Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que fiscalize obra no imóvel edificado na esquina entre a Rua Guarani e Avenida Furtado, referente a uma rampa para acesso ao mesmo, informando se atende aos critérios legais impostos pela legislação municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que adquira e instale, em todas as unidades escolares públicas do Município de Conselheiro Lafaiete, detectores de metais na entrada das mesmas para evitar o ingresso de alunos portando instrumentos capazes de provocar danos a integridade física dos servidores e alunos, considerando que obtivemos relatos de situações dessa natureza nos educandários municipais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando: 1 - que justifique a falta de professores nas escolas municipais. A título de exemplo, cite-se a Escola Doriol Beato que ficou sem professor de ciências e geografia. 2 - justifique a interrupção do serviço de oferta de xerox para as escolas. Fornecendo cópia do contrato e informação sobre a abertura de processo administrativo em relação a empresa contratada. 3 - justifique o envio de alimentos estragados para as escolas municipais. Cite-se, com exemplo, a Escola Olavo Mendes Brandão que recebeu alimentos estragados (especialmente tomate). Fornecendo cópia do contrato, fluxo de distribuição de alimentos, fluxo para pagamento e se houve alguma glosa de pagamento para empresa contratada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no planejamento do Município a realização de obra de extensão de rede na Rua Benedito Firmino Braga, Bairro Lima Dias lI, em caso positivo, a data prevista para execução da mesma e e caso negativo, que seja incluída no planejamento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Controladoria Geral do Município, para que preste as seguintes informações: As secretarias de saúde, fazenda, administração, assistência social e defesa social têm cumprido suas funções socioeconômicas? As verbas encaminhadas pelo Governo Federal e Estadual estão sendo utilizadas para a finalidade que foram encaminhadas? De 2017 a 2022 alguma verba foi devolvida por inoperância de alguma secretaria? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como é realizada a manutenção preventiva dos veículos utilizados no transporte público escolar do município? • Quais aspectos são observados na referida manutenção preventiva? • Além da parte mecânica, há vistoria quanto aos aspectos estruturais dos veículos? • Além da manutenção preventiva, houve necessidade de reparos emergenciais? • Qual o valor da dotação orçamentária fixada para manutenção dos veículos utilizados no transporte público escolar e quanto já foi gasto neste exercício financeiro? • Todos veículos utilizados no transporte público escolar possuem itens de segurança em pleno funcionamento e compatíveis com o número de passageiros?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes solicitando informações sobre o projeto "Esporte na Praça". Em 13 de junho de 2022, foi anunciado pela Prefeitura o início de um projeto de atividade física nas praças públicas. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Queira enviar um relatório discorrendo como o projeto foi e está sendo desenvolvido, quais dias da semana, quais praças, quantas pessoas participaram, quais atividades realizadas e o que mais for pertinente.

Os Vereadores infra assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível, as razões pelas quais ainda não foram respondidos os questionamentos apresentados pela Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 021-E-2022, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos lotados nas unidades básicas de saúde e dá outras providências, em parecer exarado em 27 de junho de 2022, que foi encaminhado ao Poder Executivo em 29 de junho de 2022, conforme documentos em anexo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a referida escola está com as aulas suspensas, devido a um cano de esgoto estourado? 2- É realizada alguma manutenção periódica nas instalações da referida escola? 3- É possível o encaminhamento de documento da última inspeção realizada? 4- Há a possibilidade de imediata realização de manutenção, tendo em vista que vários alunos estão sendo prejudicados?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Deputado Ely Franco Ribeiro, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a a referida escola tem apenas um computador para todos professores utilizarem? 2- É realizado um check-list periódico em todas as escolas, para precaver a falta de materiais? 3- É realizada licitação para aquisição desses equipamentos e de quanto em quanto tempo são realizadas as licitações? 4- Enviar toda documentação constando quais equipamentos foram comprados, a quantidade, e onde foram destinados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do transporte coletivo no bairro São Marcos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há possibilidade que seja acrescida rota de transporte coletivo no bairro São Marcos ? 2- Se sim, qual a previsão para que esse serviço comece a funcionar, tendo em vista que vários moradores estão sendo prejudicados por falta do transporte coletivo? 3- É de conhecimento da Prefeitura a quantidade de moradores que há no referido bairro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Controladoria Geral do Município, para que preste as seguintes informações: A empreiteira contratada para realizar a revitalização da avenida Geraldo Plaza cumpriu todo o contratado? Foi verificada a garantia do serviço? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Rua Zulmira de Souza, bairro Lima Dias, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a situação da Rua Zulmira de Souza atualmente está abandonada? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações, bem como calçamento, instalação de rede de esgoto e outras melhorias? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizadas essas solicitações, tendo em vista que existe um número significativo de moradores na Rua Zulmira de Souza ?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Fazenda, para que preste as seguintes informações: Quantos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços existem no município? Quantos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços estão com situação cadastral regular junto ao município? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Controladoria Geral do Município, para que preste as seguintes informações: A prestação de serviço contratada com a Umuarama está sendo executada conforme o contrato assinado? O contrato com o POA está em conformidade com a necessidade dos cidadãos e cumprindo os trâmites legais e ágeis? A prestação de serviço contratada com a TI.MOB está sendo executada conforme o contrato assinado? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível as conclusões do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Convênios Card, fornecedora do cartão alimentação dos servidores municipais, tendo em vista as constantes reclamações em relação a não aceitação do mencionado cartão por diversos estabelecimentos comerciais do nosso Município.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsão de início da pavimentação asfáltica prometida na estrada União Industrial, requerendo informações sobre previsão de início e término do asfaltamento.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de novembro seja realizada no dia 24 de outubro, às 19h; a Sessão Ordinária prevista para o dia 03 de novembro seja realizada no dia 07 de novembro, às 19h; e a Sessão Ordinária prevista para o dia 17 de novembro seja realizada no dia 21 de novembro, às 19h.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a Secretaria Municipal de Obras a Meio Ambiente solicitando informacoes sobre a quadra esportiva localizada ao lado da escola Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca. A quadra localizada no bairro Santa Matilde conta corn vestiario que nao tern a minima condicao de uso. Alem disso, ha esgoto a ceu aberto (vide fotos em anexo). Muitas criancas a adolescentes que estudam na Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca utilizam a quadra e estao correndo risco de contrair doencas diante da situacao. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela populacao de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalizacao dos atos do Poder Executivo, questionamos: Ha algum projeto para reforma da quadra? Qual o prazo para reforma?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informacoes sobre a destinacao de residuos solidos urbanos. Os municipios que destinam os residuos solidos urbanos (RSU) de, no minimo, 70% da populacao para aterros sanitarios ou unidades de triagem a compostagem (UTCs) recebem, Como parte da politica de incentivo ambiental do Governo de Minas, uma ampliacao do repasse relativo ao Imposto Sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS), tambem conhecido Como ICMS Ecologico. O Governo Estadual instituiu termos de cooperacao tecnica (TCTs) corn Municipios e Consorcios Intermunicipais em que oferece suporte tecnico para o desenvolvimento de solucoes ambientalmente sustentaveis, conscientizacao e auxilio gerencial as prefeituras. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela populacao de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalizacao dos atos do Po

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente Prefeitura Municipal solicitando o levantamento dos valores para reformas nas escolas a unidades de saude. Tal requerimento de extrema importancia para o posterior direcionamento dos valores orcamentais para os proximos anos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes às OBRAS REALIZADAS NO BAIRRO TOPÁZIO: De acordo com a resposta ao Requerimento de n° 244/2022 apresentada pelo Executivo Municipal, foi informado que: i) O serviço de drenagem pluvial já foi concluído; ii) Se encontra em execução o serviço dos meios fios e sarjetas e iii) No dia 22/08/2022 iniciaria as obras de calçamento. Ocorre que após visita ao local, foi verificado que apesar de estarem em andamento as obras, estas se encontram em atraso, visto que a previsão de conclusão seria em 30/08/2022, conforme placa informativa instalada no próprio bairro. Desta forma, vem requerer os seguintes esclarecimentos: 1) Por qual motivo as obras não foram concluídas dentro do prazo estabelecido? 2) Por conta deste atraso, alguns serviços já executados estão se deterio

