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O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196. inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete por moradores do bairro Parque dos Ferroviários.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos ao Centro de Especialidades Médicas do Bairro Santuário (Centro Regional do Santuário), nos seguintes termos: 1 — Quando o Centro de Especialidades Médicas do Bairro Santuário iniciou suas atividades? 2 — Atualmente, quais especialidades médicas são atendidas no Centro Regional do Santuário? Gentileza encaminhar as especialidades médicas, acompanhadas do nome do profissional responsável pelo atendimento e a informação de quais dias da semana e em quais horários os atendimentos são realizados. 3 — Gentileza informar: 3.1 - Qual a média de atendimentos médicos realizados por semanalmente? 3.2 - Quantos atendimentos médicos foram realizados no ano de 2024? 3.3 - Até o momento, quantos atendimentos médicos foram realizados em 2025?....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar dos serviços prestados pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP referente ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Conselheiro Lafaiete convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Administração, ICISMEP, Sindicato dos Servidores do Município de Conselheiro Lafaiete e o Conselho Municipal de Saúde. Solicita que a reunião seja gravada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, assuntos de interesse da comunidade do Bairro Lima Dias, visto que a comunidade se encontra extremamente necessitada de infraestrutura e prestação de serviços.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do- Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO reiterando as informações solicitadas no requerimento 209/2025 quanto as escolas atendidas pelos serviços prestados pela empresa BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA contratada para prestação de serviços técnicos de desinsetização, descupinização, desratização e controle de voadores, aplicação de repelentes e limpeza de caixas d'água.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o piso salarial da enfermagem previsto na Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Saúde; • O Secretário Municipal da Fazenda; • O Secretário Municipal de Administração; • O Presidente do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante da Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete; • Um representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN); • Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF). • Um representante do SEEMG (Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais); • Diretores de hospitais públicos ou filantrópicos no Município;

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca informações e documentos acerca dos contratos firmados entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais conveniados abaixo relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou convênios vinculados ao Sistema'° Único de Saúde — SUS, sendo elas: • Existe contratos vigentes entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais conveniados abaixo relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou convênios vinculados ao Sistema Único de Saúde — SUS? a) Hospital e Maternidade São José b) Hospital São Vicente de Paulo c) Hospital São Camilo d) Hospital Queluz • Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral de todos os contratos firmados, contendo todas as cláusulas, anexos e assinaturas...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Auxílio Natalidade, sendo elas: • Qual é o valor atualmente repassado por beneficiário do Auxílio Natalidade? • Esse valor sofreu reajustes nos últimos três anos? • Considerando a Emenda Impositiva destinada na despesa orçamentária n° 3.3.90.48.00.00, fonte 1.5000 — outros auxílios financeiros a pessoas físicas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e que posteriormente foi requerido que o valor de R$ 70.000,00 fosse revertido para a concessão do beneficio eventual auxílio natalidade, informar: a) O recurso da Emenda Impositiva foi integralmente utilizado? Em caso negativo, indicar o saldo remanescente e sua destinação. b) Quantos beneficiários foram contemplados exclusividade com este recurso?...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família ESF - Santa Matilde 1, sendo elas:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar o derramamento de detritos, terra, barro, poeira, nas vias públicas pela circulação de caminhões no trajeto que inicia na Alameda das Begônias, no bairro Granja das Hortências, passando pelas Ruas do 13airro Real de Queluz (Rua José Mendes, Rua Daniel Saliba, Rua Gumercindo Lucas e Rua Ermelinda de Jesus Chaves) e finalizando na Rua Maria Nogueira de Miranda, ao lado da creche, no bairro Bela Vista? 2. Existe fiscalização quanto ao cumprimento da legislação de trânsito que proíbe tal prática? 3. Há alguma previsão para minimizar os impactos aos moradores e usuários da creche?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos formais sobre a situação do contêiner de lixo instalado na Avenida Santa Matilde, no entroncamento com a Praça Humberto Bhering. Diante de relatos recorrentes de munícipes e constatação in loco, seguem os questionamentos: 1. E de conhecimento desta Secretaria o estado precário e insalubre em que se encontra o referido contêiner de lixo localizado na Av. Santa Matilde? 2. Esta Secretaria tem ciência de que o contêiner ocupa parte da via pública, especificamente na esquina, gerando transtornos significativos para motoristas e pedestres? 3. Está ciente esta Secretaria de que o contêiner está posicionado entre dois bueiros, contribuindo para o entupimento da rede de drenagem pluvial e consequentes alagamentos no local?...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a casa de hóspedes. O Tiro de Guerra transferiu de alguma forma a casa de hóspedes ao Município?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada uma audiência pública com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, assuntos de atendimentos do município as áreas rurais, sendo elas Mato Dentro, São Gonçalo, Buarque de Macedo, Rancho Novo, Almeidas, São Vicente, Vargas e Violeiros, visto que as denominadas áreas se encontram extremamente necessitadas de infraestrutura e prestação de serviços.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Rio Bananeiras, sendo elas: • A Prefeitura possui informações ou estudos técnicos recentes sobre as condições do rio, especialmente quanto ao seu nível de assoreamento? • Existe algum levantamento ou monitoramento que identifique riscos de transbordamento ou enchente do rio Bananeiras? • Há previsão ou planejamento para realizar o desassoreamento e limpeza do leito do rio, a fim de prevenir alagamentos? Em caso positivo, qual o cronograma e quais medidas serão adotadas? • Caso não haja planejamento atual, existe a possibilidade de incluir essa obra na manutenção preventiva do município? • Há recursos financeiros previstos ou disponíveis para execução dessa intervenção?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Conselho Tutelar, sendo elas: • Qual o valor atual da remuneração das Conselheiras Tutelares do Município de Conselheiro Lafaiete? • Existe pagamento adicional para os plantões realizados pelas Conselheiras Tutelares? • Há previsão ou regulamentação de pagamento de sobreaviso e horas extras às Conselheiras Tutelares? Em caso afirmativo, como se dá esse procedimento? • O número de Conselheiras Tutelares no município é considerado adequado para atender à demanda da população local? • Considerando que o art. 132 do ECA prevê no mínimo 1 Conselho Tutelar por Município, composto por 5 membros, e que atualmente apenas 5 Conselheiras atendem mais de 130 mil habitantes em Conselheiro Lafaiete, bem como a Resolução n° 170/2014 do CONANDA, § 1 O, que recomenda a...(Continua)

