento da prefeitura sobre o número de habitantes que residem nos locais?
3- É de conhecimento do executivo que a população dos locais acima mencionados estão sendo prejudicados com a falta de
médicos?

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
- Por qual razão o projeto "Meninos de Queluz" não está mais sendo oferecido aos
alunos da rede de ensino?
- Há algum projeto oferecido pela administração pública que se equivalha ao projeto
"Meninos de Queluz"?
- Há algum planejamento para retornar o projeto "Meninos de Queluz" nas unidades
de ensino do município?

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REFORMULAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE OS CAMINHÕES QUE RECOLHEM LIXO VÃO ATÉ A COMUNIDADE DE MATO DENTRO, UMA VEZ QUE NA LOCALIDADE ESTÁ GERANDO UM GRANDE ACUMULA DE SACOLAS DE LIXO PARA RECOLHER.

NECESSIDA DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA BAHIA, NO BAIRRO JARDIM
AMÉRICA, PRÓXIMO AO NÚMERO 80.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 063-E-2022 E COMUNICADO Nº 153/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada uma Reunião nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 064-E-2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para fins de municipalização das Escolas Estadual E.E. Marechal Humberto de Alencar Gaste/lo Branco, E.E. General Oswaldo Pinto da Veiga, E.E. Pacifico Vieira, E.E. Professora Maria Augusta Noronha e dá outras providências. Para esta Reunião sugere que sejam convidadas as seguintes pessoas:
1 - Secretário Municipal de Educação;
2 - Secretário Municipal de Fazenda;
3 - Procurador Geral do Município;
3 - Superintendente Regional de Ensino;
4 - Diretores das Escolas Estaduais Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, General Oswaldo Pinto da Veiga, Pacífico Vieira e Professora Maria Augusta Noronha;
5 - Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - SindUTE - Subsede

DISPÕE ACERCA DE PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.