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O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o horário das creches municipais. Há a notícia de que o horário de algumas creches foi alterado. Quais são estas creches e a alteração do horário se deu por qual razão?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto Padre Arnould. É pública e notória a insegurança em transitar pela passarela do viaduto Padre Arnould. Diante disso, muitos ou praticamente todos os munícipes que precisam passar por ali acabam transitando pelo viaduto, se arriscando, pois não há calçada para pedestres. Dessa forma, é possível instalar uma calçada no viaduto para garantir a segurança dos pedestres? Como sugestão, indica a calçada (se for apenas de um lado) sentido Carijós - Fonte Grande, visto que tem um espaço maior e é onde há o maior fluxo de pedestres. O ideal seria que a passarela fosse segura o bastante para ser utilizada, mas, diante da situação em que se encontra, vislumbramos essa medida em conversa com cidadãos da cidade.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudo de viabilidade para destinar um terreno para a construção de novas instalações do Teatro Municipal, buscando assim atender a uma demanda antiga de nossa população que é a existência de um local adequado para a expressão das mais diversas formas culturais.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações complementando o Requerimento 407/2023. O Requerimento 407/2023 trata de um lote na Rua Francisca Monteiro de Oliveira, entre os números 65 e 145, São Dimas cuja resposta do Município foi incompleta, pois não se pronunciou a respeito da notificação a que dispõe a Lei Municipal n.° 5.106/09. Dessa forma, questiona-se: o proprietário do referido lote foi notificado para capinar e construir calçada? Ao ensejo, há previsão de capina da Prefeitura na referida rua?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre um lote situado na Rua Joao Gilberto, ao lado do n° 115 Lima Dias. Verifica-se o descumprimento da Lei Municipal n.° 5.106/09 que, segundo o art. 1° do referido diploma legal, constitui obrigação dos proprietários de lotes situados na Zona Urbana de Conselheiro Lafaiete construírem passeios, bem como muros ou telas, em frente aos seus terrenos, bem como capina-los regularmente. Dessa forma, questiona-se: O proprietário do referido lote foi notificado para capinar e construir calçada? Ao ensejo, há previsão de capina da Prefeitura na referida rua?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a reforma do Monumento dos Trabalhadores. Verifica-se no DOM do dia 15/01/2024 termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência da reforma do "Monumento dos Trabalhadores", in verbis: Extrato de Publicação do 3° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços n° 57/2023 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete - Contratado: GMT Construções a Restauro Eireli. — Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência a execução do contrato 57/2023, bem como a adequação qualitativa da planilha de referência do processo para contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma do "Monumento dos Trabalhadores", no Município de Conselheiro Lafaiete, de acordo com especificações, quantitativos e condições contidos no anexo I e II, (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade dos Almeidas, sendo elas: • É de conhecimento da Prefeitura que uma ponte localizada na rua conhecida como "unha de gato" caiu? • A prefeitura já possui planejamento para reparação da ponte? • Quando a ponte será reformada?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das práticas integrativas e complementares incorporadas ao SUS, sendo elas: • Quais procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são fornecidos em Conselheiro Lafaiete por meio do SUS? • Caso Conselheiro Lafaiete não forneça nenhum procedimento de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) por meio do SUS, questiona se se existe algum planejamento para que esses procedimentos passem a ser adotados?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto que está sendo construído pela MRS. Nos últimos meses, a cidade tem discutido sobre a construção do viaduto que a MRS está realizando fruto da renovação da concessão com o Município. Um dos assuntos (...) . No entanto, assistindo ao vídeo divulgado pela MRS verifica-se que, conforme a apresentação, (...) . Nesse sentido, são as futuras sinalizações das vias (...) . Dessa forma, para que o viaduto não seja mão única, é necessária a mudança do projeto. Dessa forma, questiona-se: A responsável pela obra já protocolizou a mudança do projeto? Além disso, verifica-se que o canteiro central da Valério Eugênio que tem algumas árvores será desfeito. Diante disso, qual medida ambiental mitigadora a MRS vai adotar? Favor enviar documentação pertinente.