2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA GERALDO PLAZA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CARIJÓS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CASTILHO LISBOA, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DAVI THOMAS DIAS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DOS VICENTINOS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ELAINE JANAÍNA NICODEMOS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CLAUDIONOR BRUNO DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOÃO. TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOÃO. TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM AMARAL, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO PEREIRA DA FONSECA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMINTAS JUNQUEIRA, NO BAIRRO JK.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO EM LOTE NA RUA ADELINA AMARAL, ENTRE OS Nº 60 E 85, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO DA RUA JOÃO DAMASCENO GODOY, NO BAIRRO SANTA MATILDE, PRÓXIMO AO Nº 720.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA MÉRCIA VERDOLIN, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 115.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PROFESSOR MANOEL LINO, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MÁRIO ZEBRAL, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

.NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IRMÃ RITA TELES, BAIRRO MUSEU. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NO BAIRRO ALTO DA VARGINHA, TENDO EM VISTAA NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, POSSIBILITANDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE NO PERÍODO NOTURNO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ COELHO, BAIRRO CACHOEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS CRUZAMENTOS DA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE E CASSIMIRO ADRIANO DA SILVA.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DA RUA BENEDITA SIQUEIRA, BAIRRO MORADA DO SOL, NAS FASES SEGUINTES DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE.

NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SARGENTO DIAS, BAIRRO QUELUZ. TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO QUE A VIA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DA RUA ANTONIO PEREIRA CAIXETA, BAIRRO MORADA DO SOL, NAS FASES SEGUINTES DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE A RUA SE ENCONTRA, DANDO PRIORIDADE A REFERIDA RUA E EM CUMPRIMENTO DA LEI 6.113/2022.

NECESSIDADE DE ESCOREA ASFALTO NA RUA DOM LUCIANO, 575 - BAIRRO SÃO JORGE (APAC FEMININA), TENDO EM VISTA DIFICULDADE DE TRANSITAR EM PERÍODOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE DE PLACA CARGA E DESCARGA NA RUA WNCESLAU BRAS, 144 - BAIRRO SÃO JORGE (NACIONAL PARAFUSOS).

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA MESTRE GERMANO RIBEIRO NEVES BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOAQUIM DIAS, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA DOMINGOS BORGES, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO GIGANTE.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA INTERNA E EXTERNA NAS UNIDADES CAPS III E CAPS AD.

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA NO BAIRRO TOPÁZIO.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE PLACA "PARE" E COM A PINTURA HORIZONTAL CORRESPONDENTE NA ESQUINA DA RUA DOS VICENTINOS COM A ALAMEDA DOIS DE NOVEMBRO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO ADELMOR DE ALMEIDA, NO BAIRRO LOURDES, TENDO EM VISTA A PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ERNANI JOSÉ NUNES, PRÓXIMO AO NÚMERO 180, NO BAIRRO DE LOURDES. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIA A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA PEDRO DE PAULA PEIXOTO NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA JOSÉ MATIAS RODRIGUES NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA LUCIMAR APARECIDA NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA RUA LAICO FERREIRA NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO COM CERCAMENTO NA AVENIDA GERTRUDES COPS NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA JOSÉ RAIMUNDO, NO BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA BARRETO, BAIRRO AREAL, NA ALTURA DO NÚMERO 230 AO 267.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TELEFONE PARA SERVIÇO DE CORREIO ANEXO AO ESF DE GAGE

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE CONVIVÊNCIA COM INSTALAÇÃO DE BANCOS E EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA BARRETO, BAIRRO AREAL, NA ALTURA DO NÚMERO 230 AO 267.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E REPARO DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL DAS TRÊS BARRAS, NO BAIRRO GAGE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE, EM TRÊS BARRAS - NA ENTRADA DA BR 040 ATÉ 0 NÚMERO 543 DA RUA JUCA GONÇALIM, NO BAIRRO GAGE.

