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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que forneça cópia do Oficio n°328/2025 mencionado no DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025 por meio do qual a Secretaria de Desenvolvimento Econômico expõe os motivos para declaração de utilidade pública do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico, parte integrante do Complexo de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete e dos autos administrativos que comprova ser o imóvel objeto de desapropriação adequado para a instalação da área industrial.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar do projeto de instalação de uma unidade de desenvolvimento econômico, parte integrante do Complexo de Desenvolvimento Econômico destinado à promoção do desenvolvimento econômico local e regional declarado no Decreto Municipal 236/2025, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretário Municipal de Governo, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete (CDL-CL) e a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete (ACIAS). Solicita que a reunião seja gravada.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, em caráter de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas municipais, solicitando informações detalhadas acerca dos projetos, programas e ações desenvolvidos por esta Pasta, voltados especificamente aos produtores rurais de Conselheiro Lafaiete, com vistas ao fomento da economia local. O presente requerimento tem por finalidade conhecer as iniciativas já implantadas ou em fase de planejamento, de forma a possibilitar a avaliação da efetividade das políticas públicas direcionadas ao setor, bem como identificar oportunidades de fortalecimento da produção rural, que é parte importante da nossa economia e da geração de emprego e renda.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete por munícipes: 1-A Escola Alfredo Laporte que está em construção, terá acessibilidade em toda a sua estrutura para pessoas com necessidades especiais? 2- Tendo em vista que a rampa de acesso está localizada em morro, existem possibilidades de embarque e desembarque ocorrer pela rua de baixo da Escola?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes aos pontos de táxi da cidade. O executivo tem conhecimento do quantitativo de pontos de táxi ativos e obsoletos existem no município? Em caso afirmativo, solicita-se o envio do número e local desses pontos. Em caso negativo, é possível a realização de um estudo de viabilidade para mapeamento desses pontos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa e na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão acerca das atividades da empresa Carijós Mineração LTDA (CNPJ: 19.284.765/0001-29), na área rural de Conselheiro Lafaiete - MG e adjacências.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da atuação das Monitoras de Educação Infantil (MEIs) nas escolas da rede municipal de ensino, sendo elas: • Existe mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação que verifique a demanda de quantas MEIs são necessárias em cada unidade escolar? Em caso negativo, esse levantamento poderá ser realizado? • Em resposta ao requerimento 432/2025, foi informado que o município contava com 684 alunos com deficiência/ Transtorno do Espectro Autista, por essa razão, questiona-se, os 684 alunos estão devidamente assistidos por MEIs ? Em caso negativo, especificar quantos ainda não contam com acompanhamento e os motivos. • Requer o encaminhamento da lista completa de todos os profissionais que exercem a função de MEI no município, especificando:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei, localizado no bairro São João, sendo elas: 1. O Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei dispõe de atendimento com cardiologista? 2. A unidade possui eletrocardiograma (ECG) disponível para os pacientes? Está sendo realizado esse exame? 3. Há atendimento de endocrinologista pediatra? 4. Existe alergista disponível para consultas? 5. Qual é o número atual de técnicos de enfermagem atuando na unidade? Há possibilidade de ampliar o quadro de profissionais para melhorar o atendimento à população? 6. Considerando que há mofo no teto. Há previsão de reparos ou manutenção estrutural? 7. Considerando que há portas emperradas. Há previsão de manutenção?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Unidade de Pronto Atendimento 24h — UPA, sendo elas: • Quem é a Diretora Clínica atualmente responsável pela UPA 24h? • O Cargo encontra-se vago? • Ocorreu substituição temporária ou interina? Em caso positivo, solicitar a identificação da pessoa que exerce tais funções. • Quais são as atribuições da Diretoria Clínica dentro da UPA 24h?