Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ OLIVER FRICHER, BAIRRO SANTA TEREZINHA, BARREIRA. A RUA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA COM VÁRIAS IRREGULARIDADES, MUITO ÍNGREME E COM MUITA GRAMA, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO NESTE LOCAL E CAUSANDO DERRAPAGEM DOS VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NA RUA RISOLINA DA
MATA, 406 EM SÃO GONÇALO (EM CASO DE VISÍVEL NECESSIDADE), TENDO EM VISTA QUE HÁ INUMERAS RECLAMAÇÕES POR TAMBÉM EXISTIR NO LOCAL CITADO UMA IGREJA QUE TRAFEGA FIEIS PARA AS CELEBRAÇÕES E A RUA SE ENCONTRA NUMA TOTAL ESCURIDÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA ALFA, BAIRRO SANTA CRUZ/BARREIRA.

NECESSIDADE DE REFORMA URGENTE DA ESTRADA QUE LIGA BAIRRO RANCHO NOVO AO BAIRRO MORRO DA MINA. A MESMA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA E DEGRADANTE IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS QUE DÃO ACESSO A ESTAS LOCALIDADES. A PRESENTE SOLICITAÇÃO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JUIZ DE FORA, ESQUINA COM O NÚMERO 3719 BAIRRO SIDERÚRGICO NO MESMO LOCAL ONDE NO PASSADO JÁ EXISTIA E QUE FOI REMOVIDO PELOS ESTRAGOS DO TEMPO. OS MORADORES RELATAM QUE SE FAZ NECESSÁRIO
PRINCIPALMENTE PARA ABRIGAR AS CRIANÇAS QUE AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA ESQUINA DA RUA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA COM TRAVESSA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA, SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA GERALDO PLAZA, BAIRRO AMARO RIBEIRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O MUITOS BUEIROS ESTÃO COM DANOS EM SUAS MARGENS DEIXANDO UM BURACO QUE PODE CAUSAR SÉRIOS ACIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MANOEL GOMES, ESQUINA COM ALEXANDRE RAMOS, BAIRRO: ALBERTINA, A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE COM CRATERAS ACARRETANDO TRANSTORNO PARA O TRÂNSITO E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DE UM LOTE PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA DONA TATANA, N° 185, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A RETIRADA DE UM COQUEIRO QUE FOI CORTADO E ESTÁ JOGADO NO PASSEIO, NO CRUZAMENTO DA RUA ALICE DE OLIVEIRA COM A RUA MONSENHOR BARRETO, NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO NA VIA QUE EXISTE UMA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDES MARINHO À RUA JOSÉ ANTÔNIO LARA, O PEDIDO E PORQUE A VIA É DE GRANDE TRÁFEGO DE PESSOAS E NÃO EXISTE SINALIZAÇÃO DE ESCOLA NO LOCAL NA VIA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VEREADOR JUCA PENA NO CENTRO, O PEDIDO É PORQUE EXISTEM ALGUNS BURACOS NAS VAGAS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXISTENTES EM FRENTE AO PRÉDIO DO CLUBE SANTA CECILIA QUE DIFICULTA QUE OS VEÍCULOS ESTACIONEM NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, AO LADO DA CASA PAROQUIAL EM FRENTE AO NUMERO 115 NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/CAPINA NA RUA JOSÉ NORONHA E RUA EDIR ANTÔNIO VIEIRA, NO BAIRRO HORIZONTE. AMBAS ESTÃO COM MUITO MATO EM TODA A SUA EXTENSÃO. OS MORADORES DESTA LOCALIDADE RECLAMAM DA GRANDE PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

SOLICITAÇÃO PARA REFORMA E MELHORIAS URGENTE DAS ESTRADAS NO BAIRRO CONFLOR EM TODAS A SUAS EXTENSÕES. A MESMAS SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES PRECÁRIAS E DEGRADANTES IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS QUE DÃO ACESSO A ESTA LOCALIDADE.

SOLICITAÇÃO DOS MORADORES SOBRE A LIMPEZA DA QUADRA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E AO ENTORNO DELA REFERENTE AO PERCURSO INVIÁVEL QUE SE TEM PARA CONSEGUIR CHEGAR ATÉ A MESMA.

SOLICITAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO DAMASCENO GODÓI, BAIRRO SANTA MATILDE. A SOLICITAÇÃO É DE UMA IMPORTANTE RELEVÂNCIA POR SE TRATAR DE UMA RUA DE TRÂNSITO INTENSO, DANDO ACESSO A VÁRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REGIÃO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO CHEGOU ATÉ AO NOSSO GABINETE JUNTAMENTE COM UM ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES.

SOLICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSORA ISABEL DA SILVA BASTOS A PEDIDO DOS MORADORES DAS JMEDIAÇÕES. A PRESENTE SOLICITAÇÃO É DE MUITA IMPORTÂNCIA, GERANDO QUALIDADE DE VIDA E OPORTUNIZANDO MELHOR TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

SOLICITAÇÃO DA LIMPEZA/CAPINA NA RUA PROFESSORA ISABEL DA SILVA BASTOS A PEDIDO DOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES. A PRESENTE SOLICITAÇÃO É NECESSÁRIA DEVIDO AO ACÚMULO DE MATO NO LOCAL EVITANDO ASSIM PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

SOLICITAÇÃO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CARMELITA SANTIAGO LANA, BAIRRO SATÉLITE. ESTA É A RUA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO, ASSIM SENDO É DE ENORME RELEVÂNCIA QUE SEJA FEITA A MELHORIA PARA MAIOR VIABILIDADE DOS VEÍCULOS E PEDESTRES.

SOLICITAR LIMPEZA/CAPINA DE UM LOTE VAGO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA JACY SANTANA RABELO, BAIRRO SANTA ROSA. OS MORADORES DESTA LOCALIDADE RECLAMAM DA GRANDE QUANTIDADE DE MATO EXISTENTE NESTE LOCAL TRAZENDO INCÔMODO E A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

SOLICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOVITO DO CARMO, BAIRRO SIDERÚRGICO A PEDIDO DOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES.

SOLICITAÇÃO DO ASFALTAMENTO NA RUA JACY SANTANA RABELO, BAIRRO SANTA ROSA. OS MORADORES DESTA LOCALIDADE RECLAMAM QUE A MAIS DE 4 ANOS AGUARDAM POR ESTA DEMANDA. PEDIMOS QUE O ASFALTAMENTO SEJA CONCLUÍDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA/CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA OLEGÁRIO MACIEL, BAIRRO SÃO BENEDITO ESQUINA COM A RUA VISCONDE DE CAIRU. OS MORADORES DESTA LOCALIDADE RECLAMAM DA GRANDE QUANTIDADE DE MATO PELAS RUAS, CAUSANDO INCÔMODO E A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA TRAVESSA CONCEIÇÃO BALBINO NO BAIRRO CACHOEIRA, O PEDIDO É PORQUE A REFERIDA TRAVESSA ESTÁ
INTRANSITÁVEL PARA PEDESTRES DEVIDO A TER MUITO MATO NA RUA.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 002/2024 solicitando a realização de diligência.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO AMARELO.", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA
DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do tratamento de ovários policísticos, sendo elas:
• Qual é a estimativa atual da quantidade de mulheres diagnosticadas com ovários policísticos que recebem tratamento na rede de saúde municipal?
• Quais são os principais recursos e serviços oferecidos pela prefeitura para o tratamento de ovários policísticos?
• Há programas específicos ou iniciativas de conscientização sobre ovários policísticos promovidos pela prefeitura? Se sim, quais são eles e como são implementados?
• Quantos médicos ginecologistas a prefeitura tem atualmente contratados para atender a demanda relacionada ao tratamento de ovários policísticos?
• Existe um protocolo específico de tratamento para ovários policísticos implementado na rede de saúde municipal (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do bônus de desempenho para equipes de saúde bucal, sendo elas:
• Qual é o montante total disponibilizado para a prefeitura para o pagamento dos bônus de desempenho das equipes de saúde bucal?
• Como será calculado o valor do bônus para cada equipe de saúde bucal?
• Quando será feito o pagamento do bônus?
• Qual é o critério utilizado para determinar a elegibilidade das equipes de saúde bucal para receber o bônus de desempenho?
• Há algum impedimento que justifique o não pagamento do bônus até a data deste requerimento?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das creches municipais, sendo elas:
• Quantas crianças estão atualmente na fila de espera por uma vaga em creche pública?
• Qual é o tempo médio de espera para uma criança conseguir uma vaga em creche pública?
• Quais são os critérios de priorização para a alocação de vagas em creches públicas?
• Existe um plano de expansão das vagas em creches públicas para atender à demanda crescente? Como se dá este plano?
• Quais são os principais desafios enfrentados pela prefeitura na oferta de vagas em creches públicas?
• Como a prefeitura está trabalhando para reduzir o tempo de espera e atender à demanda por creches públicas?
• Há alguma parceria ou colaboração com organizações da sociedade civil ou do setor privado para expandir a oferta

