Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REPARAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO ALBERTINA, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA BRASIL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REFORMA DO VAGÃO DA PRAÇA DO CRISTO PARA QUE AS PESSOAS POSSAM UTILIZÁ-LO EM CONDIÇÕES SALUBRES.

NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BUEIRO SITUADO NA RUA PAULÍNIA BIAGIONI, PRÓXIMO AO NÚMERO 176, BAIRRO ALBINÓPOLIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO POLICIAL 24H NO BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PASSE A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 25, §9° INCISOS I E II DA LEI 14.133/2021, PARA
QUE NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO, O EDITAL EXIJA QUE OS LICITANTES TENHAM PERCENTUAL MÍNIMO DA MÃO DE OBRA
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO COMPOSTA POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PESSOAS ORIUNDAS OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Bispo Walisson Tiago Dos Santos por prestar relevantes serviços na área social e espiritual através
da igreja evangélica Despertai em Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos Lafaetenses.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.312, DE 02 DE JULI1O DE 1999 E N°4.650, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal,
com os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos técnicos referentes ao
viaduto que está sendo edificado no Bairro Cachoeira, para que assim possa ser
explicado os critérios técnicos, principalmente de tráfego, que justifiquem a modelagem
adotada para a edificação.
Pede-se convidar para o ato o engenheiro responsável pela elaboração do
projeto técnico, o profissional responsável pelo estudo de impacto ambiental do viaduto,
a MRS logística S.A, o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, o Secretário
Municipal de Defesa Civil e a FAMOCOL, representando as associações dos bairros
Cachoeira, Lourdes, Siderúrgico, Areal, Alvorada, Recanto dos Colibris e demais
impactados pela referida obra.

O vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à
Secretária Municipal de Administração para que nos informe todos os cargos
comissionados existentes em nosso município, discriminando-os por secretaria
e função, informando ainda quais estão sendo ocupados e quais estão vagos, bem
como os respectivos vencimentos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da estação ferroviária de Buarque de Macedo, sendo elas:
• Em 05 de maio de 2023 (requerimento n° 131/2023), o Secretário de Cultura informou que o restauro da Estação Ferroviária estaria aguardando a liberação dos recursos pelo IPHAN. Sendo assim, considerando o lapso temporal decorrido, questiona-se se houve alguma movimentação no referido processo de liberação?
• Caso negativo, quais foram as medidas adotadas pelo Poder Executivo para intervir e buscar essa liberação com maior celeridade?

.A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos recursos provenientes da Lei Complementar n° 195/2022, sendo elas:
• Tendo em vista que o município já recebeu os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, questiona-se quando que os valores chegaram aos cofres públicos?
• O município necessitará encaminhar projeto de lei autorizativo para repasse desse recurso? Caso positivo, quando o projeto será encaminhado para esta Casa?
• Qual a data prevista para que o município publique o edital de chamamento público para repasse deste recurso?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 298/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 335/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 373/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 432/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 445/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 447/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 452/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 456/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 481/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 489/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 496/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 497/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 506/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 516/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 519/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 525/2023.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA O 8º ENCONTRO COM A PROCURADORIA DA MULHER, NO DIA 31 DE OUTUBRO, ÀS 15:00 HORAS, NO TEATRO DA ASSEMBLEIA EM BELO HORIZONTE.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMECL ACERCA DAS SITUAÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ LOBO DA SILVEIRA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS Nos 6.252 A 6.261 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO 343/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 111-E-2023 E COMUNICADO 344/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 2 AO SUBSTITUTIVO Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2022

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº135-E-2023 E COMUINICADO Nº 342/2023

EMENDA ENCAMINHADA PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023