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do bairro Manoel Correia, sendo elas: • Há algum projeto já em andamento ou em fase de elaboração para estruturação da Praça Jacy Adriani? Em caso positivo, qual o cronograma previsto e quais as melhorias contempladas? Caso negativo, há intenção do Poder Executivo de incluir essa demanda em planejamento futuro? • Considerando que a Rua Pedro Assis Silva se encontra com ausência de saída adequada para águas pluviais, há previsão do município realizar estudo técnico que viabilize a implantação ou manutenção de rede de drenagem pluvial nesta via? Em caso negativo, existe possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal para execução futura? (CONTINUA)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do evento CELEBRAI realizado no dia 13 de setembro de 2025: 1. Encaminhar cópia integral dos contratos firmados para a realização do evento, em especial: • contrato de sonorização; • contrato de pagamento de pessoal envolvido na execução do evento; • eventuais contratos adicionais relacionados à estrutura ou logística. 2. Informar os valores totais despendidos com recursos dos cofres públicos municipais para a realização do evento, especificando de forma detalhada cada gasto. 3. Informar qual foi a parcela custeada por meio de emenda impositiva destinada por vereadores, discriminando os valores e respectivas emendas utilizadas.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da fila de espera para cirurgias de artroplastia total primária do quadril não cimentada: 1. Qual o número atual de pacientes cadastrados na fila de espera para a realização da referida cirurgia no município? 2. Qual o tempo médio de espera estimado para o paciente que ingressa hoje na fila até ser efetivamente atendido? 3. Existe cronograma ou planejamento em andamento para ampliação do número de cirurgias realizadas, visando reduzir o tempo de espera? 4. Quais são os critérios utilizados para a priorização de pacientes na fila de espera?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. 1-Existe valores destinados para ampliação de iluminação pública rural? 2-Em caso positivo, existe cronograma das comunidades que serão contempladas com a iluminação rural?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de dois imóveis localizados no bairro São Dimas, sendo elas: • Lote situado na Rua Alfredo Urbano, ao lado do n° 368: 1. O referido lote integra o patrimônio público municipal ou pertence a particulares? 2. Caso seja de propriedade do Município, existe algum plano ou projeto definido para sua destinação, uso ou aproveitamento futuro? 3. De acordo com informações de moradores da localidade, esse lote na verdade seria uma rua. Essa informação está correta? 4. A Prefeitura tem ciência de ocorrência de descarte irregular de resíduos e lixo nesse lote? Quais medidas estão sendo adotadas para coibir tal prática e regularizar a situação do local?...(Continua)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Processo Licitatório n° 053/2025 - Pregão Eletrônico n° 026/2025 - RP n° 021/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de coffee break e café da manhã para atender as necessidades das Secretarias Municipais, requerendo o envio das seguintes informações e documentos:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Albinópolis, em especial no que se refere ao atendimento odontológico prestado à população, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Especialidade Odontológica, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão da Lei 15.176/202, que altera a Lei n2 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito para REQUERER que seja determinada a retomada da ronda escolar pela Guarda Municipal nas instituições de ensino da rede pública deste Município. A medida tem por objetivo:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação escolar merenda escolar e falta de materiais para realização de trabalhos nas creches municipais. Chegou ao nosso conhecimento que a merenda escolar ofertada às crianças se encontra em péssima qualidade, além da falta de frutas em sua composição, o que compromete a nutrição e o desenvolvimento saudável dos alunos. Além disso, foi relatada a ausência de materiais básicos para atividades pedagógicas, tais como massinha, TNT e borracha, que são essenciais para o trabalho das auxiliares e para o desenvolvimento das crianças. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: • O Município tem ciência da situação relatada sobre a qualidade da merenda escolar das creches e sobre a ausência de frutas na alimentação servida às crianças? Em caso afirmativo...