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Posto Policial instalado na quadra da Santa Matilde, localizado na avenida Alfredo Elias Mafuz com a rua José Apolinário Sobrinho, encerrou suas atividades e, por consequência houve aumento da criminalidade na região se aflorando perceptivelmente através do aumento repentino de assaltos a comerciantes na região. Neste sentido, requer: 1- Qual medida será adotada pelo Executivo Municipal frente ao aumento da violência e criminalidade na região afetada pela retirada do Posto Policial?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei n° 13.278/2016, sendo elas: • Quais atividades de artes visuais, dança, música e teatro são desenvolvidas na educação básica municipal e que dão cumprimento ao componente curricular, conforme determina a lei n° 13.278/2016? • Caso negativo para a pergunta anterior, considerando que o prazo concedido para formação dos profissionais em número suficiente para cumprimento da referida lei já se esgotou, questiona-se qual é o planejamento da Secretaria responsável para dar cumprimento a essa determinação?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: a) Com qual frequência tem sido realizada a limpeza da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? Há previsão de limpeza para os próximos dias? b) Qual tem sido o cronograma de manutenção da iluminação na passagem subterrânea? c) Tendo em vista que há uma guarita da Polícia Militar nas proximidades do túnel, há possibilidade de manter rondas constantes no interior desta passagem subterrânea, como forma de coibir abusos aos transeuntes, trazendo segurança e paz aos munícipes que constantemente utilizam o local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras/Meio Ambiente para a seguinte providência: Diversas reclamações estão chegando ao meu gabinete sobre a necessidade de se fazer a capina e limpeza urgente, especialmente das áreas localizadas no entorno dos pontos de ônibus da VIAÇÃO UMUARAMA, a referida demanda é devido ao risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos com a temporada de chuvas, causando risco de focos de mosquito transmissor da dengue, sendo assim, diante da relevância do assunto, solicito que seja enviado a esta casa o cronograma de ações e serviços de capina que estão sendo realizados nos bairros da cidade. A presente solicitação é de grande relevância, pois visa proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários do transporte público, prevenindo doenças e acidentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se o departamento de patrimônio forneceu a documentação referente a área onde será construído o novo centro de controle de zoonose, se o projeto da obra foi concluído e encaminhado para licitação, assim como a previsão para início da execução das obras, conforme OFÍCIO N° 447/2023.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia dos estudos, diagnósticos e proposições sobre os sistemas de drenagens de águas pluviais do município de Conselheiro Lafaiete elaborados pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que forneça cópia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana elaborado pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA considerando já ter sido pago para a mesma o valor de R$ 326.666,66 pela prestação do serviço.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe os serviços prestados pela ADESIAP - AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL no Município de Conselheiro Lafaiete e os resultados esperados e obtidos com a contratação, esclarecendo os retornos proporcionados para a sociedade lafaietense.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que in1c a destinação conferida - especificando cada unidade educacional recebeu o material e a quantidade respectiva - para as 200 mesas de trabalho, 250 cadeiras giratórias com braço, 100 colchões para berço e 02 armários baixos adquiridos da empresa FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI- ME , conforme empenhos n° 6752 e 7504 de 2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CLP — CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA para que informe os dados utilizados para classificar o Município de Conselheiro Lafaiete no 5° lugar do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios 2023, no pilar de qualidade da educação, principalmente quanto a nota atribuída ao município no IDEB ensino fundamental anos finais, que no relatório técnico elaborado pela CLP foi atribuída ao Município de Conselheiro Lafaiete nota 74,29 enquanto a nota obtida segundo a última divulgação do INEP para o Município foi de 5,7.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido denúncia de moradores do Bairro Parque das Acácias se queixando do atendimento no PSF São Dimas, narrando descaso e "má vontade" ao receber os moradores do bairro. Neste sentido, requer: 1- Qual horário de funcionamento do PSF? 2- Como se dá o funcionamento do atendimento de saúde bucal no PSF?