SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.597, de 06 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA XI (ONZE) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA DONA NENTITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.596, de 05 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IX (NOVE) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA ELZON DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.595, de 05 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA VI (SEIS) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.594, de 05 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á TRAVESSA EXISTENTE ENTRE AS RUAS CAMPO DO INDEPENDENTE E DAVID THOMÁS DIAS NO BAIRRO QUELUZ DE TRAVESSA EFIGÊNIA DE MORAIS MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.593, de 05 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA LUZIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA MAESTRO ABÍLIO DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.592, de 01 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA XVI (DEZESSEIS) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA ALICE PINTO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.591, de 31 de março de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA VIII (OITO) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOIS DE RUA WALDEMAR RODRIGUES TELES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.590, de 31 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM HIGIENE NO COMÉRCIO DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.589, de 31 de março de 2004 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.588, de 31 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de março de 2004 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À DOUTORA ROSANNA NERY DUTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de março de 2004 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANTÔNIO GERALDO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.587, de 22 de março de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA V (CINCO) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA FERROVIÁRIO PEDRO CELESTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.586, de 22 de março de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA XIII (TREZE) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA ELIZEU FERREIRA DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.585, de 22 de março de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA III (TRÊS) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA BRAZILINA FERREIRA DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.584, de 17 de março de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA VII (SETE) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA JESUS JOSÉ DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.583, de 17 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP – DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.582, de 03 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO À AVILAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.581, de 03 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O DINAMARCA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.580, de 03 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA À “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ROCHEDO – AMBAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.579, de 03 de março de 2004 Ementa: CONCEDE NOVO PRAZO AO CENTRO REDENTOR PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PARA OBRAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.578, de 26 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A E C DO BAIRRO UNIÃO, DE RUA JOSÉ PAULINO VIEIRA E RUA MARIA OLÍMPIA VIEIRA, RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.577, de 26 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA XIV (QUATORZE) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA ELVIMAR JÁCOME DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.576, de 26 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IV (QUATRO) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA PROF. JAYME ESPADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.575, de 26 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA II (DOIS) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA RAIMUNDA GOMES BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.574, de 26 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA I (UM) DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS DE RUA OSWALDO DO ESPÍRITO SANTO GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.573, de 26 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA AS RUAS B, D, E, F DO BAIRRO UNIÃO DE RUA RAIMUNDO PAULINO VIEIRA, RUA EDMAR DE CARVALHO ROCHA, RUA JOÃO EVANGELISTA DE CAMPOS E RUA GERALDA DIAS CAMPOS, RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ "PROFESSORA ÊDA LÚCIA FERNANDES SILVA ARAÚJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 15 de fevereiro de 2004 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ARTÍSTICA E CULTURAL AO SENHOR WOLNEY SELVERO JULIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de fevereiro de 2004 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO PROF. CARLOS EDUARDO SOARES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2004 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MARIA LOURDES VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.572, de 10 de fevereiro de 2004 Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODO E QUALQUER RECEITUÁRIO DO SUS SEJA PREENCHIDO COM LETRA DE FÔRMA E QUE CONTENHA O NOME GENÉRICO DO MEDICAMENTO PRESCRITO, CRIANDO SANÇÕES PARA OS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.571, de 26 de janeiro de 2004 Ementa: APROVA LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.704, de 29 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 4.550, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (VER LEIS NºS 4.604/2004 E 4.633/2004) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.604, de 22 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 4.570, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.086, de 04 de março de 2009
Lei Ordinária nº 4.569, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE 202.604,63 M2 À SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRÓLISE LTDA – SBEL, CNPJ 62.324.132/001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER LEI Nº 4.631/2004) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 19 de agosto de 2004
Lei Ordinária nº 4.568, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MINAS GERAIS (CIBEADCOL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.567, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DE CAETÉ E MATO DENTRO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.566, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DENOMINA AS RUAS 01, 02, 03, 04, E 05 DA VILA FERNANDES EM GAGÉ DE RUA NESTOR BATISTA DOS SANTOS, RUA ANA LÚCIA DE SOUZA, RUA AFONSO VIEIRA DE REZENDE, RUA JOAQUIM ANANIAS DO NASCIMENTO E RUA MARIA MATOZINHOS, RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.565, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.564, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: OBRIGA ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.563, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, ANUALMENTE, NA DATA DE 13 DE MAIO – DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA -, CONCURSO DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CUJO TEMA VERSARÁ SOBRE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, FORMAÇÃO CULTURAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 12 de agosto de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 4.562, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.561, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: PROÍBE A APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE E A COLOCAÇÃO DE PIERCING EM MENOR DE IDADE E REGULAMENTA TAL PROCEDIMENTO NO MUNICÍPIO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.560, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CONTEÚDO EDUCATIVO NAS CAPAS E CONTRACAPAS DE CADERNOS ESCOLARES ADQUIRIDOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.559, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.762, de 07 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.558, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DA DOENÇA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.825, de 17 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 4.557, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO REAL DE QUELUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.555, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAULO GOYATÁ ALBANESE E BENJAMIN LANA SILVA, NO BAIRRO PAULO VI DE PRAÇA JOSÉ RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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