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a quadra localizada na esquina da Rua São João com Rua Monsenhor Barreto no bairro São João: a) O Município tem previsão para reformar a referida quadra; se positivo responder o prazo para a reforma; b) Até a quadra ser reformada o Município tem alguma medida para proteger as pessoas que frequentam o local, pois o muro da quadra está caindo e por falta de espaço na região para a prática de esporte as pessoas continuam praticando
esporte no local; c) na região existe algum espaço público que pode ser usado de forma paliativa pela população para a prática de esporte até a quadra ser reformada.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações:
a) Qual o valor o Município recebeu nos últimos 5 (cinco) anos para realizar cirurgias através de emendas parlamentares; especificar de forma detalhada por emenda e ano.
b) Dos valores recebidos pelo Município detalhar quanto cada hospital recebeu por emenda e ano.
c) Quantas cirurgias foram realizadas nos últimos 5 (cinco) anos com valores de emendas parlamentares; especificar por ano, emendas e cirurgias.
d) Enviar a lista dos últimos 5 (cinco) anos contendo o procedimento e hospital feito com as emendas parlamentares;
e) Quanto cada hospital recebeu do Valora Minas nos anos para realizar os procedimentos cirúrgicos; enviar a lista contendo os procedimentos e os anos destes procedimentos

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o número de atendimentos realizados no Pronto Socorro Municipal (policlínica) em decorrência de mordida de cães, por ano, a partir de 2021.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o não atingimento da meta de resultado primário prevista na Lei Municipal 6.124 de 14 de julho de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".
A meta de resultado primário estipulada no anexo de metas fiscais da LDO foi um superávit de R$ 3.771.600,17 (três milhões setecentos e setenta e um mil e seiscentos reais e dezessete centavos), tendo o governo local registrado um déficit de R$ 12.042.610,03 (doze milhões e quarenta e dois mil e seiscentos e dez reais e três centavos) no ano de 2023.
Oportuno consignar que a receita primária no ano de 2023 surpreendeu positivamente, tendo sido arrecadado o total de R$ 457.076.036,34 contra (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, localizada à rua Argeu José Ferreira, 54, bairro Amaro Ribeiro, não possui muros, existe a possibilidade do executivo prosseguir com o estudo de viabilidade e execução da obra?
2- Qual foi a última vez que a escola foi dedetizada?
3- Existe a possibilidade de realizar a obra de cobertura da quadra da escola e da entrada do prédio?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e a Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos ao cargo de cantineira das escolas públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados:
• O Secretário Municipal da Secretaria de Educação;
• O responsável pela elaboração do cardápio escolar;
• A Secretária de Administração.
Solicita-se que a mencionada reunião seja gravada e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações:
a) O Município tem alguma a política e/ou programa de promoção e vigilância à saúde do servidor público;
b) Se positiva quais os servidores responsáveis por fazer os levantamentos e encaminhamentos aos setores responsáveis;
c) Qual a periodicidade o Município encaminha os servidores públicos para realizar os exames médicos de saúde ocupacional;
d) Quantos servidores se afastam provisoriamente devido a questões de saúde ocupacional; especificar a quantidade de servidores por órgão e função;
e) Se o afastamento for alto, qual medida o Município toma para resolver essa situação;
O Quais servidores estão a disposição para atender os servidores (por ex. assistentes sociais, psicólogos, médicos).

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre regularização fundiária.
Qual a previsão do bairro Parque dos Ferroviários ser objeto de regularização fundiária?
Qual o procedimento a ser adotado pelos moradores do bairro Parque dos Ferroviários?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 012/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 025/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2024

Resposta ao Requerimento nº 157/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 217/2024

Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhando cópia do acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.23.261405-7/000.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.311 A 6.313 E A LEI COMPLEMENTAR 205

Ofício do Executivo apresentando demonstrativo das manifestações recebidas no 2° Bimestre de 2024.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer a retirada do PL 058/2024.