NECESSIDADE CAPINA, LIMPEZA E REFORMA NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO SANTA MARIA, SITUADA À RUA PEDRO RODRIGUES.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 146/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n° 182/2023, uma vez que o mesmo não foi apresentado em resposta aos Requerimentos 435/2025 e 844/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da falta de pintura viária e da ausência de placas de► sinalização em diversas vias do município: 1) Quais os motivos para a não realização ou a precariedade da pintura viária horizontal (faixas de pedestres, lombadas, linhas de divisão de pista, entre outras) em vários pontos da cidade; 2) Se há levantamento técnico ou cronograma definido para a execução dos serviços de pintura viária e instalação ou substituição de placas de sinalização vertical; 3) Caso exista planejamento, informar quais bairros ou vias serão contemplados, bem como o prazo previsto para a execução dos serviços; 4) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, tendo em vista que a ausência de sinalização adequada aumenta o risco de acidentes....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do transporte escolar em caráter emergencial no Município: 1. Quais rotas do transporte escolar estão sendo atualmente executadas em caráter emergencial, especificando bairros, comunidades atendidas e número de alunos beneficiados por cada rota; 2. Quais os motivos que levaram à adoção do transporte escolar em caráter emergencial, informando se houve encerramento contratual, ausência de licitação, desistência de empresas ou outro fator administrativo; 3. Há quanto tempo cada uma dessas rotas encontra-se em situação emergencial, indicando a data de início da prestação emergencial dos serviços; 4. Qual o prazo previsto para a regularização definitiva dessas rotas, com a realização de processo licitatório regular; 5. Existe previsão ou cronograma para a abertura e conclusão de licitação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que preste informações e esclarecimentos, bem como realize estudos de viabilidade, acerca da linha de transporte coletivo Paulo VI — Centro, diante do recorrente superlotamento dos veículos, especialmente nos horários de pico, o que tem gerado desconforto aos usuários e atrasos no cumprimento do itinerário. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: I — Existe estudo técnico ou levantamento recente sobre a demanda de passageiros na linha Paulo VI — Centro, especialmente nos horários de maior fluxo? II — É possível aumentar a frequência dos ônibus que atendem a referida linha, de modo a reduzir a superlotação atualmente verificada? III — Caso o aumento da frequência não seja viável, há possibilidade de ampliação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes aos servidores contratados e comissionados da Administração Pública Municipal: 1. Relação nominal completa de todos os servidores contratados e comissionados atualmente em exercício no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município; 2. Indicação do cargo ou função exercida por cada servidor, bem como o órgão ou secretaria de lotação; 3. Informar a forma de vínculo (contrato temporário ou cargo comissionado), com a respectiva base legal que autorizou a contratação ou nomeação; 4. Informar a data de início do vínculo e, no caso dos contratados, o prazo de vigência do contrato, bem como eventuais prorrogações; 5.Informar o valor da remuneração bruta mensal percebida por cada servidor; 6. Encaminhar cópia ou indicar os atos administrativos (portarias, decretos ou contratos )...(Continua)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais e na Educação no ano de 2025? Qual o planejamento e quais as ações estão previstas para melhoria na qualidade do ensino municipal, bem como para as escolas municipais neste ano de 2026?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais ações foram adotadas no ano de 2025 para fomentar o esporte no município de Conselheiro Lafaiete? Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2026 em relação ao esporte em nossa cidade?

Convite para a Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 14 horas, na Casa dos Conselhos.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 6º bimestre de 2025 na Ouvidoria Geral do Município.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de janeiro.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CLIMATIZAÇÃO SUSTENTAVEL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOA CONDENADA POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE INTEGRAL DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE (AAMS).

REVOGA A LEI N° 1.892, DE 24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N°5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Considerando que o prédio público localizado na Rua Bernardo Guimarães, nº 550, no Bairro Triângulo, se encontra atualmente abandonado, causando transtornos aos moradores, insegurança e degradação do espaço urbano, e considerando ainda que, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Educação, o local necessita de ampla reforma para eventual utilização educacional, requer que seja realizado estudo técnico e orçamentário, por parte da Secretaria Municipal de Obras e/ou Planejamento, acerca da viabilidade de reforma e readequação do imóvel; 2) Que seja avaliada a implantação de equipamentos públicos no local, de forma integrada, tais como: 3) Que seja avaliada a construção de uma quadra esportiva para práticas esportivas e atividades comunitárias; 4) Que seja avaliada a construção de uma academia ao ar livre(Continua).