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE solicitando que informe as providências adotadas para adequar o servidor do Município para suportar os dados do prontuário eletrônico, considerando o prejuízo causado para o bom funcionamento dos serviços de saúde no Município, tanto para os servidores quanto para os usuários.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e a PROCURADORIA solicitando que informe o encaminhamento dado por esta gestão ao projeto referente ao Plano Diretor elaborado pela Fundação João Pinheiro, considerando que o projeto de Lei Complementar 20/2023 encontra-se com sua tramitação suspensa aguardando resposta do Executivo desde 26/09/2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que forneça cópia do estudo e da proposta formulada pelo FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS GERAIS - IPEAD, assim como informe o encaminhamento dado por esta gestão ao projeto de reforma administrativa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que apresente, de forma detalhada e discriminada, todos os gastos realizados pelo Município de Conselheiro Lafaiete para realização dos eventos denominados Festa do Trabalhador, ocorrido em 02/05/2025 e Celebrar — ocorrido em 13/09/2025, com artistas, estrutura de palco, iluminação, sonorização, segurança, camarote, dentre outros. Solicita também seja informada, de forma detalhada e discriminada, a receita obtida com mencionados eventos, principalmente a Festa do Trabalhador, referente cessão de espaços para exploração comercial, ingressos, estacionamento, dentre outros.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar das condições de trabalho dos motoristas de aplicativos, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretário Municipal de Planejamento, Procuradora Municipal, Diretor do Departamento de Trânsito, representante da Polícia Militar, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, representante do coletivo MobyGo Lafaiete e um representante dos motoristas de aplicativo.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, REITERANDO o Requerimento n°662/2025, para que o Executivo se digne a responder de forma clara e objetiva TODOS os questionamentos exarados no Requerimento retro mencionado, sem se furtar de qualquer pergunta/resposta.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Qual a demanda exata de alunos matriculados nas escolas Romeu Guimarães e Sebastião Pereira da Fonseca?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações da Guarda Municipal: Existe um cronograma de ronda e cobertura da Guarda Municipal nas escolas, ESF´s, UPA, CAPS, e nos demais bens públicos municipais? Se sim, esse cronograma se encontra disponível para população? Se não, existe um planejamento de rondas e coberturas nos lugares supracitados?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca sobre do concurso público n°01/2024 e a situação dos contratos temporários na área da Educação, nos termos que:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Tento em vista o fornecimento de alimento para os colaboradores da UPA que trabalham em regime de plantão, o presente gabinete gostaria de ser informado se para os colaboradores do Caps que atuam no mesmo regime acontece tal fornecimento. Se não, qual o motivo?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública, nesta Câmara Municipal com o objetivo de se discutir a questão do orçamento do Comitê de Equidade, para a reunião sugere-se convidar a Secretaria de Saúde, secretário de Saúde, Comitê de Equidade, Conselho Municipal e Estadual de Saúde e Secretaria de Fazenda Municipal. Requer-se, por fim, que a reunião seja devidamente gravada e lavrada em ata, para fins de registro e encaminhamentos posteriores.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o exercício de 2025 que é de R$ 8.964.205,06 (oito milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), sendo que desse montante, R$ 5.052.475,47 (cinco milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) estão destinados à construção e estruturação do Aeroporto Municipal, solicita-se esclarecimentos quanto: 1. Qual a justificativa para a destinação de mais de 50% do orçamento da pasta exclusivamente para a obra do Aeroporto Municipal? 2. Quais critérios técnicos e de interesse público foram utilizados para priorizar tal investimento em detrimento de outras áreas que também demandam recursos dentro da Secretaria para geração de empregos e oportunidade para a população?....(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) QUANTOS PSFS EXISTEM NO MUNICÍPIO? INFORMAR ENDEREÇO E MÉDICO QUE TRABALHA EM CADA LOCAL. 2) TEM ALGUM MÉDICO DE PSF QUE POR ALGUM MOTIVO (DOENÇA, GESTAÇÃO, LICENÇA MATERNIDADE, ETC) NÃO ESTEJA TRABALHANDO?