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde para que forneça a seguinte informação: Há previsão para realização de força-tarefa no combate à dengue com a disponibilização do carro fumacê em todos os bairros da cidade? Se sim, qual o cronograma do referido serviço a ser realizado?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Requerimento n°537/2023, sendo elas: • Considerando que não houve resposta a todas as perguntas formuladas, questiona-se se o posto policial instalado na saída/entrada do túnel Ovídio Barbosa se encontra em funcionamento? • Caso negativo, por qual motivo o local não está em funcionamento?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia das mães de alunos especiais que frequentam a APAE, que no ano passado ficaram durante todo o ano sem o transporte para a instituição, cerceando ao tratamento e aos estudos diversos jovens no município. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para se restabelecer o transporte dos alunos para APAE? 2- Qual suporte será dado pelo Executivo Municipal até o restabelecimento do transporte para as famílias?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Com o aumento do número de casos de dengue no Município foi levantada uma grande preocupação na população. Neste sentido, requer: 1- Qual a frequência de visitação dos Agentes de controle às residências no Município? 2- Existe previsão para caminhões fumacê para o combate do Aedes Aegypti? 3- Quais medidas estão sendo tomadas pelo Executivo para o controle da situação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de isenções fiscais, sendo elas: • Considerando que diversas cidades têm adotado a isenção de IPTU para pessoas idosas, por qual motivo Conselheiro Lafaiete não possui uma legislação no mesmo sentido? • Já houve estudos a respeito do tema para subsidiar uma decisão pela inviabilidade de propor uma norma nesse sentido? • Caso fosse concedida isenção de IPTU às pessoas idosas, qual seria o impacto nas receitas do município? • É possível que seja formulada norma nesse sentido, concedendo isenção de IPTU às pessoas idosas? Caso negativo, por qual motivo? • Não sendo possível a isenção total, é possível e viável a propositura de uma norma que conceda descontos no IPTU de pessoas idosas?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de fevereiro seja realizada no dia 07 de fevereiro, às 19h30.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Jair Bianchete, sendo elas: • Por qual razão a referida rua não foi inteiramente asfaltada? • Quando se reiniciará os serviços de pavimentação asfáltica na referida rua? • Tendo em vista que será necessário "emendar" um novo asfalto a um asfalto já colocado há algum tempo, questiona-se se a descontinuidade deste serviço poderá acarretar em prejuízo para a qualidade e durabilidade do asfalto da referida rua?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o recebimento de diversas reclamações relacionadas às obras de calçamento da Avenida Dona Rosa Dutra, que interliga os bairros Lima Dias e Siderúrgico, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1) A partir do cronograma inicial da obra, quais foram as datas previstas para início e término? 2) Qual a data em que as obras efetivamente iniciaram e qual a data prevista para o seu término? 3) Tendo em vista que as fotografias anexas trazem indicativos de paralisação, ocorreram paralisações e/ou trabalho reduzido durante parte da execução das obras? Caso afirmativo, a que se pode atribuir? 4) Atualmente, as obras encontram-se sendo executadas de maneira regular e ininterrupta?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente de Combate à Endemias, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a lagoa da localidade de Sismaria. Há a noticia de que a lagoa de Sismaria está sendo assoreada por intervenção humana. Dessa forma, questiona-se: O Município autorizou referida intervenção? Foi feita fiscalização no local? Qual a conclusão dos trabalhos? Há alguma denúncia ou imposição de multa? Há previsão para fazê-la?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do RegimentoInterno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a fiscalização dos agentes de combate à endemia na Rua Barão de Pouso Alegre. Há a notícia de possível foco de dengue no n° 470 da Rua Barão de Pouso Alegre, conforme fotografias em anexo, em que o dono da residência (Osvaldo) pode ser encontrado em sua barbearia na mesma rua no n° 185. Qual a previsão de fiscalização nesta residência? Há previsão para a fiscalização na referida rua?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia de moradores do Bairro Parque Dom Bosco, onde foi trazido a conhecimento que a rua Nelly Pires Vieira está cedendo e tem risco de causar grandes transtornos a população do bairro. SEGUE FOTO EM ANEXO: Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento do poder Executivo Municipal que a referida rua está cedendo? 