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das medidas de segurança e fiscalização na Avenida Telésforo Cândido de Rezende, especialmente nas imediações do antigo Rotor, solicitando o que segue: 1. Existe, por parte da Guarda Municipal ou em convênio com a Polícia Militar, um cronograma de operações de fiscalização (blitz) ou patrulhamento preventivo programado para os finais de semana e períodos noturnos no local supracitado, visando coibir a prática de "rolés", manobras perigosas e exibição de perícia não autorizada? 2. O Departamento de Trânsito estuda a implantação de redutores de velocidade, sinalização ostensiva ou alterações viárias que desestimulem a aglomeração de veículos e a prática de alta velocidade naquele trecho? 3. A Secretaria possui dados ou reclamações formalizadas sobre perturbação do sossego e acidentes na referida região nos últimos 12 meses?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, solicitando informações e providências acerca das condições de segurança da travessia localizada na Rua Maria Júlia, no bairro Vila Vitória Gage, que segue: 1. O Executivo Municipal tem ciência das atuais condições de conservação da estrutura de madeira ("pinguela") utilizada como via de acesso pelos moradores da referida rua? A Administração reconhece que a estrutura apresenta instabilidade e risco de queda aos pedestres, situação agravada pelo período chuvoso? 2. Já foi realizada ou existe previsão de vistoria técnica por parte da Defesa Civil ou da equipe de engenharia da Prefeitura no local para avaliar a segurança da travessia? Caso não tenha sido feita, qual o prazo para que ocorra? 3. Existe, no cronograma da Secretaria de Obras, projeto ou previsão (...Continua).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, para que prestem, com a máxima urgência, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o motivo da paralisação das obras da Unidade Básica de Saúde - UBS Santa Clara, localizada no Bairro Santa Clara, região dos Moinhos, amplamente divulgada como obra estratégica para atendimento de 13 bairros do município? 2. Desde quando as obras se encontram paralisadas e qual foi o último percentual de execução física efetivamente realizado? 3. Há problemas contratuais, financeiros, técnicos ou administrativos que estejam impedindo a continuidade da obra? Em caso positivo, detalhar objetivamente. 4. Existe novo cronograma oficial para retomada e... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a obra de revitalização da Praça São Sebastião: a) qual valor está sendo gasto na obra? b) qual empresa é responsável pela execução da obra ou está sendo executado por servidores do próprio município? c) quem é o responsável técnico pela obra? d) tendo em vista que toda obra é precedida de projeto, requer seja enviado o projeto de reforma da obra bem como contrato com a empresa responsável pela execução, caso seja feito por empresa terceirizada;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre os veículos oficiais do município: a) quantos veículos oficiais o município é proprietário? b) a frota municipal possui veículos alugados? Se sim, quantos veículos são alugados? c) todos os veículos estão devidamente identificados conforme manda a Lei nº 4.804/05? c) em relação aos veículos alugados e os de propriedade do município, gentileza enviar planilha com modelo de veículo, secretaria a que está vinculado, placa do veículo e se é próprio ou alugado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. Assim como, quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, que está disponível em conta bancária do município desde o mês de abril/2024, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar por que o recurso ainda não foi utilizado e detalhar a previsão de gastos; b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do grande número de lotes particulares que se encontram sem capina e limpeza no município, sendo elas: 1. Como o município realiza a fiscalização da limpeza e capina dos lotes particulares? a) Existe equipe específica responsável por essa fiscalização? b) A atuação ocorre de forma rotineira ou apenas mediante denúncia? 2. Após o recebimento da notificação, qual é o prazo concedido ao proprietário para realizar a limpeza do lote? 3. Qual o valor da multa aplicada em caso de descumprimento da exigência? a) Há previsão de aplicação de multas progressivas em caso de reincidência? 4. Quantas notificações e multas relacionadas à falta de capina e limpeza de lotes foram emitidas no último ano? 5. Existe campanha de orientação ou ações educativas visando prevenir esse tipo de situação?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Asfalta Lafaiete: 1. Após a execução dos serviços de recapeamento e asfaltamento das vias contempladas pelo Programa Asfalta Lafaiete, há geração de material asfáltico excedente (raspa de asfalto)? 2. Em caso positivo, o material asfáltico remanescente pode ser tecnicamente reaproveitado em serviços de manutenção viária, como operação tapa buracos? 3. Em caso positivo, há a possibilidade de utilização desse material em operação tapa-buracos na estrada de Buarque de Macedo, considerando as condições da via e a demanda da comunidade local? 4. Caso não seja possível a utilização na estrada supracitada, quais os impedimentos técnicos, legais ou contratuais que inviabilizam essa aplicação? (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o cumprimento das Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025 1) Tendo em vista as Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025, que seja informado qual o motivo pelo qual ainda não foi realizado leilão . 2) Que seja esclarecido se existe previsão para que o referido leilão seja realizado ainda no corrente ano, informando, se possível, prazo estimado; 3) Que sejam encaminhados documentos que demonstrem a situação atual do processo administrativo, incluindo despachos, pareceres técnicos, jurídicos ou quaisquer atos que indiquem em que fase o procedimento se encontra. Ressalta-se que as informações solicitadas são de interesse público e visam garantir a transparência dos atos administrativos, bem como o efetivo cumprimento das leis... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre O Não funcionamento dos semáforos destinados a pedestres no município, requerendo seja respondido objetivamente: 1) Que seja informado quais os motivos que os semáforos de pedestres instalados no município não estão em funcionamento; 2)Se houve estudo técnico para a instalação dos mesmos nos locais que eles se encontram; 3) Qual valor foi gasto na compra dos referidos semáforos; 4) Requer que seja enviado cópia do estudo feito que comprove a necessidade da compra dos mesmos

