Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO NA RUA BENEDITO SIQUEIRA, BAIRRO MORADA DO SOL, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE SE AGRAVAM EM PERÍODOS DE CHUVAS.

Necessidade de instalação de câmeras com reconhecimento facial nas entradas das escolas municipais, objetivando segurança e controle de acesso e frequência dos alunos, além de permitir que os pais, por aplicativo, saibam o horário de entrada e saída dos filhos.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS PRÓXIMO AO NÚMERO 2513, AVENIDA GERALDO PLAZA, BAIRRO AMARO RIBEIRO. NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRA. ATENTANDO-SE QUE O REFERIDO LOCAL E ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANOEL
CARDOSO EM FRENTE AO NÚMERO 111, BAIRRO MUSEU.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Apoio ao pleito apresentado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - MG (CREFFITO-4 MG) ao Ministério da Educação, em que solicita o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância e inclusão do Conselho Federal e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no Grupo de Trabalho criado pela Portaria MEC nº 668, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhora Isa
da Conceição, pelos relevantes serviços prestados no âmbito esportivo de Conselheiro
Lafaiete. Através do seu apoio e serviços prestados nos projetos sociais desenvolvidos
pelo Atietique Futebol Clube.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Sen
Gabriel Gustavo Cardoso Caixeta, pelos relevantes serviços prestados no âmb
esportivo de Conselheiro Lafaiete. Através do futebol desenvolveu projetos sociais c
crianças e adolescentes, no Atietique Futebol Clube.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2023 E COMUNICADO Nº 129/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 E COMUNICADO Nº 132/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 E COMUNICADO Nº 132/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 005-E-2023 E COMUNICADO Nº 132/2023.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS COM METRAGEM SUPERIOR A 4.000 M2
LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, VALORES PECUNIÁRIOS OU SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS ÀS PESSOAS NATURAIS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o aumento expressivo no
número de atropelamentos de animais no município, inclusive com acidente presenciado por integrantes deste Gabinete e a dificuldade do Centro de Controle de Zoonoses de recolher os animais, requerendo as seguintes informações:
a) Qual o procedimento o município adota em caso de atropelamento de animais de rua?
b) Há veículos para transporte dos animais acidentados?
c) Considerando que o art. 31 da Lei 4.919/2006 prevê a aplicação de multa para o causador do acidente, quais os meios o município disponibiliza para cumprimento da referida Lei?
d) Existem fiscais específicos para confeccionar os autos de infração?
e) Quantas multas referentes a atropelamentos de animais foram aplicadas no ano de 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Moacir de Souza Dias no trecho compreendido entre Benedito Lobato e Alfredo Zebral, bairro São João:
a) Considerando que a rua esta parcialmente asfaltada, qual o motivo de não asfaltamento do trecho citado acima?
b) Há previsão de complementação do asfaltamento no trecho citado?
c) Se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja dada
prioridade em cumprimento à Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que na referida rua moram pessoas que se enquadram no normativo legal.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex., tendo em vista que a inauguração da quadra poliesportiva João José Gonçalves, localizada nesta cidade à rua Deodato Ferreira da Silva, no bairro Santa Maria, ocorreu em 11/11/2022, bem como as suas atuais condições, a teor das fotografias anexas, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Governo solicitando as seguintes informações e documentos:
a) O Executivo tem conhecimento das atuais condições da referida quadra poliesportiva, dentre elas a queda da placa, o desgaste prematuro da pintura do piso, o rompimento de dobradiça do portão de acesso?
b) Caso seja afirmativa a resposta ao questionamento anterior:
- As atuais condições não são indicativas de má qualidade dos materiais e serviços executados pela empresa RPG Construtora EIRELI, vencedora do Processo Licitatório n° 183/2021 (continua).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 097/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 109/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 123/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 125/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 133/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 134/2023.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021.

OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO CARLOS SIQUEIRA (PADRE JOÃO) COMUNICANDO INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO COMUNICANDO POSSE DO NOVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OFÍCIO DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RESPOSTA A OFÍCIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2023 E COMUNICADO Nº 130/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023 E COMUNICADO Nº 131/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 E COMUNICADO Nº 133/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 E COMUNICADO Nº 133/2023.