2- Quais medidas serão tomadas pelo Executivo para solucionar a demanda?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a contratação de agentes de combate à endemia. Há a notícia de que várias pessoas foram aprovadas em processo de seleção e estão aguardando a compra de bolsa epidemiológica contendo kit de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, para atendimento à demanda dos Agentes de Combate às Endemias. No DOM do dia 30/01/2024 há o seguinte edital: (...) Dessa forma, questiona-se: É verdade que o Município ainda não contratou os ACE devido à falta da bolsa? É verdade que o Município ofertará, em fevereiro, um curso técnico relevante para os ocupantes da função? Qual será a conduta do Município até entrega efetiva das bolsas, visto que a data de abertura das propostas será apenas no dia 16/02/2024 e, até a homologação do (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, tendo em vista o alto número de reclamações e pelo risco diante do aparecimento de vários animais peçonhentos, diversos outros transtornos causados e, principalmente, diante o aumento na incidência de casos da dengue em Lafaiete! a) Com qual rotina é feita a vistoria dos lotes vagos de Lafaiete? b) Qual a frequência de limpeza dos mesmos? c) É de conhecimento do Executivo o elevado número de reclamações de lotes vagos e sujos, que são de propriedade da Prefeitura? d) Caso a resposta do questionamento "C" seja positiva, qual o motivo da não tomada de ações para sanar tais problemas que, geram riscos, principalmente à saúde da população? e) Caso a resposta do questionamento "C" (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a possibilidade de fiscalização por drone em relação a imóveis e locais que potencialmente possam conter água parada e ser foco de dengue: a) o município tem algum projeto/plano de ação, para fiscalização, por drones, de locais que possam conter água parada e servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue? b) Em caso de resposta positiva, quando se inicia tal fiscalização? c) Além da fiscalização, há algum projeto para realizar o lançamento de larvicida em criadouros do mosquito aedes agypti por intermédio de drones? d) Em caso de resposta positiva, quando se inicia tal fiscalização? e) Em caso de resposta negativa ao item "a" e "c", sugere ao município a inclusão de projeto para que a fiscalização e aplicação de larvicida possam ser feitas também por (...)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, e considerando que aproximadamente 900 crianças ficaram fora das creches municipais por falta de vagas, bem como há carência de locais apropriados para esporte e lazer, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe a possibilidade de ampliação da creche Josepha de Meio Chaves Brandão, situada à Rua São João, para o espaço ocupado pela quadra esportiva situada ao lado do imóvel, bem como a reconstrução de outra quadra de lazer para a comunidade em outro local nas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe se disponibiliza veículo para utilização exclusiva do PROCON Municipal, esclarecendo para quais atividades esse veículo é utilizado considerando que o PROCON não possui fiscais para realizar atividades externas.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a obra na Rua Dejamira de Almeida Neto (acesso para Avenida Pedro Silva). Qual o estado atual da obra? Qual o prazo para conclusão?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Decreto no 904, de 22 de janeiro de 2024, que "Dispõe Sobre a Instituição de Atividades Escolares em Tempo Integral e/ou Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino do Município de Conselheiro Lafaiete - MG, e dá outras Providências". Quais escolas terão ensino em tempo integral? Quais séries? Qual o prazo para implantação em cada uma delas? As matérias empreendedorismo, noções de direito e cidadania, educação alimentar e educação financeira serão abordadas no contraturno das escolas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Qual a situação estrutural do Estádio Municipal? b) Quais os valores gastos com manutenção e modernização do Estádio Municipal nos anos de 2022 e 2023? c) Tais valores estão em sintonia com a previsão orçamentária de cada ano? Caso negativo, por quais motivos? d) Existe previsão de retorno das obras e também de conclusão?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, tendo em vista a resposta ao requerimento de no. 496/2023, solicitando os seguintes documentos referentes à reforma da quadra do bairro JK: contratos e termos aditivos; ordens de serviços e notas fiscais, acompanhadas dos respectivos empenhos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a resposta ao requerimento de n°. 119/2013, solicitando informações acerca das medidas adotadas até o presente momento para a execução das disposições trazidas pela Lei Municipal n° 6.111/2022, que "Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. ".