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que responda no mais curto prazo, os questionamentos abaixo, relacionados referentes a real situação do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO: 1- É de conhecimento do Executivo que o local se encontra com excesso de lotação e a ração fornecida aos animais não está sendo suficiente para suprir a demanda? 2- Sabedores do processo de devolução do terreno onde está funcionando o CCZ para CSN em virtude do processo de desapropriação erre andamento, quais as providências estão sendo tornadas pelo Município para transferência do CCZ para um jatai que disponha de espaço adequado para receber outros animais e melhorar as condições de vida dos animais que atualmente se encontram recolhidos naquele centro de zoonose?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Presidente do CODAP, para responder aos seguintes questionamentos: a) O Município aderiu ao programa do CODAP de castração de animais, logo quantos vezes o Município requisitou o serviço do CODAP; Informar datas e locais que o serviço foi realizado. b) Qual o valor que o Munícipio paga ao CODAP para esse realizar o serviço de castração de animais; c) O CODAP tem castramóvel para realizar o serviço, os profissionais que fazem o serviço são do CODAP e qual a disponibilidade do CODAP para realizar o serviço; d) Qual o procedimento que o Município tem que fazer para requisitar o serviço de castração ao CODAP; e) Quantas vezes o Munícipio requisitou o serviço do CODAP nos últimos anos;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: O Código Brasileiro de Trânsito preceitua que compete ao Município cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como exercer a fiscalização do trânsito e aplicação de penalidades. A Legislação estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para deficientes e idosos, nos percentuais estabelecidos. Contudo, há relatos de munícipes com relação à dificuldade de utilização destas vagas, tendo em vista a utilização por pessoas que não fazem jus ao direito, tolhendo assim o direito dos usuários que realmente necessitam. Ante o exposto, questiona-se: 1. Tendo em vista a existência de departamento Municipal de Transito, está de fato havendo fiscalização quanto ao cumprimento dessa norma de trânsito? 2. Quais os agentes municipais responsáveis pela fiscalização das normas d

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Secretaria de Saúde, para que preste as seguintes informações: Existe um prazo estipulado pars que o cidadao possa retirar o medicamento na Farmacia Popular? Qual o critério adotado para deixar um paciente 12 horas numa prancha na Policlinica? Todos os funcionarios estao habilitados a fazer lançamento no Programa SUS Facil? Tem algum tipo de treinamento? eletivas? de saude? Como o setor de regulacao medica avalia os pedidos de exames a consultas Por que nao foi implantado em todo municipio o prontuario medico na secretaria Por que a Secretaria a tao morosa ao responder demandas? Por que existe tantas ambulancias paradas na Policlinica? Para todos os questionamentos acima apresentar documentacao e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Secretaria de Defesa Social, para que elenque toda verba repassada pela TLMOB e que especifique como a verba foi gasta. Apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das obras do "Estádio do Marrecão" localizado no bairro Arcádia JK, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais motivos ensejaram na interrupção das obras do campo e da estrutura do estádio ? 2- Há previsão de retorno das obras e também de conclusão? 3- E de conhecimento de quantos munícipes são beneficiados com o funcionamento do estádio com a prática de esportes? A proposição se faz necessária após a procura de moradores do local, informando sobre a paralização das obras e falta de demais informações.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, solicitando dos mesmos, informações sobre os motivos que ensejaram na falta de circulação de transporte coletivo nos bairros Museu e Arcádia.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Escola José Castellões de Menezes e a Creche Geraldo de Assis Zebral, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há previsão para que parte da creche pare de funcionar dentro das dependências da Escola José Castellões de Menezes? • A creche possui um corpo de servidores próprios? Como por exemplo auxiliares de secretaria, secretárias e cantineiras. • Há previsão para encaminhamento de Monitoras de Educação Inclusiva para a escola? Tendo em vista que uma aluna não está frequentando a escola por falta de MEI. • Há previsão para encaminhamento de uma Auxiliar de Serviços Escolares e uma Auxiliar Escolar para a escola? • Há previsão para instalação dos novos ar-condicionados que atualmente encontram-se fechados nas caixas? Há previsão para que a equipe..(CONTINUA).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A Secretaria de Educação promove a entrega das solicitações de xerox dentro de qual prazo? • Há o uso pleno e eficaz da rede de internet no local? Considerando tratar-se de região com dificuldade de sinal de telefonia. • Há previsão para encaminhamento de Monitoras de Educação Inclusiva para a escola? • Há previsão para encaminhamento de uma Auxiliar de Serviço Escolar? • Há previsão para encaminhamento de mais uma Cantineira? • Há previsão para que a equipe de pequenos reparos vá até a escola? Considerando ter sido constatado problemas nas descargas dos banheiros, nos bebedouros, iluminação, pintura e até mesmo na regulagem da câmara de gás que tem gerado ...(CONTINUA).

Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Poder Executivo, solicitando as seguintes informações: a) Em quantos consórcios atualmente o Município de Conselheiro Lafaiete possui adesão? Enviar relação discriminada da finalidade de cada um. b) Quantos e quais procedimentos foram realizados por cada consórcio aderido nos últimos 02 (dois) anos? c) Qual valor gasto pelo Município com cada consórcio nos últimos 02 (dois) anos? Enviar relação discriminada dos valores gastos mês a mês.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Rua Santa Cecília, no bairro Campo Alegre dos Carijós, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Sendo a maioria das residências da referida rua casas antigas, é possível a adoção de medidas que garantam permanentemente a proibição da circulação de caminhões, ônibus e demais veículos pesados? 2- É de conhecimento que mesmo com as placas proibindo a circulação de ônibus e caminhão na rua, muitas vezes não é respeitada? 3- Já houve algum estudo por parte da Prefeitura Municipal, que dimensionasse os danos que podem ser causados nas residências da rua, com a circulação de veículos pesados?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que peste as seguintes informações: Quais empresas, prestadoras de serviço para o Município estão com pendências para com o mesmo? Listar as empresas e as pendências. Quais medidas o Município tomou para que tais pendências fossem resolvidas? As empresas foram notificadas? Processos administrativos foram abertos? Que toda justificativa seja acompanhada de documentos comprobatórios.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL, solicitando que informe se foi instaurado algum procedimento administrativo em face da empresa Gráfica Iguaçu pelos descumprimentos contratuais, conforme solicitada pela Secretaria Municipal de Educação e quais providências foram tomadas até a presente data.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reuniao nesta Camara Municipal, para tratar da implantacao do Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho — SESMT, especialmente relacionado aos servidores vinculados a secretaria municipal de educacao, convidando o Secretario Municipal de Educacao, o Secretario Municipal de Administracao, representante da Secretaria Municipal de Saude, um representante do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais e um representante do Conselho Municipal de Educacao.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras solicitando as seguintes informações: A) A Secretaria de Obras tem conhecimento da retirada da ponte para passagem de pedestres, da Rua Expedicionário Secundino Castro, com a Rua Geraldo Marques no Bairro Carijós? B) Se afirmativa a resposta ao questionamento anterior, há uma previsão para ser recolocada essa ponte para passagem de pedestres?

O Vereador infra assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível, e de forma discriminada quais são os valores que o Município repassa ao CODAP pela utilização dos programas que já aderiu do referido Consórcio. Favor encaminhar relação discriminando data de adesão e valor despendido mês a mês.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe: 1) o valor pago para empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI EPP para execução da reforma no mercado do produtor. 2) Forneça cópia do último termo de medição realizado referente a obra de reforma no mercado do produtor executada pela CVCTEC, nos termos do cláusula sétima do contrato celebrado. 3) A justificativa para alteração do contrato celebrado com a empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI EPP para reforma do mercado do produtor, nos termos do art. 124 da Lei 14.133/21.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Sr. Secretário de Defesa Social a fim de prestar esclarecimentos de forma clara e objetiva às seguintes indagações: 1 - Considerando que por diversas vezes nos deparamos com animais transitando entre veículos nas vias públicas do município. 2 - Considerando que esses animais trazem sérios riscos da ocorrência de acidentes, pergunta-se: • Existe alguma fiscalização no sentido de se evitar a presença desses animais no perímetro urbano? • Existe algum local para onde esses animais poderiam ser levados após apreensão para permanecerem apreendidos provisoriamente a fim de localizar o proprietário e responsabilizá-lo? , • Tal solicitação se faz necessária tendo em vista diversas reclamações de munícipes e o visível aumento de animais soltos nas vias do perímetro urbano do município.