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de fevereiro seja realizada no dia 11 de fevereiro, às 19h.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, a possibilidade de se implementar uma rotatória na BR-040, KM 623, Barreira, analisando seus impactos e benefícios. A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para debater, apontar prioridades e construir soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Referência da Mulher, especialmente diante da coexistência com a Receita Estadual no mesmo prédio, nos seguintes termos: • A Prefeitura tem conhecimento de que a coexistência da Receita Estadual e do Centro de Referência da Mulher no mesmo espaço físico vem causando prejuízos concretos ao acolhimento, à privacidade e ao sigilo dos atendimentos realizados, conforme relatos recebidos de usuárias e de profissionais que atuam no local? • A Administração Municipal reconhece que a presença de um órgão de natureza fiscal no mesmo prédio gera constrangimento, receio e sensação de insegurança nas mulheres que buscam o Centro de Referência da Mulher, afetando a confiança necessária para... (CONTINUA)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programa Saúde em Rede: • Quais ações, projetos e atividades do Programa Saúde em Rede foram efetivamente executados no Município de Conselheiro Lafaiete durante o exercício de 2025? • Quais foram os valores financeiros recebidos e/ou aplicados no ano de 2025 no âmbito do referido programa, com a devida especificação das fontes dos recursos estaduais e da existência de eventual contrapartida financeira do Município? • Quais projetos, ações ou atividades estão previstos para execução do Programa Saúde em Rede no exercício de 2026 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete? • Quais os valores financeiros previstos para o exercício de 2026, informando se já há repasses programados pelo Governo do Estado... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à USINA DE ASFALTO. Tendo em vista o período chuvoso, que por consequência deixou o asfalto da cidade em diversas ruas dos bairros de Conselheiro Lafaiete com enormes buracos, esclareça se é possível utilizar a Usina de Asfalto durante esse período, de forma emergencial para a operação tapaburaco, para que os buracos sejam tampados com maior celeridade e as vias voltem a estar em melhores condições de tráfego.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a contratação de Monitores de Educação Inclusiva (MEIs) para atuação na rede municipal de ensino, no atendimento aos alunos da educação inclusiva. Diante do início do ano letivo, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A contratação dos MEIs ocorrerá em tempo hábil para o início do ano letivo? 2. A Secretaria Municipal de Educação já realizou o mapeamento da quantidade necessária de MEIs para garantir o atendimento adequado de todos os alunos da inclusão? 3. Em caso afirmativo, há previsão de cronograma ou etapas definidas para essa contratação?