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre pessoas com deficiência auditiva. Qual o número de pessoas surdas em Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA IMPOSITIVA ENCAMINHADA PARA O CENTRO REGIONAL DE SAÚDE DA BARREIRA: Este Vereador destinou neste ano de 2025 emenda impositiva no valor de R$114.900,00 (cento e quatorze mil e novecentos reais) para o Centro Regional de Saúde da Barreira para aquisição de materiais de consumo. Assim, faz-se os seguintes questionamentos:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA IMPOSITIVA ENCAMINHADA PARA O PSF DO BAIRRO SÃO BENEDITO/SANTA CRUZ II: Este Vereador destinou neste ano de 2025 emenda impositiva no valor de 11$114.900,00 (cento e quatorze mil e novecentos reais) para o PSF do Bairro São Benedito/Santa Cruz II para aquisição de materiais de consumo. Assim, faz-se os seguintes questionamentos:

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, com o devido respeito, que se digne a encaminhar o presente expediente ao Executivo, solicitando com base no princípio constitucional da publicidade, que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações: I - RELAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES: Listagem completa e atualizada de todas as emendas parlamentares estaduais e federais que foram repassadas ao Município de Conselheiro Lafaiete e que atualmente se encontram com recursos disponíveis no caixa da Prefeitura, ainda que parcialmente. Indicação, para cada uma das emendas, dos seguintes dados: a) Parlamentar autor da emenda, especificando se é deputado(a) estadual ou federal; b) Valor total da emenda destinada ao município; c) Data de recebimento dos recursos pela Prefeitura Municipal; d) Finalidade ou objeto da emenda (ex.: saúde, educação, infraestrutura, assistência social etc.);...(Continua)

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas e providências imediatas quanto às condições da frota de ambulâncias utilizada no município de Conselheiro Lafaiete. Falhas estruturais comprometem gravemente a eficiência e a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal, ferindo princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa, do direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal) e da proteção integral à criança (art. 227 da CF). Diante disso, requer-se: 1. Relação completa e atualizada da frota de ambulâncias pertencente à Prefeitura, com indicação do ano de fabricação, quilometragem, modelo, e estado de conservação de cada veículo; 2. Cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos veículos de transporte sanitário...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Há previsão de recursos ou projetos para revitalizar a Praça Dona Maninha Junqueira, localizada no bairro Paulo VI? 2. Existem planos para a implantação de bancos, academias ao ar livre e parquinhos infantis na referida praça? 3. Existe programação do Executivo para a realização de manutenção regular do ambiente, visto que atualmente a praça encontra-se com muito mato e em estado de abandono? 4. Quais medidas estão sendo estudadas para garantir a utilização segura e adequada deste espaço pela população local?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações a respeito da situação da Travessa Camões, no bairro Queluz: 1. Existe algum planejamento ou projeto por parte da Prefeitura para alguma melhoria ou aproveitamento do terreno arenoso denominado como "Voçoroca"/ "Buracão", localizado na Travessa Camões, no bairro Queluz? 2. O Poder Executivo tem conhecimento da atual situação de abandono do local? 3. Há estudos em andamento para a possibilidade de estruturação do local e utilização do espaço para fins comunitários, como área de lazer, estacionamento, praça ou outro equipamento público? 4. Qual secretaria é responsável pela destinação e manutenção desse espaço? 5. Existe alguma previsão para revitalização emergencial da área até que um projeto definitivo seja...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. O Executivo tem ciência de que os moradores dos bairros Queluz, Fonte Grande, Triângulo I e II têm se deslocado até o ESF localizado na Rua Horácio de Queirós, no bairro Rosário, para atendimento? 2. O Executivo tem conhecimento de que esse deslocamento é especialmente difícil para pessoas idosas e com mobilidade reduzida, representando um obstáculo para o acesso à saúde? 3. O Executivo tem ciência de que, somados, os bairros Queluz, Triângulo I e II e Fonte Grande já apresentam quantitativo populacional suficiente para justificar a criação de um novo ESF para atender a região? 4. O Executivo tem conhecimento da superlotação do ESF do bairro Rosário, o que tem gerado sobrecarga para os profissionais de saúde e comprometido a qualidade do atendimento prestado aos...