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde para que nos envie relatório anual, a partir de 2019, informando a evolução do número de pessoas (crianças e adultos) que foram imunizadas com as vacinas que fazem parte do Programa Nacional de Imunização, discriminando as informações por imunizantes e faixa etária.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que providencie a oferta de transporte de eleitores da zona rural e urbana de forma gratuita no dia 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições gerais, tendo em vista garantir o direito ao voto pelo eleitor de baixa renda.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Apresentar todos os projetos que contemplaram as trocas de lâmpadas por mais eficientes, as extensões de rede para melhoria de iluminação pública, as mudanças de poste de local e as instalações de postes ornamentais. Por que a empresa Quark não está trocando lâmpadas em postes ornamentais Ex: no trevo do supermercado Mineirão, dentre outros. Apresentar todos os projetos que estão pendentes de aprovação na Cemig e de execução de obra. Informar onde e quando foram instalados novos padrões de energia. Apresentar planilha com custo de cada obra executada. Apresentar planilha de quanto foi gasto, mês a mês, com a manutenção para iluminação pública com a empresa Quark, estratificando todos os serviços executados. Informar o valor... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: Quantos PSF's existem no Município? Informar endereço e médico que trabalha em cada local. Tem algum médico de PSF que por algum motivo (doença, gestação, licença maternidade, etc) não esteja trabalhando?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Qual o organograma de cargos em comissão existente no Executivo Municipal? - Dos cargos existentes, quantos estão ocupados e quantos estão vagos em cada Secretaria?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Quais os cargos disponíveis junto à Procuradoria do Município de Conselheiro Lafaiete, incluídos efetivos, cargos em comissão e vagas para estagio? - Dentre os cargos disponíveis, quais estão sendo ocupados e se há cargos vagos? - Informar os nomes das pessoas que ocupam os cargos efetivos e os cargos em comissão, inclusive aqueles disponibilizados a estágios.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Qual o fluxo de agendamento de consultas junto ao CAPS e CAPS Infantil? - Em casos de emergências, como é feito o atendimento junto ao CAPS e CAPS Infantil? - Qual o número de médicos, psicólogos, auxiliares e demais servidores junto ao CAPS e CAPS Infantil? - Informar todas as vagas previstas no organograma do CAPS e CAPS Infantil e se todas estão preenchidas. Caso existam vagas a serem preenchidas, qual o motivo da ausência dos profissionais e se o Município possui algum plano de ação para preenchimento destas? - Qual o número de médicos, psicólogos, auxiliares e demais servidores junto ao CAPS e CAP Infantil? - Informar por qual motivo que os pacientes que fazem uso de mediação contínua, e precisam renovar receita mensalmente, só estão ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Seja encaminhado a esta Casa cópia da prestação de contas da realização de exames de alto custo e cirurgias eletivas de janeiro de 2022 até a presente data. - Especificar quais procedimentos foram realizados, estabelecimento onde foi executado e o valor dispendido pelo Município, bem como a data em que foi feito. - Enviar documentação comprobatória.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Em relação às obras de esgotamento sanitário no Rio Bananeiras, qual o nome da empresa que está executando os serviços? - Se a referida empresa presta informações ao Município de Conselheiro Lafaiete acerca do andamento da obras e possíveis incidentes? - Se a COPASA está fiscalizando os serviços e presta informações ao Município de Conselheiro Lafaiete acerca do andamento da obras e possíveis incidentes? - Se a empreiteira responsável pela execução dos serviços, ou a COPASA, informou ao Município acerca de problemas ocorridos na obra próximo à Rua Dr. Moreira e à Rua Carlos Gomes? - Se o Município sabe informar o nome do Engenheiro Responsável pela obra? Se tal pessoa reportou o referido incidente ao Município e se foi elaborado algum laudo ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa., que seja designada Audiência Pública para que seja debatido a questão dos moradores de rua. Para esta Audiência sugiro que sejam convidadas as seguintes pessoas: Magna Cupertino Carvalho, Secretária de Desenvolvimento Social; Kênia Fernanda dos Santos, coordenadora do Centro Pop; Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete; Guarda Municipal; Promotora Dra. Andréa Cristina Caldas Santiago; Procuradoria Municipal; e Grupo Só Amor.