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de suposta infestação de pombos na Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira. A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a denúncia se há essa infestação e quais medidas já foram realizadas. Referências: CAC: 120/2025 / Denúncia: 12/2025.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito das condições sanitárias, administrativas e funcionais da Casa dos Conselhos "João Teixeira da Silva Filho". A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando resposta à denúncia. Referências: CAC: 124/2025 / Denúncia: 13/2025.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades na celebração de contrato da Prefeitura com empresa de advogados para prestação de serviços de assessoria jurídica, apesar da existência da procuradoria municipal além da suposta irregularidade da Controladora estar lotada na Procuradoria. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando resposta à denúncia. Referências: CAC: 143/2025 / Denúncia: 16/2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas: 1. Quais foram os valores pagos ao ICISMEP no período de 01/03/2025 até o mês de agosto de 2025, discriminados por mês e tipo de serviço? 2. Os comprovantes de pagamento encontram-se devidamente acompanhados dos atestes correspondentes? Encaminhar cópia integral desses documentos. 3. Houve alteração ou substituição dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e conferência dos serviços prestados pelo ICISMEP? Em caso de alteração, qual foi a motivação para a substituição e qual ato administrativo formalizou a mudança? 4. Encaminhar cópia do contrato da ICISMEP e o município. 5. Encaminhar a relação nominal dos atuais fiscais designados, coro indicação da respectiva portaria...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do processo de dispensa de licitação que culminou com a celebração de contrato com SPENSER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e cópia do contrato celebrado com a EMPRESA LEANDRO HENRIQUE ALEIXO DO CARMO - ME.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Há soro antiofídico e antiescorpiônico disponível na UPA até a presente data? Qual estoque de soro antiofídico e antiescorpiônico disponível na UPA de janeiro até a presente data? 2- Houve falta ou desabastecimento de algum desses soros nesse período? Se sim, em quais datas e por quanto tempo? 3- Quantos atendimentos que demandaram uso de soro antiofídico e antiescorpiônico foram realizados até a presente data? 4- Qual foi a quantidade de doses aplicadas nesse período? 5- 0 estoque atual é suficiente para atender à demanda média da UPA? 6- Houve necessidade de transferir pacientes para outras unidades devido à ausência desses soros? Em caso afirmativo, quantos casos ocorreram?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher (CRM), sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Professor Luiz Carlos Gomes Beato, sendo elas:

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Poder Executivo, notadamente, à Secretaria Municipal de Educação, nos termos a seguir:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A emenda impositiva para consumo indicada pela Deputada Federal Ana Pimentel (PT), destinada à reforma do telhado do CAPS, já foi devidamente creditada na conta do Município? 2. Caso afirmativo, encaminhar cópia do comprovante de ingresso dos recursos. 3. Qual a previsão para o início da execução da referida obra? 4. Existe plano de trabalho formalizado para essa reforma? Em caso positivo, solicita-se encaminhar cópia integral do referido plano, com destaque para datas, etapas, cronograma físico-financeiro e prazos de conclusão. S. Caso ainda não haja plano de trabalho ou previsão de execução, informar os motivos da ausência e qual a expectativa do Executivo Municipal quanto à aplicação dessa emenda.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado ao ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), o presente pedido de informações, solicitando:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO questionando se foram fechadas turmas nas escolas Napoleão Reis e Luíz Carlos Gomes Beato. Em caso positivo, explicar a motivação e se a ação foi discutida com o Conselho Municipal de Educação e ouvidos os professores

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que comprove o cumprimento do § 80, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet, assim como forneça o último relatório pertinente a execução mensal do contrato de programa apresentado pelo ICISMEP e o respectivo relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informem se ratificam a manifestação da Secretaria Adjunta de Saúde Sra. DANIELLE WILIA SANTHIAGO CAIXETA feita na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete na data de 07/05/2025, quanto ao interesse em credenciar uma unidade de tratamento oncológico no município de Conselheiro Lafaiete, que afirmou "Nós estamos assumindo esse compromisso. (...) A gente vai fazer essa entrega. (...) Isso vai acontecer". Caso a resposta ao pedido de informação anterior seja positiva, solicita seja apresentado o planejamento para implantação do serviço de tratamento oncológico no Município de Conselheiro Lafaiete, em atendimento a afirmação feita pela Secretaria Adjunta de Saúde Sra. DANIELLE na mesma audiência pública mencionada: (continua)

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações formais sobre o protocolo adotado pelo Município de Conselheiro Lafaiete para o fornecimento de óculos (armação e lentes) à população de baixa renda, por meio do Sistema único de Saúde (SUS). É de conhecimento público que dificuldades visuais impactam significativamente a qualidade de vida, a capacidade de estudo, trabalho e autonomia de milhares de cidadãos, especialmente os em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Constituição Federal e a legislação do SUS garantem o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde, o que inclui a assistência oftalmológica e a disponibilização de recursos ópticos quando necessários.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes a escola Herculano do Valie, no bairro Murtinho. A referida escola se encontra ativa em todas as suas funcionalidades acadêmicas e estruturais? Se sim, solicita-se as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao imóvel público situado na rua Licínio Dutra, na altura do Murtinho. O referido imóvel está, atualmente, sendo utilizado pelo município? Caso esteja, qual a sua finalidade? Caso não esteja, o município pretende utilizá-lo?

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 012-E/2025, a vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos ao reassentamento da comunidade cigana que hoje se encontra precariamente instalada no Bairro Paulo VI, nos seguintes termos:

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências acerca da falta de insumos e materiais essenciais na UBS Maria Celeste Fonseca Ribeiro. Cumpre destacar que tais informações foram apuradas em fiscalização realizada no dia 22 de agosto, ocasião em que se constatou a ausência dos seguintes itens indispensáveis ao adequado cuidado e tratamento dos pacientes, inclusive em situações que envolvem ordem judicial: 1. Cateter para aspiração traqueal n° 08 (item com ordem judicial) 2. Esparadrapo 3. Hidrogel Amorfo 4. Pomada Kollagenase 30 gr 5. Pomada Kollagenase com Cloranfenicol 30 g...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos a respeito da situação do Centro Regional de Saúde Santuário "Vitório Luciolli", em razão de fiscalização realizada na unidade no dia 29 de agosto de 2025: 1. Obtivemos a informação de que o Centro Regional de Saúde do Santuário está para ser realocado em outro imóvel. Esta informação procede? Quais os motivos que levaram a administração a adotar tal medida? Esta mudança está em que fase? 2. A estrutura física do edifício encontra-se condenada ou apresenta riscos à segurança dos servidores e usuários? 3. Há a possibilidade de se realizar reformas ou adequações no imóvel onde funciona o Centro Regional de Saúde ou será necessária à sua demolição?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação do córrego localizado atrás das residências situadas na Rua Efigênia Cândido Campos, bairro São Sebastião, conforme segue: • O município tem ciência da situação de canalização de esgoto a céu aberto no local? • Existe planejamento ou previsão de manutenção, limpeza ou canalização adequada do esgoto? • A Defesa Civil poderá realizar vistorias nas residências com risco de desabamento, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos moradores?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que sejam convocados a comparecer nesta Casa Legislativa, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, os Secretários Municipais de Obras e de Segurança Pública e Cidadania, bem como o Gerente da Defesa Civil, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das providências adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete em relação aos alagamentos que são registrados no Município, bem como em relação à sinalização das áreas de alagamento.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e à Setor de Patrimônio, solicitando as seguintes informações: 1. Relação atualizada de todos os imóveis e edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete que se encontram atualmente fora de uso ou desativados, total ou parcialmente; 2. Especificação da localização, dimensões, finalidade anterior, condições de conservação e eventuais projetos ou planos futuros para utilização de cada um desses bens públicos; 3. Indicação de imóveis que estão em processo de cessão, alienação, reforma ou readequação funcional (nesse caso favor citar qual instalação será feita no local)...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe o número de candidatos aprovados no concurso público n° 001-2024 que foram nomeados. Requer também seja informado se há previsão para nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de médico neurologista, médico neuropediatra, médico oftalmologista, médico psiquiatra, médico geriatra e médico pediatra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete pretende aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informem as ações adotadas para viabilizar o atendimento especializado na área de neuropediatria no município de Conselheiro Lafaiete, considerando sua importância para atendimento da primeira infância, notadamente para avaliar o desenvolvimento motor, cognitivo, da fala e comportamental das crianças.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE solicitando que justifique a demora no fornecimento de informações para a empresa Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura Ltda a fim de cumprir o objeto do contrato celebrado com o Município de Conselheiro Lafaiete consistente na regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade. Oportuno registrar a relevância pública do processo de regularização fundiária, consistente no acesso a serviços básicos para famílias normalmente em situação de vulnerabilidade. Solicita priorização no atendimento da demanda do Município, contribuindo para conclusão mais célere do processo de regularização fundiária, que proporciona dignidade para um grande número de famílias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe a situação atual da plataforma elevatória instalada na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa para fins de adequação de acessibilidade. Solicita ainda seja informado se o equipamento entrou em funcionamento e o período. Solicita também informação sobre a realização de fiscalização na obra a fim de apurar se ocorreu algum erro na instalação ou no planejamento para operação do equipamento. Por fim, requer seja informado as providências adotadas para colocar em funcionamento a mencionada plataforma elevatória no túnel.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar sobre acessibilidade e uso da passagem subterrânea Ovidio Barbosa. Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Tadeu Murta Chagas, o Secretário Municipal de Obras, Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque, o Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Fábio José da Silva, Procurado Municipal Andréia Chagas de Andrade, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiências, o representante do Ministério Público, a empresa MRS logística, o presidente da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, representantes das associações AMUPD, APAE, AFAUPA e Fundação Olhos D'alma.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações acerca da situação enfrentada pelos moradores do Bairro Progresso, na Alameda Benedito Bento Morais:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências quanto ao trecho da pista de caminhada situada nas proximidades da FASAR: 1. O Executivo tem conhecimento das dificuldades de acesso relatadas pela população, em especial no ponto de entrada da faculdade, onde veículos realizam conversões bruscas para não permanecerem na contramão da estrada, colocando em risco pedestres e usuários da pista de caminhada? 2. Há registro de estudos ou projetos voltados à adequação viária nesse trecho, visando melhorar a segurança no acesso à FASAR e preservar a integridade dos frequentadores da pista? 3. Considerando que a via em questão também é de interesse regional, tratando-se de trecho de competência estadual, já houve tratativas ou solicitações formais à esfera estadual para que sejam tomadas providências no local? Em caso positivo, encaminhar cópia...(Continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da ausência de médico de saúde mental nos finais de semana na rede pública municipal. 1. Atualmente, há médico de saúde mental escalado para atendimento aos finais de semana no município? Em caso negativo, quais os motivos da ausência desse serviço em período tão sensível, quando frequentemente aumentam as demandas de urgência e emergência em saúde mental? 2. Existe planejamento ou previsão para disponibilizar médico de saúde mental aos finais de semana? Qual seria o cronograma e a forma de atendimento (presencial, plantão ou sobreaviso)? 3. Enquanto não houver médico disponível, quais medidas paliativas estão sendo adotadas para garantir a assistência adequada aos pacientes em crise nesses dias?