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre o cumprimento integral da Resolução nº 042/2023 do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, especialmente no que se refere à adequação da carga horária das disciplinas de História e Geografia, em Lafaiete, ao que é praticado em Minas Gerais. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do CASC-FUNDEB • Um representante Professor de História; • Um representante Professor de Geografia; • Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF; • Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • Deputada Estadual Lohanna França.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre as Auxiliares Escolares do Município. A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir as condições de trabalho, valorização profissional, remuneração, carga horária, atribuições e demais demandas apresentadas pelas Auxiliares Escolares. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF • Comissão de Educação; • Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • Presidente do Conselho Municipal de Educação; • A Sra. Luciana Aparecida Rosa Ferreira para representar os servidores da educação do cargo de Auxiliar Escolar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre a Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018 "Lei Lucas': A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir a obrigatoriedade da capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários nas redes de ensino públicos. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • A Secretária de Desenvolvimento Social; • O Secretário Municipal de Saúde; • 0 Secretário Municipal de Esporte; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe a situação da Regularização Fundiário no núcleo do Bairro Jardim Europa, especialmente: 1 - Foi concluído todo trabalho técnico de levantamento cartográfico? 2 - Foi concluída a etapa de cadastramento dos beneficiários? 3 - Há previsão de entrega da certidão de regularização fundiária? 4 - Em qual fase se encontra a Reurb no núcleo? 5 - É disponibilizado um local para plantão de atendimento para que a população possa ser atendida e sanar dúvidas, bem como, concluir possível pendência documental.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada AUDIÊNCIA PUBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre Diversidade Religiosa, criação do Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa e atos de intolerância e racismo religioso no município, convidando para a data o Prefeito Municipal, Leandro Chagas, Macaé Evaristo - Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Anielle Franco -Ministra da Igualdade Racial, Promotoria de Justiça, Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais — CDR-MG, Deputada Estadual Bella Gonçalves presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, , Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Fórum de Religiões de Matrizes Africanas - FORMA, Aliança Municipal Espírita de Conselheiro Lafaiete — AME-CL, o Pastor Elionito Aparecido da Silva da Comunidade Evangélica, Padre Paulo Barbosa...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre controle das emendas impositivas destinadas pelos Vereadores. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe um prazo para análise, empenho e execução das emendas impositivas? Em caso positivo, qual o prazo? 2- Em cada secretaria possui servidor designado para o acompanhamento e a execução das emendas impositivas? 3- Quais emendas impositivas destinadas para 2025 foram executadas? E quais estão pendentes de execução?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da Rua Alfa no bairro Santa Cruz que constantemente sofre com alagamentos em razão do córrego obstruído e do acúmulo de assoreamento. 1. O Executivo tem conhecimento da situação de alagamentos recorrentes na Rua Alfa e da obstrução do córrego que corta a localidade? 2. Existe algum levantamento técnico ou laudo recente apontando as causas dos alagamentos e o grau de assoreamento do córrego? 3. Há previsão de realização de obras de desobstrução, limpeza ou desassoreamento no trecho em questão? Em caso positivo, qual o prazo estimado? 4. Existem medidas imediatas que a Prefeitura pretende adotar para minimizar os riscos aos moradores até a execução definitiva da obra? Se sim, quais são? 5. O problema da Rua Alfa já foi incluído em algum cronograma de intervenções de drenagem urbana do município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe: 1 - Quantas bancas estão vagas no Mercado do Produtor? 2 - Quantos protocolos existem tramitando junto à Prefeitura solicitando vaga no Mercado do Produtor? 3 - Há cadastro das pessoas que solicitaram e aguardam autorização do Município para comercializar seus produtos no Mercado do Produtor? 4 - Como é feita a seleção dos empresários interessados em comercializar seus produtos no Mercado do Produtor?