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V.Exa. designe audiência pública acerca da conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA), com objetivo de conscientizar e ainda debater a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. Propomos para referida audiência a presença dos seguintes convidados: Profissionais: • Médico - Dr. Igor Franco • Psicóloga - Ana Carolina Fateixa • Psicopedagoga - Renata Gonçalves Miranda Pinto • Terapeuta Ocupacional- Daniel Augusto Fonseca • Nutricionista Infantil - Josiane Dias • Fonoaudióloga- Adriana Medeiros • Advogada - Josiane Souza Outros Representantes: • Secretária de Saúde • AMUPD - Associação de Mães Unidas pela Luta da Pessoa com deficiência • Ministério Público - 80Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete • APAE • Matheus Henrique (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Administração para responder aos seguintes questionamentos: a) Qual a empresa de telefonia que o Município tem contrato vigente; encaminhar uma cópia deste contrato. b) Quem é o fiscal do contrato de telefonia, enviar com os atestes feitos pelo fiscal, as notas de empenho e notas fiscais; C) Todos os telefones úteis (Defesa Civil, Guarda Municipal, DMT-Agente de Trânsito, Endemias, Vigilância Sanitária, ESF's, Policlínica Municipal e etc) do Município são fornecidos pela mesma empresa que tem o contrato vigente de telefonia; d) Qual o motivo destes telefones não estarem funcionado; e) Quando os telefones não estão funcionando qual a medida (...)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o recebimento de diversas reclamações relacionadas às precárias condições da Rua Narciso Elias Nascif, próximo ao N° 155, Bairro São João, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento do acúmulo de água no período chuvoso nesta rua? 2) Esta secretaria tem planejamento para obra de escoamento pluvial neste local? 3) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há previsão do início dessa obra?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito da Policlínica Municipal. 1- Seria viável uma equipe de atendimento ao público de no mínimo seis pessoas, monitoradas pela assistente social escalada? 2- Seria possível a expansão da recepção alocando mais cadeiras? 3- A área Dois está sendo utilizada? Se sim, para qual finalidade? 4- Quantos e quais médicos fazem parte do corpo clínico e plantonista da Policlínica? 5- Qual a carga horária de cada um desses médicos?

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, vêm requerer que seja encaminhado para o Prefeito Municipal que enviasse a seguinte informação. • Já foi realizado a limpeza dos bueiros da Rua Narciso Elias Nascif , no Bairro São João? • Se sim, quando foi realizado? E se não, tem alguma programação? • Existe algum planejamento para realizar o escoamento da água de chuva? • Se sim, pra quando está planejado?

Os Vereadores infra-assinados, membros efetivos da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural do ano de 2024, nos Termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando do mesmo informação a respeito da implantação de canalização da água pluvial no Bairro Topázio iniciada no ano de 2022, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1 - A obra para implantação de canalização da água pluvial no Bairro Topázio iniciada no ano de 2022 já finalizou? 2 - Foi solicitado ao proprietário da Fazenda Santa Maria autorização para abertura da vala para execução da obra? A presente proposição se faz necessária após o encaminhamento de correspondência solicitando a fiscalização de obra da Prefeitura Municipal e a implantação de projeto para a canalização da água pluvial no Bairro Topázio.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Saúde para responder aos seguintes questionamentos sobre o aumento dos casos de dengue: a) Quais setores da Administração Municipal estão mobilizados para ações de combate ao mosquito aedes aegypti? b) O Município tem quantas equipes para fiscalizar os imóveis para evitar criadouros do mosquito aedes aegypti? c) As equipes estão sofrendo resistência para entrar nos imóveis; se for positiva qual a reposta jurídica para evitar. d) Os imóveis fechados qual a medida o Munícipio irá tomar. e) Quantos servidores estão envolvidos nessas ações e campanhas, relacionando-os por competência?... (continua)